Políticas de direitos territoriais quilombolas sofrem entraves de toda ordem

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Os direitos territoriais das comunidades negras não estão garantidos

A socióloga Vera Rodrigues conduz um estudo de doutorado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre as políticas públicas de reconhecimento de direitos territoriais nos quilombos brasileiros e nos palenques (os equivalentes colombianos),  a fim de descobrir como os governos estão construindo políticas para comunidades negras. Os projetos governamentais analisados por ela são o Programa Brasil Quilombola, no caso brasileiro, e a Lei 70, na Colômbia. Segundo a pesquisadora, ambos têm eficácia limitada.
Vera conta que as ações destinadas a estes grupos começaram a surgir a partir da década de 1980, não apenas no Brasil. Ela destaca que a Colômbia é o segundo país da América Latina em quantidade de negros, só perdendo para o Brasil, o que demonstra a importância dessas políticas.
Sua tese, intitulada Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia, é orientada por Carlos Henriques Moreira Serrano. Ela atesta que tais políticas sofrem entraves nos mais diversos níveis para sua completa realização. A titulação, por exemplo, que é a etapa que garante legalmente o direito à terra, sofre com os conflitos de interesses entre as comunidades e grandes proprietários. A etapa seguinte, que é garantir materialmente o direito à terra (isto é, implantar energia elétrica, acesso a escola, etc), é ainda mais complicada em ambos os países. E na Colômbia, ainda há a questão do conflito armado para dificultar. Segundo Vera, esta é apenas a face visível do problema, que possui desdobramentos em muitos setores.

Vera realizou diversas visitas às comunidades

A pesquisadora destaca ainda que, embora as políticas públicas tenham falhas tanto no papel quanto em sua efetivação, crescem os esforços para que elas se realizem. Os movimentos sociais, por exemplo, estão pressionando cada vez mais as autoridades para terem seus direitos garantidos. É importante lembrar que os territórios cujas posses são reivindicadas pelas comunidades já são ocupados por elas há décadas, faltando, entretanto, o reconhecimento formal. Vera destaca que os governos reconhecem oficialmente o problema, mas que ainda não conseguiram, por intermédio destas políticas, sanar o problema.
Para se ter uma ideia de como o papel não reflete a realidade, na Colômbia a titulação já está realizada em 90% dos territórios, mas isso não significa que a situação esteja calma por lá. O chamado desplaziamento, uma migração forçada das populações locais para outras áreas, é uma realidade nessas áreas de conflito. Embora hajam entidades como a Associação Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODRES) e o Internal Displacement Monitorin Centre (IDCM) para fiscalizá-lo, ele ainda é um problema social grave e um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo vizinho sul-americano.

Reivindicação na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Resistência
Para seu estudo, Vera participou de conferências sobre o assunto, além de entrevistar lideranças negras, ativistas e políticos em ambos os países. Ela pode perceber que as regiões em disputa estão em conflito social altamente violento, sofrendo pressões de todos os lados para que seu direito não seja reconhecido. Entretanto, ela acrescenta que a resistência da comunidade negra é muito forte e vem crescendo. “Eles procuram pensar nas possibilidades, em seus horizontes de vida”, diz a socióloga.
Para a pesquisadora, uma das particularidades do processo político na Colômbia é que lá as próprias comunidades participaram da elaboração das políticas. Elas têm representação no Congresso, com a presença de uma bancada afro-colombiana desde os anos 1990. No Brasil, este processo está apenas começando, tendo algumas poucas iniciativas como a Frente Parlamentar em Defesa da Luta Quilombola, de São Paulo.
Vera reconhece a dificuldade para a implantação e verdadeira efetivação das políticas em favor da comunidade negra, mas acredita que isso seja possível. Além disso, ela acrescenta que deseja proporcionar visibilidade e retorno social às pessoas envolvidas em sua pesquisa, tornando a situação visível nos aspectos sociais e políticos.

