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Justiça é o que  quero!

quarta-feira, 23 de março de 2011

Massacre de Corumbiara: jura de morte separa pai e filho há 10 anos


Adelino Ramos considera que o filho Claudemir, perseguido desde que sobreviveu à execução de Corumbiara, teria sido morto se permanecesse em Rondônia

Publicado em 24/03/2011, 11:10
Última atualização às 15:23
 
São Paulo – Adelino Ramos, camponês da região amazônica, não vê o filho há dez anos. Aos 56, tampouco tem ideia de quando poderá encontrá-lo. Os dois não brigaram: o que os separa é o fato de Claudemir Gilberto Ramos ter a cabeça a prêmio em Rondônia.
“Se ele não sai do estado de Rondônia, está morto na mão da própria polícia, pelo próprio estado de Rondônia. A prática do Brasil é essa”, resume Adelino, integrante do Movimento Camponês de Corumbiara que atualmente vive em um assentamento florestal no Amazonas.
Após o massacre de Corumbiara, em 1995, que resultou na morte de onze trabalhadores rurais e de uma criança, Claudemir leva uma vida de peregrinação. Tido pelos fazendeiros locais como líder do movimento sem-terra da região, sua vida vale R$ 50 mil.
Com base em investigação feita pela Polícia Militar, diretamente envolvida nas mortes, Claudemir foi condenado a oito anos e seis meses de prisão. Na primeira entrevista concedida desde a época do massacre, Claudemir contou que policiais tentaram matá-lo em todos os hospitais pelos quais passou antes de fugir.
Entre os mandantes do crime, não houve condenação. Além de Claudemir, outro sem-terra foi julgado culpado. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento.
Depoimentos de policiais indicavam que o fazendeiro Antenor Duarte, líder dos proprietários de terras da região, havia dado dinheiro e carros para os envolvidos no massacre de trabalhadores, que teve ainda sessões de tortura.
Após o episódio, a família de Claudemir se desmanchou. A mãe mudou-se, e ele acabou se separando da esposa, com a qual tem duas filhas, as quais não vê há muito tempo, e o pai Adelino deixou a cidade na qual ocorreu a tragédia.
Adelino chegou a ser processado junto com o filho por ter, na visão da Polícia Militar e da Polícia Civil, induzido mais de duas mil pessoas a promoverem a ocupação na Fazenda Santa Elina, em julho de 1995. Adelino presidia no sindicato rural na época e havia sido filiado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), motivos que levaram a ser indicado como corresponsável pela ocupação.
A versão dele é diferente: “Essa ocupação onde aconteceu o massacre foi uma questão de revolta do povo da região. Foi uma fazenda em que a própria igreja teve gente torturada pelos pistoleiros antes da ocupação”, ressalta, acrescentando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Rondônia conduz de maneira muito lenta a distribuição de terras. “Essa ocupação foi uma questão quase natural. Descobriram que tinha 40 lotes demarcados pelo Incra e o Incra de Rondônia não tomou posição até hoje.”
Ele e Claudemir foram tidos pelo Ministério Público Estadual como responsáveis por impedir que os trabalhadores deixassem o local durante a repressão promovida por policiais e pistoleiros na madrugada de 9 de agosto daquele ano. Desde 2004, quando se esgotaram os recursos, Claudemir considera-se um “foragido da injustiça”.
“A prática da Justiça brasileira, antes de fazer o papel dela, de prender os bandidos, traficantes, ladrão, invasores e não deixar o crime tomar conta do Brasil, quando um trabalhador não tem onde cair eles aplicam tudo quanto é lei”, lamenta Adelino, que se soma ao pedido do filho e do Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara de que se conduza uma nova investigação que, por sua vez, leve a um novo julgamento. 
“Fizemos vários manifestos, várias discussões, já sentamos com o presidente do tribunal daqui, já pedimos que o Brasil tomasse vergonha, que tivesse uma revisão desse processo. Comandante desse massacre tá atuando na polícia ainda e não foi condenado. Fazendeiro que comandou não foi nem citado no processo.”

