PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL – PAF GLEBA CURUQUETÊ
Brasília
2009
1. INTRODUÇÃO
1.1. Histórico PAF Gleba Curuquetê.
O Movimento Camponês Corumbiara – MCC, há mais de uma década, vem defendendo a luta para que os trabalhadores rurais tenha o legítmo direito de trabalhar em suas próprias terras, sendo assim, os próprios agentes de seu futuro e de suas famílias, e dessa forma contribuir de forma efetiva para o crescimento do país e para a paz na floresta.
Há dois anos as famílias do movimento camponês Corumbiara, pioneiros em assentamento florestal, mobilizam-se para o momento da ocupação na reserva Curuquetê.
Já é prova disso o período em que passamos acampados, em vigília, nas proximidades da reserva, assegurando assim, a integridade da floresta de forma que não comprometa o futuro da mesma e por conseqüência da economia em bases sustentáveis. Nesse período tivemos o pronto atendimento da polícia o que impediu a repressão por parte de quem não compreende ou não quer respeitar a nova ordem.
A busca pelo desenvolvimento sustentável não é apenas uma bandeira de luta que defendemos, nós acreditamos e não queremos repetir os erros do passado quando da ocupação equivocada da Amazônia.
Já aprendemos com erros, precisamos, portanto, ousar com o novo modelo que leve em consideração as características ambientais, as populações de indivíduos de outras espécies que habitam a floresta. Temos que ser responsáveis com uso dos recursos hídricos existentes, tão importantes e valiosos para as gerações presentes e futuras. Enfim usar de forma racional todos os recursos naturais que temos no principal patrimônio nacional: A Floresta Amazônica.
1.2. Justificativa.
Tendo em vista o violento histórico que processo de reforma agrária na região amazônica, que culminou na grilagem de terras públicas, exploração irracional dos recursos ambientais, violência contra trabalhadores rurais (inclusive com a morte de Chico Mendes, Dorothy Stang, entre outros que tombaram por defender a região), povos indígenas e populações tradicionais, agravando os problemas socioambientais e deteriorando a qualidade de vida desses estratos da sociedade e provocando forte desequilíbrio nas dimensões que compõem o princípio da sustentabilidade.
O desenvolvimento sustentável da Amazônia depende mais de uma visão própria dos seus problemas socioambientais do que de modelos importados. Devendo respeitar a diversidade de seus ecossistemas, a diversidade socioeconômica e cultural de suas populações, considerando principalmente os interesses das populações locais. A estratégia de desenvolvimento sustentável para a Amazônia deve ter como ponto central a percepção do meio ambiente regional, a partir dos interesses diretos das populações locais. Nesse contexto, em condições de pobreza que imperam em grande parte na área rural da Amazônia, um conceito-chave para abordar os problemas ambientais dessa região é o entendimento das necessidades básicas da população.
Um dos pontos básicos colocados para uma estratégia de desenvolvimento sustentável é, sem dúvida, o crescimento econômico-social fundamental para a melhoria das condições de vida da população regional. Nessa direção, além de respeitar e centrar os objetivos nas populações regionais, o desenvolvimento sustentável da Amazônia requer ainda a consideração de vários outros aspectos e princípios.
O presente projeto tem como meta se tornar modelo mundial de reforma agrária, divisão de renda, a partir do manejo florestal de uso múltiplo e de baixo impacto.
Para que esta tenha meta possa ser cumprida precisamos de todo esforço conjunto entre sociedade civil e poder público. O acúmulo de conhecimentos científicos e de organização social é fundamental para o êxito do projeto.
2. PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL - PAF
O PAF é uma modalidade de assentamento voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão para a produção florestal familiar, comunitária e sustentável e é especialmente definido para a região Norte.
Além da extração de madeira, pretende-se explorar a produção de essências medicinais, plantas ornamentais, óleos vegetais, látex, resinas e gomas entre outros.
O PAF permite, também, o sequestro do carbono, a apartir da recuperação de áreas degradadas com reflorestamentos,exploração do ecoturismo e coleta de materiais genéticos para o desenvolvimento da biotecnologia.
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6. POTENCIALIDADES DO USO MÚLTIPLO DO PAF GLEBA CURUQUETÊ.