Banco Santander suspende financiamento para polêmica hidrelétrica brasileira no rio Madeira

O maior banco da Europa, o Banco Santander, suspendeu o financiamento para a controversa barragem de Santo Antônio no Brasil, baseado em preocupações ambientais e sociais.
A decisão é um duro golpe para o projeto, parte de uma série de barragens planejadas para a Amazônia que geraram protestos no Brasil e no mundo. Em fevereiro deste ano, três líderes indígenas da Amazônia viajaram para a Europa para protestarem contra as barragens.
Santo Antônio e outra barragem, Jirau, estão ambas sendo construídas no rio Madeira, a um custo estimado de US$ 15 bilhões. As barragens irão devastar grandes números de indígenas, inclusive índios isolados, cuja presença próxima das barragens tem sido documentada pelo governo.
Relata-se que o Santander iria fornecer cerca de US$ 400 milhões para o projeto, mas agora suspendeu o seu financiamento a espera de novos estudos de impactos ambientais e sociais por parte das autoridades brasileiras.
Muitas organizações ao redor do mundo, incluindo a Survival International, apelaram para que o projeto seja suspenso. Valmir Parintintin, líder de uma comunidade indígena Parintintin, declarou, ‘O governo até agora não chegou com nós comunicando o que vai acontecer com a hidrelétrica. O mercado, o supermercado do indígena é o rio… Se fazem a hidrelétrica como fica a cultura do índio? Alguem vai trazer comida aquí? Não. Ninguém vai trazer. Isso é a preocupação de a gente’.
O diretor da Survival, Stephen Corry, disse hoje, ‘A única coisa que esta barragem tem gerado até agora é um grande aumento de ultraje público com a forma como o governo está aparentemente preparado para passar por cima dos povos indígenas em nome do ‘desenvolvimento’. Esperamos que a decisão do Santander enviará um poderoso sinal para as autoridades no Brasil, e que talvez agora eles realmente ouvirão as pessoas cujas terras estão sendo destruídas com a construção dessas barragens’.

Liminar suspende lei de isenção de ICMS das Usinas do Madeira

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão da eficácia da Lei 2.538/2011, e por consequência, que a Secretaria de Estado de Finanças se abstenha de proceder à exclusão dos créditos tributários lançados de janeiro de 2008 até a presente data, especificados na planilha feita pela Sefin, bem como que aquela Secretaria suspenda a análise dos pedidos de exclusão dos créditos tributários com a finalidade prevista na referida lei.
A Juíza Inês Moreira da Costa, que deferiu o pedido da liminar, determinou ainda que a Sefin se abstenha de fornecer certidão negativa tributária valendo-se da pretendida exclusão.
A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior. A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

PA: MPF quer investigação e proteção a lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros

Em Altamira, deve ser iniciada investigação sobre invasão e ameaças a Raimundo Belmiro da Resex Riozinho do Anfrísio. Em Marabá, familiares de Zé Cláudio e Maria devem ser protegidos
Em ofícios enviados a Polícia Federal e às autoridades de segurança pública do Pará, procuradores da República em Belém, Marabá e Altamira solicitaram investigação rigorosa e medidas de proteção urgentes para lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros. A preocupação é com a vida e a segurança de Raimundo Belmiro, da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira e dos familiares de Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna.
Em um dos ofícios, para a PF, o procurador Cláudio Terre do Amaral pede abertura de inquérito criminal para apurar ameaças a Raimundo Belmiro. Ele vem denunciando ameaças de madeireiros que estão invadindo a Resex do Riozinho do Anfrísio para derrubadas ilegais. Circula na região a informação de que teriam até oferecido um preço pela sua morte: R$ 80 mil.
No documento em que pede a instalação do inquérito, o procurador recomenda que Raimundo Belmiro seja ouvido pela PF e que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela administração da Resex, envie todas as informações e documentos que têm sobre as invasões de madeireiros e a presença de pistoleiros na reserva.
Zé Cláudio e Maria – Nos outros documentos, dirigidos às Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos do Pará, os procuradores Tiago Rabelo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, de Belém, pedem a inclusão em programas de proteção dos familiares de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, ameaçados possivelmente pelos mesmos criminosos que assassinaram o casal, no Assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna.
O duplo homicídio do casal de ambientalistas, concretizado em 24 de maio passado depois de várias ameaças, completou essa semana três meses sem que os executores ou mandantes tenham sido presos. A Polícia Civil do Pará chegou a anunciar as identidades dos assassinos, mas eles permanecem foragidos.
Em pelo menos duas ocasiões recentes, as famílias de Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, e Claudelice Silva dos Santos, irmã de Zé Cláudio, sofreram ameaças e tiveram os terrenos invadidos. No último episódio, tiros foram disparados próximo à casa de Laísa, atingindo o cachorro da família.
O procurador Tiago Rabelo, de Marabá, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para que seja reconhecida a competência da Justiça Federal para atuar no caso. Para o MPF, o motivo dos assassinatos foi a invasão de grileiros em lotes do assentamento e, como as terras são da União, o caso deve tramitar na esfera federal.
O recurso foi enviado para o TRF1 no dia 5 de agosto, mas até agora o Tribunal não distribuiu o caso para um dos desembargadores federais. Só depois da distribuição o TRF poderá arbitrar a quem cabe a competência para julgar o caso de Zé Cláudio e Maria.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará

‘Todas as lideranças no Pará já foram ameaçadas de morte’, diz dirigente ‘jurado’ do MST

O Estado do Pará recebeu, nos últimos 15 anos, um título indesejado: o de campeão absoluto em assassinatos no meio rural. Entre 1996 e 2010, das 555 mortes no campo registradas em todo o país, 231 (41,6%) ocorreram no Pará, segundo relatórios da CPT (Comissão Pastoral da Terra). O Estado também está no topo do ranking de ameaças de morte, com pelo menos 30 camponeses “jurados” ao longo do ano passado.
“Todas as lideranças no Pará já receberam ameaças. É a coisa mais comum por aqui”. A afirmação é de Ulisses Manaças, 37, dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pará. No final de 2009, após atender ligações de um indivíduo que prometia matá-lo, o ativista registrou boletim de ocorrência e procurou o governo federal para ser incluído no programa de proteção à pessoa ameaçada.
No final de 2010, um ano após a denúncia, Manaças conta que fez uma longa entrevista com defensores públicos do Pará. “Me perguntaram tudo, o que eu fazia, qual era a proteção que eu achava necessária, quem poderia estar por trás das ameaças”, afirma. Em janeiro passado, policiais do programa foram à casa do ativista, que fica em um assentamento em Mosqueiro (a 75 km de Belém), para analisar se havia segurança no local.
Desde então, segundo o ativista, nenhuma autoridade entrou em contato. “Dizem que eu fui incluído no programa, mas nunca me notificaram ou me procuraram”, diz. Manaças relata que quase foi morto em 2002, no município de Tucuruí (a 480 km de Belém), quando um pistoleiro disparou contra ele. “Era umas 10h da noite e eu estava na rua com outro companheiro. Um homem saiu de trás de um bar, veio em nossa direção e disparou três tiros, mas não nos acertou. Corremos muito”, afirma.
A Defensoria Pública do Pará orientou a reportagem a procurar o defensor Márcio Cruz para saber se Manaças foi incluído no programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mas até o início da noite ele não foi localizado. A reportagem também procurou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, responsável pelo programa, mas não obteve uma resposta sobre as declarações do líder do MST.
Onda de mortes
O tema da violência no campo voltou à tona na semana passada, quando quatro camponeses foram mortos em menos de cinco dias. Três mortes ocorreram em Nova Ipixuna (a 625 km de Belém): o casal de castanheiros José Cláudio Ribeiro da Silva, 52, e Maria do Espírito Santo da Silva, 50, ativistas que denunciavam a ação ilegal de madeireiros, foi executado na terça-feira (24); no domingo (29), foi encontrado o corpo de Eremilton Pereira dos Santos, 25, que morava no mesmo assentamento do casal.
Na sexta-feira (27), a vítima foi Adelino Ramos, o Dinho, liderança do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), assassinado enquanto vendia verduras em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO). Dinho foi um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara –ocorrido em agosto de 1995, no qual pelo menos 12 pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e PMs– e também denunciava a atuação de madeireiros.
No Pará, a porção Sudeste concentra os conflitos fundiários e possui as mais altas taxas de homicídios em todo o país. A região, originalmente povoada por comunidades tradicionais –indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos–, sofreu um crescimento populacional nas décadas de 60 e 70, quando migrantes nordestinos chegaram ao Pará para trabalhar em grandes obras financiadas pelo governo federal, como a construção das rodovias Belém-Brasília e Transamazônica, ou para trabalhar na mineração.
Também na década de 70, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) incentivou a abertura de fronteiras agrícolas nas bordas da Amazônia, o que atraiu fazendeiros das regiões Sul e Sudeste e aumentou a grilagem [falsificação de documentos] de terras públicas. Desde então, o Sudeste paraense passou a ser cenário de conflitos pela posse da terra.
“Antes a disputa era entre camponeses e fazendeiros, criadores de gado. Hoje é com madeireiro, mineradores, é com a indústria de soja, de biodiesel”, diz o ativista. “A violência está no DNA da estrutura social fundiária brasileira. Na raiz de tudo está a disputa pelo território. Só a democratização do acesso à terra e aos bens naturais minimizará ao extremo a violência no campo”, afirma Manaças.
O líder do MST defende maior presença do poder público em áreas conflituosas. “Os crimes acontecem onde o Estado não está atuando. É preciso ampliar a presença do Estado, não só na repressão, mas nas políticas sociais, na implantação de infraestrutura.”
Manaças acredita que a aprovação das mudanças no Código Florestal deve acirrar ainda mais a disputa pela terra e os conflitos no campo. “Foi dado o aval para diminuir as áreas de reserva. A flexibilização vai provocar uma corrida pelo desmatamento na região Amazônica. Vai aumentar a grilagem de terras e a pressão sobre as comunidades tradicionais, que vivem do extrativismo”, diz.