Com apoio internacional

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu em 2004 que o Brasil deveria refazer a apuração sobre o caso, uma vez que a Polícia Militar, diretamente envolvida nos fatos, não goza de suficiente isenção para realizar os trabalhos de inquérito. O caso só não foi remetido à Corte Interamericana porque o massacre ocorreu em 1995, três anos antes da entrada do Brasil no Sistema Interamericano de Justiça.
Sem ter como dar sequência, a CIDH, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou que fosse feita uma investigação “completa e imparcial”, dando conta da participação de cada um dos agentes nos episódios de Corumbiara.
O histórico do caso conta a favor dos líderes que pedem um novo julgamento. Em julho de 1995, durante o processo de ocupação, os trabalhadores sem-terra mostraram-se abertos à negociação, fato demonstrado pelo relatório da CIDH.
Mas o clima de vitória foi quebrado quando, desrespeitando a legislação brasileira, policiais militares invadiram o local a balas. Começou uma troca de tiros que foi encerrada na manhã seguinte, quando os agentes de segurança imobilizaram os integrantes do movimento.
Foi então que começou uma série de sessões de tortura e de execuções de pessoas, segundo relatos. Uma das vítimas foi uma menina de sete anos que teria se recusado a pisar sobre os adultos deitados no chão, uma das ações voltadas à humilhação. Outras práticas incluíram comer terra suja de sangue, expor mulheres nuas e provocar ferimentos pela baioneta das armas.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Sobrevivente do massacre de Corumbiara vive há 16 anos como "foragido da injustiça"



Na primeira entrevista desde a época dos fatos, Claudemir Ramos cobra um novo julgamento e afirma que já cumpriu pena até maior que a imposta pelo Judiciário

Publicado em 21/03/2011, 16:50
Última atualização às 17:19
 
Sobrevivente do massacre de Corumbiara vive há 16 anos como "foragido da injustiça"
Claudemir Gilberto Ramos acredita que se voltar a Rondônia será morto por policiais ou fazendeiros (Foto: Reprodução TVT)
São Paulo – "Estou sofrendo uma prisão psicológica." Faz 16 anos que Claudemir Gilberto Ramos, de 38 anos, tem a cabeça a prêmio. Pelo que se sabe, são R$ 50 mil por sua morte. "Para mim, já estou cumprindo a pena até demais, mesmo não estando na prisão. Só não me entreguei porque acho injusto. Se tivesse cometido crime, tinha que pagar pelo que fiz, mas não cometi o crime."
Claudemir se considera um "foragido da injustiça". Desde que ocorreu o massacre de trabalhadores rurais em Corumbiara, a 700 quilômetros de Porto Velho (RO), ele não sabe o que é endereço fixo, trabalho com registro em carteira ou convívio familiar. Condenado a 8 anos e 6 meses  de reclusão, reclama um novo julgamento e uma efetiva apuração dos fatos ocorridos na madrugada de 9 de agosto de 1995, quando ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina.
Esta semana, Claudemir quebrou o silêncio pela primeira vez desde a época do massacre, em entrevista concedida à Rede Brasil Atual e à TVT. Tenso, contou que não sabe quando foi a última vez que viu as filhas nem a mãe, e expôs sua versão do ocorrido, que na visão da Organização dos Estados Americanos (OEA) representa um erro cometido pelo Brasil devido às execuções realizadas por policiais e ao júri repleto de inconsistências.
Claudemir e seu colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase que exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação.
Relatório de 2004 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu que eram necessários novos esfoços de investigação. "A falta de independência, autonomia e imparcialidade da Polícia Militar (…) constitui violação do Estado brasileiro", defende o órgão. Nas palavras de Claudemir, não se pode pagar por um crime que não se cometeu: "O julgamento foi totalmente preconceituoso. Para mim, quem tinha que ser condenado eram os mandantes".
Os fazendeiros apontados como responsáveis pelo aliciamento de uma milícia armada que se infiltrou entre policiais foram impronunciados pela Justiça, quer dizer, as acusações foram descartadas antes mesmo de haver julgamento.
O lavrador explica que teme pela própria integridade física, por isso não se entregou em 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário e ele passou a ser considerado um foragido. "Tenho certeza que se me entregar e for pra Rondônia não demora muito eles (fazendeiros e policiais) me assassinam, porque o preconceito da Polícia Militar é grande pela morte do tenente", afirma. A referência é a um dos policiais que morreram no enfrentamento dos trabalhadores.
No sistema prisional de Rondônia, as cabeças têm preço. Urso Branco, na capital de Porto Velho, registra episódios de graves chacinas. A recorrência faz com que o local seja considerado como o mais grave na história dos presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, ocorrido na década de 1990 em São Paulo.