As possibilidades de exploração de uma floresta nativa, em qualquer parte do mundo, são inúmeras e em muitos casos desconhecidas. Essas possibilidades são ainda maiores e desconhecidas quando tratamos da maior floresta tropical do planeta.
Num primeiro momento quando falamos ou pensamos em exploração da floresta logo vem em mente o uso dos recursos madeireiros. Entretanto em se tratando de assentamento de trabalhadores rurais, somente esta possibilidade pode conduzir há um processo de empobrecimento da floresta e dependência de um único produto que acarretará com certeza além de desajustes sociais, uma economia frágil para o PAF.
A região do Purus-Madeira, área onde se encontra a região do Curuquetê apresenta uma grande riqueza de recursos naturais e de infinitas alternativas para o exercício do modelo em bases sustentáveis.
Quando nos referimos às bases sustentáveis, não falamos apenas em uso racional dos recursos naturais, falamos também com respeito às culturas locais, distribuição de forma justa da renda aferida a partir da agregação de valor aos produtos oriundos da floresta.
É preciso avançar na busca da produção de alimentos, que garantam a base alimentar dos assentados, mas com a qualidade do ponto de vista da saúde dos alimentos que serão consumidos pelos assentados e pelo consumidor final.Portanto o uso de insumos agrícolas deve levar em conta os aspectos que assegurem alimentos sadios e de boa qualidade.
Levantamentos superficiais, a partir de informações históricas e locais, apontam a existência de produtos que nos dão uma noção do tamanho da tarefa que nos espera.
Castanha do Brasil, borracha, óleo de copaíba, açaí, andiroba, cipós, entre outros produtos, além dos recursos hídricos e belezas paisagísticas.
Todos esses produtos nos remetem a inúmeras alternativas para a geração de trabalho e renda, tais como:
• Exploração madeireira de baixo impacto com agregação de valor aos produtos;
• Artesanato;
• Comercialização de sementes florestais, ou mesmo para reflorestamento das áreas degradadas e conseqüente entrada no mercado de seqüestro de carbono;
• Produção e comercialização de energia;
• Venda de óleos e resinas;
• Exploração econômica das paisagens naturais através do ecoturismo.
Tantas são as possibilidades, e maior deve ser a nossa criatividade para a implantação e implementação do PAF Curuquetê.
7. ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL REGIONAL DO PAF GLEBA CURUQUETÊ
A área da Gleba Curuquetê, município de Lábrea/ Amazonas, foi em grande parte incluída no Parque Nacional do Mapinguari e Reserva Extrativista do Ituxi criados em 2008 pelo Instituto Chico Mendes.
A parte sudoeste da Gleba Curuquetê ficou fora das duas Unidades de conservação, tendo seu limite o Rio Curuquetê.
Nos tempos dos seringais o acesso a Gleba Curuquetê era feito por via fluvial, pelo Rio Purus e adentrando a montante pelo Rio Ituxi até seus tributários: Ciriquiqui, Coti e Curuquetê.
A partir do ano de 2000, a Gleba Curuquetê começou a ser ocupada por madeireiros (ilegalmente) do distrito de Vista Alegre do Abunã, vindos da BR.364, pelas estradas vicinais não pavimentadas denominadas Ramais: Ramal do JIQUITIBÁ, Ramal do Ipê. No avanço da frente de expansão rumo norte, estado do Amazonas, como é de práxis, vem em seguida o desmate pela ocupação de Grileiros da região e de Rio Branco, Acre; conforme pode ser visto nas imagens de Satélites LANDSAT TM5 ou CBERS.
O Ramal do Jatobá tem inicio na Cidade de Vista Alegre do Abunã no sentido norte e atravessa a divisa do Estado do Amazonas até o rio Curuquetê, ocupados por fazendeiros. Ramal do Ipê é uma extensão da Linha 01, sentido norte, que inicia na BR.364, aproximadamente 05 quilômetros, leste, da cidade de Vista Alegre do Abunã.
A região mais atingida com exploração de madeira e desmatamento da Gleba Curuquetê foi à parte Leste e nordeste da referida gleba.