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 30 de agosto de 2011

Prezado(a)

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".   - 29/08/2011 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

A Câmara Deputados Atividade Legislativa Documentos e Pesquisa Notícias Transparência Responsabilidade Social Participe Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições > PL 2000/2011 Projetos de Leis e Outras Proposições   Versões para impressão Impressão reduzida Impressão completa Impressão personalizada Cadastrar para acompanhamento     Versão anterior da ficha   PL 2000/2011 Inteiro teor Projeto de Lei Situação: Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Identificação da Proposição Autor João Paulo Cunha - PT/SP Apresentação 10/08/2011 Ementa Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação Ordinária Despacho atual: Data Despacho 29/08/2011 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Última Ação Legislativa Data Ação 29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )  Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Árvore de apensados e outros documentos da matéria Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques (0) Emendas (0) Histórico de despachos (1) Legislação citada Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0) Recursos (0) Redação Final Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) Relatório de conferência de assinaturas Cadastrar para acompanhamentoTramitação Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Data  Andamento 10/08/2011 PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: " "Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara." ". Inteiro teor 10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2011 29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Na manhã do dia 25 de agosto foi assassinado mais uma liderança sem-terra no Estado do Pará, sendo a sexta vítima em menos de três meses. Valdemar Oliveira Barbosa liderava ocupações de terra e de terrenos urbanos e foi a nova vítima do latifúndio da ofensiva da direita contra os trabalhadores sem-terra

A liderança sem-terra Valdemar Oliveira Barbosa, conhecido como Piauí, foi assassinado por dois pistoleiros que o atingiram quando andava de bicicleta pelo bairro São Félix, no município de Marabá-PA.

Piauí era uma conhecida liderança da região, participava ativamente do movimento sindical, com filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, e coordenou por vários anos um agrupamento de sem-terra que ocupou a fazenda Estrela da Manhã, no município de Marabá. A fazenda mesmo com diversas ocupações não foi desapropriada e Valdemar foi para a cidade e coordenava uma ocupação urbana no bairro Nova Marabá, onde residia com sua família.