A noite do crime

A ocupação da Fazenda Santa Elina teve início em 15 de julho de 1995. Na tarde de 8 de agosto, quando havia uma ordem judicial para a remoção dos sem-terra, uma negociação definiu que em 72 horas haveria uma nova conversa para definir sobre a saída, segundo Claudemir. Os acampados queriam garantias de que a área seria destinada à reforma agrária. "Até comemoramos entre os familiares, fizemos assembleia geral achando que tinha (sido) conquistado um passo da vitória porque a área já estava negociada", resume Claudemir.
Na madrugada, no entanto, um grupo invadiu o local a balas. "A gente não pode ser hipócrita. A gente tinha vigília no acampamento, até porque já tinha recebido vários ataques dos jagunços. Tinha arma de caça, ferramentas, só que (com) nossas armas era impossível combater o comando da polícia e dos jagunços", relembra
A legislação brasileira proíbe que ações de reintegração de posse sejam cumpridas durante a noite. Na troca de tiros, morreram três policiais e dois trabalhadores. Claudemir nega que tenha culpa nos episódios: "O que fiz foi me deitar no chão. Só ouvi os gritos das pessoas. Não tinha como fazer nada. Fiquei ali de bruços no chão. A única arma que eu tinha, que eu tava usando no dia da negociação, era uma máquina de foto, que no dia seguinte, na tortura, foi quebrada na minha cabeça."
Já dominados os trabalhadores, a polícia deu início a uma série de agressões, torturas e execuções que são documentadas em depoimentos e análises técnicas. Os adultos foram amarrados e jogados ao chão, enquanto as crianças eram obrigadas a pisoteá-los. Uma menina que tinha seis ou sete anos recusou-se a fazê-lo e acabou morta, segundo os relatos. Claudemir relata que homens sofreram mutilação dos testículos e alguns mortos tiveram os pescoços cortados por motosserras. Os trabalhadores foram obrigados a comer terra misturada ao sangue. Nessa etapa, há oito execuções extrajudiciais comprovadas.

Tortura e perseguição

Foi ali que Claudemir começou a driblar a morte. "Não tinha um comando, um chefe, mas eles me consideravam um chefe. Teve uma pessoa que falou que eu era o chefe, foi onde começou a tortura." Com a cabeça ferida por baionetas, ele desmaiou e, segundo testemunhas, foi jogado em um caminhão em que foram transportadas as vítimas. Ele conta que acordou no necrotério. Lá, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT já haviam se inteirado do massacre e pressionaram para que fosse preservada a vida dos feridos.
Não era o suficiente para intimidar os mandantes da matança. Transferido para um hospital em Vilhena, Claudemir sustenta que recebeu a visita de dois policiais militares que só não conseguiram ir adiante graças à chegada de uma enfermeira. Na capital Porto Velho, a presença de policiais civis tampouco freou o ímpeto de matar o trabalhador, que se viu forçado a começar uma vida peregrina.
Em 2000, o Tribunal de Justiça de Rondônia agendou uma série de julgamentos sobre o caso. O Ministério Público defendeu a tese de que Claudemir e Cícero convenceram as mais de 2 mil pessoas que integravam as 500 famílias a ocupar Santa Elina. O promotor Elício de Almeida Silva defendeu, então, que eles eram culpados pela morte de doze trabalhadores e ainda deveriam responder por cárcere privado, uma vez que teriam impedido a saída dos demais acampados.
"Não achava que ia ser condenado porque não tinha prova nenhuma. Só que no final do julgamento a surpresa foi grande. No corpo de jurado para mim, tudo era ou fazendeiro ou amigo dos fazendeiros", relata Claudemir. "Para mim, não tem prova, não devo esse crime. Estava lutando pelos direitos dos trabalhadores e isso não é crime", sustenta.
O colega Cícero Pereira foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento. Os demais policiais foram absolvidos, bem como Antenor Duarte, indicado por pistoleiros como mandante do massacre, tendo inclusive premiado com carros os comandantes da operação.

Apoio 

Movimentos de defesa dos direitos humanos remeteram o caso ao âmbito da OEA. Em 2004, a CIDH informou que os fatos ocorreram antes do ingresso do Brasil no sistema interamericano de justiça e, portanto, não poderia ser enviado à Corte Interamericana. Mesmo assim, recomendou que o país deveria conduzir uma apuração imparcial e séria, inclusive determinando a participação de cada um dos envolvidos nos crimes, a começar pelos mandantes.
O Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara apoia-se no relatório da CIDH para solicitar um novo julgamento. Esta semana teve início uma articulação, com o envio de ofícios à presidenta Dilma Rousseff, à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. "Estamos tentando despertar o interesse de nossa sociedade em torno de uma grande injustiça", argumenta o padre Leo Dolan, presidente do comitê. "Sem uma reforma agrária séria, os problemas do Brasil não serão resolvidos", insiste.
Para Claudemir, é a única maneira de deixar de ser um foragido da injustiça. "Sei que estou correndo risco de vida, mas é melhor morrer lutando do que ter sido covarde e não ter lutado por seus direitos."

Na TV

Na noite desta quinta-feira (17), a TVT transmite trechos da entrevista realizada com Claudemir. A conversa será um dos destaques do Seu Jornal, que vai ao ar a partir de 19h. A programação da TV dos Trabalhadores pode ser acompanhada pela internet e nas seguintes frequências:
Canal 48 UHF no ABC e Grande São Paulo.
Canal 46 em Mogi das Cruzes e Alto Tietê.
TV a Cabo no ABC - ECO TV- canais 96 (analógico) e 9 (digital) NET.
TV a Cabo em São Paulo – TV Aberta – canais 9 e 72 TVA (analógico) NET e 186 (digital) TVA.

Movimento pede a Dilma nova investigação do massacre de Corumbiara



Publicado em 21/03/2011, 15:00
Última atualização às 17:25
 


São Paulo – O Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês Corumbiara entregou carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma nova apuração sobre o massacre de 12 trabalhadores rurais ocorrido em 1995, em Rondônia. O documento protocolado nesta segunda-feira (21) no escritório da Presidência da República em São Paulo chama atenção para a necessidade de solucionar uma “grande injustiça” nos episódios levados a cabo em 9 de agosto daquele ano.




Na ocasião, policiais militares e pistoleiros abriram fogo durante a madrugada contra sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara. Durante o conflito, dois civis e dois policiais morreram. Após o controle da situação, os agentes de segurança deram início a uma sessão de tortura e promoveram ao menos doze execuções. 
"Durante anos muito sangue já foi derramado, muitas vidas perdidas e até hoje não foi possível uma reforma agrária séria e eficaz”, ressalta o padre Leo Dolan, presidente do Comitê de Solidariedade, no ofício apresentado a Dilma. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já havia recebido material semelhante no qual se solicitava saber quais atitudes haviam sido tomadas pelo Estado desde o dia do massacre.
O grupo pede uma nova investigação para o caso por considerar que a apuração conduzida naquela época não é válida, uma vez que foi realizada pelas polícias Civil e Militar, envolvidas diretamente nos fatos. A Polícia Civil admitiu ter baseado seu inquérito no trabalho dos policiais militares e foi essa investigação que fundamentou o trabalho do Ministério Público Estadual na hora de pedir a condenação de trabalhadores rurais. 
O julgamento realizado em 2000 definiu culpados dois sem-terra e três agentes de segurança. Claudemir Gilberto Ramos, tido pelos acusadores como líder da ocupação, recebeu pena de oito anos e meio de reclusão por cárcere privado e resistência à prisão. Cícero Pereira, também participante da ocupação, foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento.  
Em entrevista concedida na última semana à Rede Brasil Atual, o promotor do caso, Elício de Almeida e Silva, relatou que havia chegado ao cargo havia menos de 30 dias quando teve de iniciar a apuração. Ele, porém, negou ter sofrido pressões na hora de elaborar a peça processual. "Houve assédio, no bom sentido, quer dizer, interesse", explica. Ele lembra que o então ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, comissões de deputados federais e o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, procuraram-no durante o processo.
Antenor Duarte, fazendeiro da região indicado como mandante do crime, não chegou sequer a ser julgado, o que foi uma surpresa à ocasião para o próprio promotor. Policiais admitiram ter recebido de Duarte dinheiro e carros para realizar a ação violenta em Corumbiara. Há suspeitas de que ele tivesse sido responsável por arregimentar jagunços que teriam se infiltrado entre policiais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinalou, em 2004, que o Brasil deveria conduzir uma apuração séria e imparcial do caso. Para a CIDH, o Estado falhou em proteger os interesses dos trabalhadores e não buscar a punição dos responsáveis pelas mortes. A questão é que o caso ocorreu em 1995, antes da entrada do Brasil no sistema interamericano de justiça, o que impossibilitou a realização de um julgamento na Corte Interamericana.
Com isso, as resoluções da CIDH têm apenas força de recomendação, podendo ou não ser cumpridas pelo Estado. “Por este motivo recorremos a Vossa Excelência encarecidamente para que possa com os poderes que lhe são conferidos fazer valer a decisão da OEA e dar o direito àquelas famílias de terem um mínimo de justiça diante dos que sofreram e sofrem”, manifesta o Comitê de Solidariedade.
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