A criação do Parque Nacional do Mapinguari dá-se num momento em que a frente de madeireiros e grileiros já estão há mais de 50 quilômetros no interior desta unidade de Conservação.
Com a criação do referido parque, tem-se uma demanda para a gestão desta área de preservação que é a regularização fundiária e desintrusão dos ocupantes e exploradores ilegais de madeiras.
A área proposta, apresentada pelo MCC está localizada na parte oeste da Gleba Curuquetê (o que ficou de fora das duas Unidades de Conservação criadas em 2008), onde esta menos antropizada.
A área proposta faz limites ao norte com o Parque Nacional do Mapinguari e Reserva Extrativista do Ituxi.
A Legislação que regulamenta atividades antrópicas no entrono de Unidades Conservação são: DECRETO N° 99.274, de 06 de junho de 1990, Resolução do CONAMA Nº 13/90, de 6 de dezembro de 1990; e na Lei Nº 9985/2000 ou Lei do SNUC.
- DECRETO N° 99.274, de 06 de junho de 1990:
Artigo 27 - Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de 10 km (dez quilômetros), qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada as normas editadas pelo CONAMA.
- RESOLUÇÃO CONAMA Nº 13/90, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990:
Art. 2º. Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
Parágrafo único. O licenciamento a que se refere o caput deste artigo só será concedido mediante autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação.
- Lei Nº 9985/2000 ou Lei do SNUC:
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Além do Parque Nacional do Mapinguari e da Reserva Extrativista do Ituxi, há mais 32 Áreas Protegidas entre Unidades de Conservação e Terras Indígenas formando um imenso Mosaico no sul do Amazonas, entre as bacia do Rio Juruá, Rio Purus e Rio Madeira, com a seguinte configuração:
• 08 Unidades de Conservação no Amazonas: Parque Nacional do Mapinguari; Reserva Extrativista do Ituxi; Floresta Nacional do Iquiri; Reserva Extrativista do Médio Purus; Floresta Nacional do Purus; Floresta Nacional Mapiá-Inauini; Reserva Extrativista Arapixi; Floresta Nacional Balata-Tufari;
• 03 Unidades de Conservação em Rondônia: Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho “B”; Estação Ecológica Mujica Nava; Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos.
• 23 Terras Indígenas: TI. Boca do Acre; TI. Camisua, TI. Enauini/Teuini; TI. Igarapé Capana; TI. Peneri/Tacaquini; TI. Seruini/ Mariene; TI. Tumiã; TI. Alto Sepatini; TI. Acima; TI. São Pedro do Sepatini; TI. Guajahã; TI. Catipari/ Mamoria; TI. Água Preta/ Inari; TI. Camadeni; TI. Apurinã do Igarapé Mucuim; TI. Paumari do Lago Marahã; TI. Caititu; TI. Paumari do Rio Ituxi; TI. Jarawara/ Jamamadi/ Kanamati; TI. Banawa; TI. Hi-Merimã; TI. Zuruahã; TI. Deni; TI. Juma; TI. Kanamari do rio Juruá.
- Lei Nº 9985/2000 ou Lei do SNUC. Mosaico:
Art. 26. Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
- DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000:
CAPÍTULO III
DO MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 8o O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente, a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação.
Art. 9o O mosaico deverá dispor de um conselho de mosaico, com caráter consultivo e a função de atuar como instância de gestão integrada das unidades de conservação que o compõem.
§ 1o A composição do conselho de mosaico é estabelecida na portaria que institui o mosaico e deverá obedecer aos mesmos critérios estabelecidos no Capítulo V deste Decreto.
§ 2o O conselho de mosaico terá como presidente um dos chefes das unidades de conservação que o compõem, o qual será escolhido pela maioria simples de seus membros.
Conjuntamente com o Plano de Manejo Florestal Sustentável Múltiplo e Comunitário propõe-se um Programa de Proteção da Flora e da Fauna na área Projeto de Assentamento Floresta Curuquetê.
Um cenário seria uma Gestão Integrada de Proteção Sócio-Ambiental do Mosaico do sul do Estado do Amazonas, onde a gestão do Plano de Manejo Florestal Sustentável Múltiplo e Comunitário terá convênios e ou Termos de Parceria com as gestões do Parque Nacional do Mapinguari e da Reserva Extrativista do Ituxi; de forma a otimizar os esforços de proteção ambiental e de fazer um acordo de ordenamento, via zoneamento, das áreas de uso para o manejo floresta múltiplo e de áreas de preservação no entorno das referidas Unidades de Conservação.
Visto a possibilidade de Instituto Chico Mendes criar posto de vigilância no final do Ramal Ipê, poderá ter como parceiro a comunidade do Assentamento Florestal Curuquetê. Bem como, criar brigadas contra incêndios e de proteção ambiental, com agentes ambientais voluntários advindos do próprio PAF.
Outro recurso natural a ser manejado com diretrizes e normas são os cursos d’água que nascem e formão o Rio Curuquetê, que a Jusante percorre o interior da Reserva Extrativista do Ituxi. Nesse caso é necessário um Programa de Uso dos e Proteção dos Recursos Hídricos de forma a manter as águas com qualidade e a abundante fauna aquática atual.
A população dos assentados no Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê em suas atividades de consumo e produção agro-extrativista gera resíduos sólidos e líquidos. Este Plano indica um Programa de Gestão de Resíduos Sólidos de Líquidos, em duas situações:
1) Na geração de resíduos da área urbanizada;
2) Na geração de resíduos das atividades produtivas agro-extrativista.
Propõe-se usar metodologias e técnicas inovadoras neste Programa de Gestão de Resíduos Sólidos de Líquidos, que pretende viabilizar através de inclusão de parte deste programa nos Plano de Manejo Florestal Sustentável Múltiplo e Comunitário; ou em projetos específicos como no caso de geração de resíduos da área urbanizada.
8. GESTÃO DO PAF CURUQUETÊ
O êxito da consecução do PAF Gleba Curuquetê está diretamente vinculado à condução de sua gestão administrativo-financeira, inspiradas pelos princípios do associativismo e do cooperativismo. Tal empreendimento social deverá ser conduzido de maneira que possibilite uma inserção competitiva nos mercados onde lançarem seus produtos e serviços, dentro dos fundamentos empresariais que permitam uma inserção mercadológica e que permita a realização de resultados positivos e uma rendabilidade que o viabilize dentro das perspectivas econômica, financeira, contábil e trabalhista dentro de um rigor profissional que se assemelhe ao das empresas privadas que atuam em mercados semelhantes.
Em contrapartida, a distribuição dos benefícios, o controle e a participação dos associados deverão obedecer aos princípios da economia solidária, entendida como sendo é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano - e não do capital - de base associativista e cooperativista, voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços, de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Assim, nesta economia, o trabalho se transforma num meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.
Tal proposição se dá em virtude de um número significativo de empreendimentos sociais que malograram devido à dicotomia existente entre a economia de mercado e a economia solidária, onde muitas dúvidas na execução de empreendimentos solidários ocorrem por não conhecerem os princípios basilares do associativismo/cooperativismo, acarretando numa série de distorções que vão do trato gerencial/burocrático, como situações de apropriação indébita dos recursos gerados coletivamente por determinados dirigentes.
Outra situação recorrente, diz respeito ao pouco comprometimento e participação dos beneficiários na gestão desses projetos, os quais não se sentem pertencentes ao processo gestacional deixando que interesses inescrupulosos ganhem a atmosfera propiciam para se desenvolverem.
Outra forte preocupação desta proposta versa sobre a diversidade cultural existente entre o público beneficiário do projeto, pois o mesmo é composto por pessoas advindas da agricultura familiar nordestina e, principalmente sulista, e de extrativistas amazônicos. Este choque cultural, caso não seja bem trabalhado poderá refletir negativamente na gestão administrativo-financeira, pois cada grupo cultural tem sua forma de conduzir esses processos.
Nesta proposta busca-se a integração entre a agricultura familiar e o extrativismo, que para que se torne exitosa é necessário que se realize a sensibilização e a formação para dirimir possíveis atritos advindos do referido choque cultural e potencializar os aspectos positivos de todos os povos que constituirão a miscigenação para tornar o PAF Gleba Curuquetê um dos mais bem-sucedidos exemplos de gestão.
O sucesso do projeto traz em si, a possibilidade de replicação da experiência em demais localidades do Estado do Amazonas e da região amazônica. Neste contexto é de forte importância a difusão do conhecimento adquirido. Dessa forma, os gestores poderão ser replicadores desse modelo de gestão.
Outra importante característica a ser ressaltada nesta proposta é que o modelo de gestão que o PAF desencadeará está em direta consonância com os planos, programas e projetos desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal, onde primará pela integração e potencialização das ações existentes e as que se desenvolverão a partir desta experiência, que primará pelos princípios da eficácia, eficiência e economicidade, bem como pelos princípios da sustentabilidade socioambiental.
9. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTA CURUQUETÊ.
A construção de um processo de formação e capacitação às famílias que serão assentadas no PAF Gleba Curuquetê deverá atender certos requisitos, em virtude do pioneirismo da proposta, bem como pelos antecedentes históricos de outras categorias de assentamentos da reforma agrária que malograram em suas experiências, muitas vezes pelo processo de formação e capacitação que não considerava algumas premissas básicas, concernentes à sua formação política, ao processo produtivo, à assistência técnica e à extensão rural, além de outras formas alternativas de produção às convencionalmente estabelecidas.
Para que seja um empreendimento exitoso, é proposto que o modelo de formação e capacitação para a execução do PAF Gleba Curuquetê ocorra de forma antecipada, isto é, se inicie antes da consecução dos trabalhos, tendo em vista que muitos dos problemas ocorridos com experiências anteriores ocorreram, pelo simples fato de que as famílias assentadas não dispunham da menor noção do enfrentariam.
E se estenda durante todo o tempo em que o projeto perdure, isto é, seja um processo de formação e capacitação contínuo.
Portanto, se faz necessário preparar as famílias para desenvolverem uma proposta inovadora de assentamento, para as mudanças nas dinâmicas socioeconômicas e ambientais que se desencadearão a partir da implantação e execução do PAF Gleba Curuquetê, para sua inserção nos mercados local, regional, nacional e internacional em condições favoráveis de competição, mantendo suas características culturais e o meio de vida que estão inseridos, bem como dos benefícios que poderão obter por estarem na zona de amortecimento do mosaico de áreas protegidas que formam o corredor ecológico já mencionado, principalmente pela posição limítrofe do PAF Gleba Curuquetê com o Parque Nacional Mapinguari e da Reserva Extrativista Ituxi.
Capacitar as lideranças comunitárias das comunidades para o fortalecimento das organizações sociais e para a gestão de empreendimentos solidários, visando o fortalecimento institucional, o treinamento de um corpo funcional preparado para gestão dos empreendimentos que advirão da implantação do PAF, para a multiplicação e difusão das informações junto às comunidades para a consolidação de uma cultura participativa, com responsabilidade coletiva, dentro dos princípios da sustentabilidade e da solidariedade.
Bem como, capacitar as famílias atendidas, para as atividades que serão desencadeadas pelo PAF, através de sua da preparação para a realização do processo produtivo, dentro dos procedimentos técnicos e métodos de produção adequados à região e para a operacionalização dos equipamentos que serão utilizados no processo, visando inserção da produção familiar no mercado local, regional, nacional e internacional, através de técnicas adequadas que garantam a qualidade do produto ofertado.
Quanto aos procedimentos didático-pedagógicos, serão adotados, de acordo com a necessidade, e serão utilizadas as várias vertentes que possibilitem mais adequadamente, de forma dialógica, aproximar o ser humano e o meio ambiente, através do manejo da biodiversidade, dentro da perspectiva de sua sobrevivência e as relações externas, tanto de mercado como de atuação nos movimentos sociais e da proteção ambiental, onde se busque a elevação do senso crítico e auto-crítico que possibilite às famílias a total integração com essa nova proposta e com os princípios da sustentabilidade.
Para tanto, o processo de capacitação terá como elementos estruturadores:
a) A Formação política para a organização social e fortalecimento institucional das famílias e organizações que serão contempladas pelo PAF Gleba Curuquetê, para formação de lideranças locais existentes e surgimento de novas lideranças, e que instrumentalize-os a participarem dos fóruns de debates e conselhos onde poderão exercer o controle a participação social.
b) A gestão de empreendimentos solidários existentes decorrentes da implantação do PAF Gleba Curuquetê, de modo a estruturar grupos gestores para o desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Implantação do PAF;
c) A adoção de boas práticas produtivas que permitam a substituição às práticas nocivas à saúde e à segurança alimentar, tal qual a utilização, em larga escala, de pesticidas;
d) O treinamento dos produtores que trabalham com os produtos que serão beneficiados pelas unidades de processamento, bem como do manejo florestal comunitário, visando garantir o fornecimento de produtos às referidas unidades dentro de um padrão de qualidade que permita atingir a certificação técnica e sanitária necessárias para consumo, para atender os diversos mercados onde estará inserido, de acordo com a quantidade demandada;
e) O treinamento dos trabalhadores que irão operar as unidades produtivas, visando a utilização adequada das máquinas e equipamentos necessários para o beneficiamento dos produtos que serão levados ao consumidor final, com os critérios de segurança do trabalho exigidos pela legislação brasileira.
10. EFEITOS MULTIPLICADORES ESPERADOS
Tendo em vista o grande passivo ambiental gerado por anos de exploração que não respeitou a vocação amazônica para um modelo alternativo de desenvolvimento, e que teve a primazia por atividades que impactaram sobremaneira os ecossistemas e a biodiversidade amazônica, principalmente nos estados que compõem o conhecido Arco do Desflorestamento, mais notadamente nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, as quais foram responsáveis por uma parcela significativa dos conflitos agrários ocorrentes na região, pela grilagem de terras públicas, pela extração de madeira ilegal, pela violência no campo, pela morte de povos indígenas, populações tradicionais e de trabalhadores do campo.
A replicação do referido modelo vem, com considerável velocidade, se reproduzindo no Estado do Amazonas, precisamente ao sul do Município de Lábrea, onde, de acordo com os documentos e mapas enviados à Ouvidoria Agrária Nacional – OAN e à Superintendência Regional do INCRA/AM pelo Movimento Camponês Corumbiara – MCC - e que se encontram anexados à proposta.
Tal situação deve sofrer uma imediata intervenção para que não avance de forma virulenta as frentes de expansão madeireira, agropecuária e mineral, características do processo de ocupação regional da Amazônia Ocidental, principalmente do Estado de Rondônia. E que possa servir como mecanismo de fomento para tais atividades, muitas vezes ilegais. Já que o foco da ação antrópica ocorre no Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho–RO, local em que vem ocorrendo a venda da madeira retirada ilegalmente da área destinada ao PAF Gleba Curuquetê, conforme os documentos, em anexo.
Diante de tal situação e, ainda com uma potencialidade ainda não avaliada dentro dos parâmetros técnicos, mas quando observadas de maneira superficial, apresenta forte potencial biodiverso que poder ser prospectado para o aproveitamento econômico das famílias que serão assentadas no PAF Gleba Curuquetê.
O que se podem vislumbrar como cenários futuros, no que diz respeito aos efeitos multiplicadores advindos da implantação do referido PAF e de acordo com o estudo de potencialidades é:
1) Curto Prazo:
• Hortifrutigranjeiros: Cultivo de hortaliças, frutas e criação de galinhas e suínos . No primeiro momento tais atividades se apresentarão como forma de subsistência, para suprir as necessidades alimentares do acampamento. No segundo momento, havendo o excedente da produção, o mesmo será comercializado nos mercados próximos, principalmente no Estado do Amazonas, onde tal produção ainda é inexpressiva e onde tais produtos possuem preços muito elevados nos mercados, sendo que uma produção expressiva de tais produtos poderá ser negociada a preços menores, beneficiando os consumidores.
• Extrativismo: Coleta e venda da castanha, borracha, óleo de copaíba, entre outros produtos florestais não-madeireiros que precisam, no entanto, tornar-se sustentável, mas que de imediato poderão servir como incremento de renda às famílias.
Cabe ressaltar que, apesar das dificuldades iniciais e da fase adaptativa, o processo produtivo agroextrativista do PAF Curuquetê primará pela adoção de boas práticas produtivas para que se possa buscar a certificação agroecológica de seus produtos, dentro do tempo hábil necessário para tal, o que certamente agregará maior valor aos produtos e contribuirá para uma forma de produção sócio-participativa.
2) Médio e Longo Prazos
• Piscicultura: Se configura em outra fonte protéica para as famílias assentadas, bem como em outra potencialidade econômica, tendo em vista que o pescado, culturalmente, faz parte dos hábitos alimentares da região. Além disso, é uma atividade de baixo impacto ambiental e de alta produtividade, se comparada com atividade pecuária bovina, e que não há necessidade de abertura de grandes áreas, não pressionando à cobertura florestal primária e poderá ser efetivada em áreas abertas ou de capoeira.
• Artesanato: É outra atividade que poderá ser desenvolvida aproveitando os produtos agroextrativistas existentes, o que além de gerar um incremento de renda, é uma atividade que pode servir para aglutinar a juventude e as mulheres, principalmente na produção de biojóias, da marchetaria entre outras formas de artesanato.
• Produtos florestais:
- Madeireiros: Se configura, a priori, até mesmo por ser a característica do modelo de assentamento, que preconiza a exploração florestal madeireira, esta, por imposição legal deverá ser realizada dentro das técnicas de baixo impacto e com participação comunitária. Outro fator de extrema importância dentro deste processo é o beneficiamento dos produtos madeireiros (além da serragem e das sobras de madeiras), que buscará a verticalização da cadeia produtiva, de onde sairá o produto acabado, pronto para ser comercializado, seja na forma de móveis, portas, janelas ou da madeira certificada, o que agregará valor ao produto local, através da geração de empregos e incremento da renda, bem como, da garantia da perenidade dos recursos florestais e hídricos, tendo em vista que a região é local de várias nascente, sendo a principal as cabeceiras do rio Curuquetê.
- Movelaria: Esta atividade apesar de fazer parte do portfólio de atividades madeireiras, se configura em uma potencialidade para o PAF Gleba Curuquetê, tendo em vista o caráter experimental no que se refere a implantação de um pólo moveleiro, onde será necessário investimento na área de treinamento para formação de designers de móveis, o que agregará maior valor ao produto, por estar localizado na Amazônia e ser fruto da criação de designers locais, o que demonstra um forte avanço da atividade madeireira, que até bem pouco tempo só exportava o produto in natura.
- Não-Madeireiros: São produtos florestais não-lenhosos de origem vegetal e animal, bem como serviços socioambientais, bem como reservas extrativistas, seqüestro de carbono, comunicação genética e outros benefícios oriundos da manutenção da floresta. Se constituem na principal fonte de renda e alimentos de milhares de famílias que vivem da extração florestal. Produtos como óleos fixos e essenciais, frutos, amêndoas, fibras, corantes, plantas fitoterapêuticas, entre outros. Se apresentam como oportunidade real para o incremento da renda das famílias agroextrativistas, seja seu uso em manejo ou cultivos domesticados. O que será de grande relevância para o PAF, por sua característica de zona de amortecimento do Parque Nacional Mapinguari e da Resex Ituxi, no que diz respeito à manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade local.
• Ecoturismo: Outra atividade com potencialidade a ser desenvolvida diz respeito ao ecoturismo, principalmente após o levantamento da área do PAF Gleba Curuquetê e da elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Mapinguari, que apontará as áreas destinadas para tal atividade.
• Produção de energia: Por estar localizada nas cabeceiras do rio Curuquetê, a incidência de potencial hidrelétrico é uma potencial atividade a ser estudada, para verificar a possibilidade de exploração de tal atividade.
Dessa forma, as perspectivas para implantação do PAF Gleba Curuquetê e de uso dos recursos existentes na área são positivas tanto do ponto de vista da solução de problemas de conflitos agrários, pois com a criação e delimitação do perímetro do PAF Gleba Curuquetê, a situação dominial do principal foco de conflitos no Estado Amazonas seria solucionado, o que, por sua vez e com a devida atuação do Poder Público (federal, estadual e municipal) na referida área afastaria as possíveis pressões por invasão de terras na região, afastando assim o foco do problema.
Outro fator significativo será o zoneamento das áreas destinadas à produção, à exploração madeireira e preservação o que é de extrema importância para a conservação e manutenção dos corredores ecológicos, bem como para a recuperação da área a ser explorada.
O ganho de produtividade das áreas a serem utilizadas para a criação e para os cultivares, a priori, serão maiores devido à adoção de boas práticas produtivas, que possibilitará suprir a necessidade por alimentos das famílias assentadas, o que permitirá acabar com a dependência das cestas básicas de programas assistenciais, bem como de interesses escusos de determinadas pessoas que se aproveitam da situação de fome para cooptar e desmobilizar lideranças dos movimentos sociais.
Permitirá venda do excedente da produção com maior valor agregado, além de fornecer alimentos aos mercados locais e regionais com preços mais acessíveis aos consumidores.
No que diz respeito ao roubo de madeira, com a adoção do Plano de Manejo Florestal Sustentável e Comunitário do PAF Gleba Curuquetê, permitirá aos assentados trabalharem dentro do preconiza a legislação brasileira, além de coibir as atividades ilegais, pois a madeira terá sua procedência registrada e, ainda se buscará a certificação florestal visando agregar valor tanto à madeira como aos sub-produtos da exploração dos produtos florestais. Permitindo maior controle por parte das autoridades e a perenidade dos recursos florestais e hídricos.
Quanto aos produtos não-madeireiros, o entorno natural proporcionará uma infinidade de benefícios, na forma de bens e serviços, denominados como serviços ecossistêmicos, como alimentos, madeira, água potável, energia, proteção contra as enchentes, contra a erosão do solo e principalmente do seqüestro do carbono por emissões evitadas. O que terá forte impacto nas discussões a respeito da Conferência das Partes – COP 15, da Convenção sobre a Biodiversidade, a qual certamente a proposta do PAF se configurará em uma das soluções para o problema do desmatamento e queimadas que serão apresentadas pelo Brasil, na cidade de Copenhagen, na Dinamarca, no mês de dezembro de 2009.
Onde, a perspectiva para uma experiência exitosa do PAF Gleba Curuquetê traz consigo uma nova dinâmica socioambiental e econômica, principalmente no que se refere à área das Ciências Econômicas, que se refere à Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade, qual buscará novas formas de valoração dos recursos ambientais e onde essa experiência pioneira já se encontra integrada com seus princípios, apesar de ser um ramo muito novo, mas que terá possibilidades promissoras no trato da reversão do quadro de mudanças climáticas e do aquecimento global, os quais se configuram no principal problema vivenciado pelo planeta.
Portanto, esta é a proposta dos camponeses e extrativistas para inserir um modelo de desenvolvimento que realmente preconize o equilíbrio entre a economia, o meio ambiente e a justiça social, na qual a geração presente utilize os recursos ambientais e garanta a satisfação das necessidades das gerações futuras, de forma realmente sustentável.
11. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAF CURUQUETÊ
8.1 – Identificações dos Limites e Portaria de Criação do PAF Curuquetê – Responsabilidade: INCRA
8.2 – Demarcações do Projeto de Assentamento - PAF Curuquetê. Responsabilidade: INCRA
8.3 – Diagnóstico Socioambiental Participativo
Responsabilidade: CONSULTORES/ ASSCEDAM
8.4 – Zoneamentos do PAF
Responsabilidade: CONSULTORES/ASSCEDAM
8.5 – Plano de Desenvolvimento do Assentamento Curuquetê Responsabilidade: CONSULTORES/ASSCEDAM
8.6 – Inventário Florestal Múltiplo Participativo
Responsabilidade: SFB
8.7 – Plano de Manejo Florestal Sustentável Múltiplo e Comunitário.
Responsabilidade: CONSULTORES/ASSCEDAM
12. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
• EMERSON LUIZ NUNES AGUIAR – Economista, especialista em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
• ROGÉRIO VARGAS MOTTA – Engenheiro Agrônomo, Especialista em Análise Ambiental.
• OSVALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA – Engenheiro Florestal.
• FLÁVIO TIALLET – Engenheiro Florestal
13. ENTIDADES ENVOLVIDAS
MCC ASSOCIAÇÃPO asscedam