Recentemente passou a coordenar um grupo de famílias que ocupavam a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá, onde no final de 2010 houve um despejo realizado pela ação conjunta da polícia militar, justiça e os latifundiários.

Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) “a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária é envolvida com a atividade de carvoaria. Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda” (www.cptnacional.org.br, 25/08/2011). 

A ofensiva do latifúndio aliada com a impunidade 

Piauí foi a sexta vítima de assassinato realizada pelo latifúndio em menos de três meses no Estado do Pará. A ofensiva realizada vem de longa data, mas se agravou a partir do mês de Junho quando o corpo do acampado numa área do Projeto de Assentamento Sapucaia Marcos Gomes foi encontrado em Eldorado dos Carajás.  Dias depois o sem-terra Obede Loyola Souza foi assassinado com um tiro na orelha, no município de Tucuruí. No mês seguinte houve o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo no município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. No mesmo mês no município de Dom Eliseu o assentado Francisco Soares de Oliveira foi assassinado por pistoleiros.

Se adicionarmos Rondônia, nesse período o número de sem-terra assassinados sobe para sete, aumentando também a lista de dirigentes sem-terra assassinados, pois Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado em maior no município de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Dinho era liderança do MCC (Movimento Camponês de Corumbiara).

Até o momento a polícia e a justiça burguesa não puniram nenhum dos responsáveis pelos assassinatos, e na maioria dos casos sequer descobriu os culpados. A CPT acusa o comportamento da polícia de estar investigando as vítimas e não os latifundiários responsáveis pelos assassinatos.

Essas afirmações apenas reforçam o verdadeiro papel da polícia e da justiça burguesa de atuar contra os sem-terra, seja nas reintegrações de posse ou na libertação dos latifundiários assassinos. 

Programa Terra Legal impulsiona assassinatos 

O aumento do número de assassinatos na região norte do país nos últimos anos está caminhando lado a lado com um programa implantado pelo governo chamado “Terra Legal”.

O programa do governo federal lançado em 2009 sob a alegação de preservar a floresta amazônica, mas que se revelou um grande apoio do governo federal aos grileiros e latifundiários da região norte.

As áres “beneficiadas” pelo programa são as mesmas onde estão ocorrendo os assassinatos na região norte. Os municípios onde ocorreram os assassinatos estão todos no programa Terra Legal.

A CPT de Rondônia afirma em seu Blog (cptrondonia.blogspot.com) “a corrida provocada pelo registro de terras do Terra Legal estaria provocando o recrudescimento de conflitos na região de Vilhena e Sul do Estado”.

Após a implantação do projeto o número de assassinatos que, segundo dados da CPT, vinham diminuindo pulou de 26 assassinatos em 2009 para 34 no ano de 2010. Nesse período o número é 30% maior do que o registrado em 2009. O relatório “Conflitos no CampoBrasil 2010” mostra que o maior número de mortes ocorreu na região Norte (21 casos), sendo o Pará é o estado com maior registro deassassinatos, 18, número 100% maior do que em 2009. Principalmente nas áreas do projeto.

O que o Governo Federal está fazendo é utilizando o programa de regularização fundiária para legalizar as terras dos latifundiários da região. Nesse sentido, os latifundiários expulsam violentamente qualquer acampamento ou ocupação na proximidade de suas áreas para não haver questionamento das áreas griladas.

A impunidade dos assassinatos, juntamente com o apoio dados pelo governo e organizações de esquerda como p PT e o PCdoB, estão encorajando os latifundiários a realizar uma matança no campo.

Devido a este fato, os trabalhadores sem-terra não podem confiar em nenhum órgão governamental controlado pelos latifundiários. Devem confiar apenas nos seus próprios meios de defesa, levantando a reivindicação de autodefesa dos trabalhadores sem-terra contra os ataques da direita latifundiária. Pela expropriação sem indenização do latifúndio.

Por Maria Clara Lucchetti Bingemer

Primeiro foi Chico Mendes, o apóstolo da ecologia, e a nação se comoveu. Depois, Dorothy Stang e novamente houve comoção, sobretudo, desta vez, por parte da Igreja, que emocionada celebrou o testemunho da missionária que veio do Norte para dar a vida nas terras sofridas do Pará. A impunidade dos crimes e a falta de proteção os ambientalistas e defensores de direitos humanos animou novamente os assassinos.

Da longa lista de 125 nomes marcados para morrer, quatro perderam a vida na última semana. O casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram os primeiros. Conscientes do risco que corriam, da ameaça que pesava sobre suas cabeças, os dois permaneceram onde estavam, apoiando-se no amor mútuo que os unia e no ideal de vida a que se tinham proposto. Maria se apoiava em José Cláudio, em sua força, em sua liderança, em sua entrega. Sentia-se fraca, mas morrer com ele seria melhor do que viver sem ele.

A morte chegou de emboscada, prevista e esperada. E o casal, desprotegido, tombou por terra. Seu funeral, acompanhado por uma multidão de pessoas que não conseguiam esconder sua tristeza e emoção, demonstra o quanto eram queridos e amados e quanto seu amor à causa era importante para a comunidade à qual pertenciam. Da linhagem de Irmã Dorothy, da qual eram muito amigos, Maria e José Cláudio são agora mártires da causa da terra.

Depois foi Dinho, em Rondônia. Líder da Associação Camponesa do Amazonas e sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 e no qual 13 agricultores foram executados, Adelino Campos era conhecido por fazer denúncias de extração ilegal de madeira na região Norte do país. Abatido com cinco tiros diante da mulher e dos filhos, em casa, onde acabara de chegar com seu caminhão carregado de verduras plantadas no acampamento em que vivia, Dinho é mais um da lista dos marcados agora eliminado. E agora, em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

A investigação prossegue e tudo indica que são mortes encomendadas, precedidas por ameaças. Uma das testemunhas do assassinato de José Claudio e Maria foi encontrada morta, em evidente queima de arquivo.

Até quando prosseguirão impunemente silenciando aqueles que levantam a voz para defender as riquezas naturais do país e as populações que delas vivem? Até quando extrativistas e agricultores terão que viver sob o império do medo de encontrar a morte a qualquer momento, em qualquer curva da estrada, atrás de qualquer árvore?

Os assassinos de Irmã Dorothy foram presos, julgados e depois soltos, e novamente presos, e novamente soltos. Espera-se que nos casos recentes a tramitação das investigações seja mais rápida e os criminosos que, segundo a polícia, já foram identificados, sejam julgados e presos. Mas parece evidente que eles foram meros executores. Será que se conseguirá chegar aos cabeças, aos mandantes dos crimes?

A presidente Dilma Rousseff mandou investigar. A polícia aparece dando declarações. A população e a família dos mortos pede justiça. No entanto, paira uma nuvem de desconfiança e ceticismo em todas as declarações. É conhecida na história do Brasil a enorme dificuldade de fazer justiça nesses casos, assim como a morosidade do Judiciário quando se trata de apurar crimes e julgá-los adequadamente.

Existe medo de que novamente a impunidade prevaleça e a justiça não seja feita. Como gratidão a estes e estas que diariamente arriscam suas vidas para defender o que é de todos, seria de se esperar que as providências fossem rápidas e eficientes. Pois a lista é longa e os crimes parecem haver apenas começado. Se não houver reação clara e decisiva, tudo indica que podem continuar.

Tomara que não se acabe chegando à conclusão de que ser brasileiro está virando um negócio perigoso. Oxalá aqueles que corajosamente assumem as causas do povo brasileiro não desanimem e continuem em sua luta corajosa e difícil. Deus permita que os últimos acontecimentos não desencoragem os outros ambientalistas que lutam para que o que é nosso seja preservado e protegido da exploração ilegal e aventureira.

Desde o Antigo Testamento, Deus responde ao sangue das vítimas que desde a terra, clama por justiça. Ele certamente responderá também ao apelo do sangue derramado de José Cláudio, Maria e Dinho.Para que muitos outros não tenham o mesmo destino.

Maria Clara Lucchetti Bingemer - Maria Clara Lucchetti Bingemer, teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio.