Fazenda Brasil, artigo de Ana Valéria Araújo

Como a alta mundial nos preços dos alimentos e o valor da terra em todo o planeta abriram a porteira para a corrida ao estoque de floresta virgem agricultável da Amazônia

[O Estado de S.Paulo] O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou aumento de 35% no desmatamento na Amazônia, após a queda que vinha sendo registrada desde 2008. Apenas no primeiro semestre de 2011 cortaram-se mais árvores do que em 2010 inteiro, quando se verificou a menor taxa desde o início da série histórica de medição do Inpe.
A diminuição da área desmatada foi fruto de medidas do governo em resposta ao recorde de 26 mil km² desmatados em 2004 e ao assassinato de Dorothy Stang, em 2005. Uma medida importante foi a vinculação de financiamentos para a agricultura à adoção de práticas de produção que respeitem a natureza.
A criação de unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas no governo Lula, somando 75 milhões de hectares, possibilitou a construção de um muro de proteção que freou o ímpeto das frentes de exploração predatória no coração da floresta. O que foi protegido equivale à extensão do que havia sido destruído nos últimos 30 anos. Além disso, o governo estabeleceu unidades de conservação em plena rota de expansão da pecuária e da agricultura na Amazônia.
Ocorre que, desde 2008, se renovaram as pressões sobre o espaço amazônico decorrentes do crescimento da demanda mundial por alimentos, que causou a alta nos preços da comida em 2010. Isso acionou a corrida pela ocupação e controle dos estoques de terras virgens e agricultáveis, que serão usados para o abastecimento da população mundial, estimada em 9 bilhões em 2050.
Como a Amazônia é um desses estoques, o preço da terra na região explodiu. Nos últimos três anos, a valorização da terra no Mato Grosso alcançou o índice de 636%, chegando a 687% no Amapá. Nos últimos 12 meses, a procura por pastagens de gado em Monte Alegre, Alenquer e Oriximiná, no Pará, fez o hectare valorizar 84% nessas cidades. Esse aumento é impulsionado por fundos de investimento internacionais, que direcionaram recursos na compra de terras no País.
A situação propicia novos incentivos para a indústria da invasão de terras públicas na Amazônia, que tem o desmatamento como o estágio inicial do seu plano de negócios. O corte da floresta tornou-se a senha para requerer ao governo a regularização de uma área ocupada, sob a alegação de que se está explorando a terra para fim econômico. A Medida Provisória 174 legalizou em 2008 67 milhões de hectares ocupados irregularmente.
Essa valorização da terra explica o recrudescimento da violência na região, pois acirra as disputas pelo estoque fundiário, opondo índios, seringueiros e trabalhadores aos operadores da indústria da invasão, que precisam da terra limpa de gente e mata para seus negócios. Desmatamento e assassinatos andam de mãos dadas na Amazônia.
É o caso do Polígono da Violência, no sudeste do Pará, que abriga 14 cidades com recordes de assassinatos, numa média de 91 para 100 mil habitantes, superior a Honduras, país mais violento do mundo. Em Nova Ipixuna, ali situada, foram mortos, em maio, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo.
O conjunto desses fatores explica a alteração que se pretende fazer no Código Florestal. Com o alto preço da terra em todo o País, cresce a pressão para liberar mais áreas para exploração. O Código em vigor impede essa expansão, pois estabelece o adequado balanço entre o que pode ser explorado e o que deve ser preservado em cada propriedade.
Sendo assim, o aumento do desmatamento não é consequência das mudanças que se anunciam no Código, nem um efeito antecipado das alterações que aguardam a chancela do Congresso. É justamente o contrário. O Código que os ruralistas esperam afinal aprovar ainda em 2011 simplesmente legitima o que já é a dura realidade no campo, onde o poder do agronegócio não conhece limites e só encontra paralelo na força dos fazendeiros no Brasil do século 19.
A recente campanha publicitária financiada por empresas do agronegócio mundial, que quer nos fazer acreditar que há orgulho em nos transformar em “uma grande fazenda chamada Brasil”, revela a concepção que o setor tem do País: uma terra com porteira, cadeado e poucos donos. Infelizmente, uma fazenda onde os horizontes da cidadania e do desenvolvimento ficarão sempre limitados pela cerca de arame farpado.
ANA VALÉRIA ARAÚJO É COORDENADORA DO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS E MEMBRO DO CONSELHO DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo.

três fazendeiros e um ‘gato’ são denunciados por utilização de mão-de-obra escrava em lavouras de café

Endividados e ameaçados, trabalhadores não tinham contrato de trabalho e viviam em condições degradantes; muitos dormiam no chão e 50% do que recebiam eram destinados ao pagamento de alimentação

O Ministério Público Federal em Marília (SP) denunciou três fazendeiros e um ‘gato’ (profissional que contrata e fiscaliza trabalhadores rurais durante a execução das tarefas) por utilização de mão-de-obra escrava em lavouras de café nos municípios de Garça e Vera Cruz, no interior paulista.
A existência do trabalho escravo foi descoberta por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, durante fiscalização realizada entre os dias 15 a 19 de junho de 2009. Todas as propriedades pertenciam a Romildo Perão, Neuza Cirilo Perão e Ronaldo Perão, que atuavam em conluio com o ‘gato’ Vanduir Aparecido dos Santos, que contratava os trabalhadores, prometendo bons ganhos.
No Sítio Engenho Velho, no município de Garça, foi encontrada a pior situação. Lá, 21 trabalhadores eram mantidos em condições de escravidão. Santos era responsável por fornecer todos os produtos que eram consumidos e mantinha as dívidas anotadas em uma caderneta. Endividados, os trabalhadores viviam sob constante ameaça e tinham restrita liberdade de locomoção.
Segundo o procurador da República Célio Vieira da Silva, autor da denúncia, os trabalhadores viviam em alojamentos “indignos de ocupação humana”. Neles não havia janelas e as paredes eram repletas de frestas e rachaduras. Além disso, os trabalhadores não tinham cama, nem cobertores. Sob uma temperatura média que variava, durante as noites, entre 6 e 11 graus, eram obrigados a dormir no chão, protegidos apenas por sacos de adubo ou calcário vazios.
A imensa maioria dos trabalhadores não tinha nenhum tipo de registro trabalhista e todos recebiam salários abaixo do piso, com descontos irregulares a título de alimentação e vestuário. “Os trabalhadores laboraram por produção (R$ 6,00 a saca de café) e pagavam a título de alimentação ao empreiteiro R$ 3,00 por saca”, revelou o relatório elaborado pelos auditores fiscais do trabalho.
No Sítio Santa Euclides, Fazenda Três Irmãos e Nova Mandaqui, todos em Garça, e Fazenda Santa Paulina, em Vera Cruz, os auditores lavraram 38 autos de infração, envolvendo 202 trabalhadores que não tinham registro trabalhista, não receberam equipamentos de segurança e moravam em “alojamentos inservíveis à moradia de seres humanos”.
Nessas propriedades, as moradias eram construídas em madeira, algumas cobertas com papelão ou lona, com buracos e frestas nas paredes. Também não haviam camas nem lençóis ou cobertores. “Várias famílias eram mantidas no mesmo alojamento, com separação precária por pedaços de pano ou telhas de eternit, partilhando cozinhas, tanques e pias e sem nenhuma privacidade”, apontou a denúncia.
Nesses alojamentos não foram encontrados banheiros nem fossas sépticas. Num dos alojamentos havia um único vaso sanitário e chuveiro, a mais de 50 metros de distância, para uso de mais de 20 pessoas e, ainda, com esgoto correndo a “céu aberto” em meio às moradas.
Durante a fiscalização trabalhista foi regularizada a situação de todos os trabalhadores, com registro em Carteira de Trabalho, rescisão contratual e pagamento de todos os direitos trabalhistas. Também foram emitidos os requerimentos de seguro desemprego e todos receberam ajuda para regressar às suas regiões de origem.
Os agricultores e o ‘gato’ foram denunciados com base no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo e prevê pena de reclusão de dois a oito anos, que poderá ser aumentada em até 2/3 em razão dos vários crimes praticados em continuidade. Todos também responderão por atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203).
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo

Políticas de direitos territoriais quilombolas sofrem entraves de toda ordem

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Os direitos territoriais das comunidades negras não estão garantidos

A socióloga Vera Rodrigues conduz um estudo de doutorado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre as políticas públicas de reconhecimento de direitos territoriais nos quilombos brasileiros e nos palenques (os equivalentes colombianos),  a fim de descobrir como os governos estão construindo políticas para comunidades negras. Os projetos governamentais analisados por ela são o Programa Brasil Quilombola, no caso brasileiro, e a Lei 70, na Colômbia. Segundo a pesquisadora, ambos têm eficácia limitada.
Vera conta que as ações destinadas a estes grupos começaram a surgir a partir da década de 1980, não apenas no Brasil. Ela destaca que a Colômbia é o segundo país da América Latina em quantidade de negros, só perdendo para o Brasil, o que demonstra a importância dessas políticas.
Sua tese, intitulada Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia, é orientada por Carlos Henriques Moreira Serrano. Ela atesta que tais políticas sofrem entraves nos mais diversos níveis para sua completa realização. A titulação, por exemplo, que é a etapa que garante legalmente o direito à terra, sofre com os conflitos de interesses entre as comunidades e grandes proprietários. A etapa seguinte, que é garantir materialmente o direito à terra (isto é, implantar energia elétrica, acesso a escola, etc), é ainda mais complicada em ambos os países. E na Colômbia, ainda há a questão do conflito armado para dificultar. Segundo Vera, esta é apenas a face visível do problema, que possui desdobramentos em muitos setores.

Vera realizou diversas visitas às comunidades

A pesquisadora destaca ainda que, embora as políticas públicas tenham falhas tanto no papel quanto em sua efetivação, crescem os esforços para que elas se realizem. Os movimentos sociais, por exemplo, estão pressionando cada vez mais as autoridades para terem seus direitos garantidos. É importante lembrar que os territórios cujas posses são reivindicadas pelas comunidades já são ocupados por elas há décadas, faltando, entretanto, o reconhecimento formal. Vera destaca que os governos reconhecem oficialmente o problema, mas que ainda não conseguiram, por intermédio destas políticas, sanar o problema.
Para se ter uma ideia de como o papel não reflete a realidade, na Colômbia a titulação já está realizada em 90% dos territórios, mas isso não significa que a situação esteja calma por lá. O chamado desplaziamento, uma migração forçada das populações locais para outras áreas, é uma realidade nessas áreas de conflito. Embora hajam entidades como a Associação Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODRES) e o Internal Displacement Monitorin Centre (IDCM) para fiscalizá-lo, ele ainda é um problema social grave e um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo vizinho sul-americano.

Reivindicação na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Resistência
Para seu estudo, Vera participou de conferências sobre o assunto, além de entrevistar lideranças negras, ativistas e políticos em ambos os países. Ela pode perceber que as regiões em disputa estão em conflito social altamente violento, sofrendo pressões de todos os lados para que seu direito não seja reconhecido. Entretanto, ela acrescenta que a resistência da comunidade negra é muito forte e vem crescendo. “Eles procuram pensar nas possibilidades, em seus horizontes de vida”, diz a socióloga.
Para a pesquisadora, uma das particularidades do processo político na Colômbia é que lá as próprias comunidades participaram da elaboração das políticas. Elas têm representação no Congresso, com a presença de uma bancada afro-colombiana desde os anos 1990. No Brasil, este processo está apenas começando, tendo algumas poucas iniciativas como a Frente Parlamentar em Defesa da Luta Quilombola, de São Paulo.
Vera reconhece a dificuldade para a implantação e verdadeira efetivação das políticas em favor da comunidade negra, mas acredita que isso seja possível. Além disso, ela acrescenta que deseja proporcionar visibilidade e retorno social às pessoas envolvidas em sua pesquisa, tornando a situação visível nos aspectos sociais e políticos.

Banco Santander suspende financiamento para polêmica hidrelétrica brasileira no rio Madeira

O maior banco da Europa, o Banco Santander, suspendeu o financiamento para a controversa barragem de Santo Antônio no Brasil, baseado em preocupações ambientais e sociais.
A decisão é um duro golpe para o projeto, parte de uma série de barragens planejadas para a Amazônia que geraram protestos no Brasil e no mundo. Em fevereiro deste ano, três líderes indígenas da Amazônia viajaram para a Europa para protestarem contra as barragens.
Santo Antônio e outra barragem, Jirau, estão ambas sendo construídas no rio Madeira, a um custo estimado de US$ 15 bilhões. As barragens irão devastar grandes números de indígenas, inclusive índios isolados, cuja presença próxima das barragens tem sido documentada pelo governo.
Relata-se que o Santander iria fornecer cerca de US$ 400 milhões para o projeto, mas agora suspendeu o seu financiamento a espera de novos estudos de impactos ambientais e sociais por parte das autoridades brasileiras.
Muitas organizações ao redor do mundo, incluindo a Survival International, apelaram para que o projeto seja suspenso. Valmir Parintintin, líder de uma comunidade indígena Parintintin, declarou, ‘O governo até agora não chegou com nós comunicando o que vai acontecer com a hidrelétrica. O mercado, o supermercado do indígena é o rio… Se fazem a hidrelétrica como fica a cultura do índio? Alguem vai trazer comida aquí? Não. Ninguém vai trazer. Isso é a preocupação de a gente’.
O diretor da Survival, Stephen Corry, disse hoje, ‘A única coisa que esta barragem tem gerado até agora é um grande aumento de ultraje público com a forma como o governo está aparentemente preparado para passar por cima dos povos indígenas em nome do ‘desenvolvimento’. Esperamos que a decisão do Santander enviará um poderoso sinal para as autoridades no Brasil, e que talvez agora eles realmente ouvirão as pessoas cujas terras estão sendo destruídas com a construção dessas barragens’.

Liminar suspende lei de isenção de ICMS das Usinas do Madeira

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão da eficácia da Lei 2.538/2011, e por consequência, que a Secretaria de Estado de Finanças se abstenha de proceder à exclusão dos créditos tributários lançados de janeiro de 2008 até a presente data, especificados na planilha feita pela Sefin, bem como que aquela Secretaria suspenda a análise dos pedidos de exclusão dos créditos tributários com a finalidade prevista na referida lei.
A Juíza Inês Moreira da Costa, que deferiu o pedido da liminar, determinou ainda que a Sefin se abstenha de fornecer certidão negativa tributária valendo-se da pretendida exclusão.
A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior. A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

PA: MPF quer investigação e proteção a lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros

Em Altamira, deve ser iniciada investigação sobre invasão e ameaças a Raimundo Belmiro da Resex Riozinho do Anfrísio. Em Marabá, familiares de Zé Cláudio e Maria devem ser protegidos
Em ofícios enviados a Polícia Federal e às autoridades de segurança pública do Pará, procuradores da República em Belém, Marabá e Altamira solicitaram investigação rigorosa e medidas de proteção urgentes para lideranças ameaçadas por madeireiros, grileiros e pistoleiros. A preocupação é com a vida e a segurança de Raimundo Belmiro, da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira e dos familiares de Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna.
Em um dos ofícios, para a PF, o procurador Cláudio Terre do Amaral pede abertura de inquérito criminal para apurar ameaças a Raimundo Belmiro. Ele vem denunciando ameaças de madeireiros que estão invadindo a Resex do Riozinho do Anfrísio para derrubadas ilegais. Circula na região a informação de que teriam até oferecido um preço pela sua morte: R$ 80 mil.
No documento em que pede a instalação do inquérito, o procurador recomenda que Raimundo Belmiro seja ouvido pela PF e que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela administração da Resex, envie todas as informações e documentos que têm sobre as invasões de madeireiros e a presença de pistoleiros na reserva.
Zé Cláudio e Maria – Nos outros documentos, dirigidos às Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos do Pará, os procuradores Tiago Rabelo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, de Belém, pedem a inclusão em programas de proteção dos familiares de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, ameaçados possivelmente pelos mesmos criminosos que assassinaram o casal, no Assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna.
O duplo homicídio do casal de ambientalistas, concretizado em 24 de maio passado depois de várias ameaças, completou essa semana três meses sem que os executores ou mandantes tenham sido presos. A Polícia Civil do Pará chegou a anunciar as identidades dos assassinos, mas eles permanecem foragidos.
Em pelo menos duas ocasiões recentes, as famílias de Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, e Claudelice Silva dos Santos, irmã de Zé Cláudio, sofreram ameaças e tiveram os terrenos invadidos. No último episódio, tiros foram disparados próximo à casa de Laísa, atingindo o cachorro da família.
O procurador Tiago Rabelo, de Marabá, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para que seja reconhecida a competência da Justiça Federal para atuar no caso. Para o MPF, o motivo dos assassinatos foi a invasão de grileiros em lotes do assentamento e, como as terras são da União, o caso deve tramitar na esfera federal.
O recurso foi enviado para o TRF1 no dia 5 de agosto, mas até agora o Tribunal não distribuiu o caso para um dos desembargadores federais. Só depois da distribuição o TRF poderá arbitrar a quem cabe a competência para julgar o caso de Zé Cláudio e Maria.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará

‘Todas as lideranças no Pará já foram ameaçadas de morte’, diz dirigente ‘jurado’ do MST

O Estado do Pará recebeu, nos últimos 15 anos, um título indesejado: o de campeão absoluto em assassinatos no meio rural. Entre 1996 e 2010, das 555 mortes no campo registradas em todo o país, 231 (41,6%) ocorreram no Pará, segundo relatórios da CPT (Comissão Pastoral da Terra). O Estado também está no topo do ranking de ameaças de morte, com pelo menos 30 camponeses “jurados” ao longo do ano passado.
“Todas as lideranças no Pará já receberam ameaças. É a coisa mais comum por aqui”. A afirmação é de Ulisses Manaças, 37, dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pará. No final de 2009, após atender ligações de um indivíduo que prometia matá-lo, o ativista registrou boletim de ocorrência e procurou o governo federal para ser incluído no programa de proteção à pessoa ameaçada.
No final de 2010, um ano após a denúncia, Manaças conta que fez uma longa entrevista com defensores públicos do Pará. “Me perguntaram tudo, o que eu fazia, qual era a proteção que eu achava necessária, quem poderia estar por trás das ameaças”, afirma. Em janeiro passado, policiais do programa foram à casa do ativista, que fica em um assentamento em Mosqueiro (a 75 km de Belém), para analisar se havia segurança no local.
Desde então, segundo o ativista, nenhuma autoridade entrou em contato. “Dizem que eu fui incluído no programa, mas nunca me notificaram ou me procuraram”, diz. Manaças relata que quase foi morto em 2002, no município de Tucuruí (a 480 km de Belém), quando um pistoleiro disparou contra ele. “Era umas 10h da noite e eu estava na rua com outro companheiro. Um homem saiu de trás de um bar, veio em nossa direção e disparou três tiros, mas não nos acertou. Corremos muito”, afirma.
A Defensoria Pública do Pará orientou a reportagem a procurar o defensor Márcio Cruz para saber se Manaças foi incluído no programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mas até o início da noite ele não foi localizado. A reportagem também procurou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, responsável pelo programa, mas não obteve uma resposta sobre as declarações do líder do MST.
Onda de mortes
O tema da violência no campo voltou à tona na semana passada, quando quatro camponeses foram mortos em menos de cinco dias. Três mortes ocorreram em Nova Ipixuna (a 625 km de Belém): o casal de castanheiros José Cláudio Ribeiro da Silva, 52, e Maria do Espírito Santo da Silva, 50, ativistas que denunciavam a ação ilegal de madeireiros, foi executado na terça-feira (24); no domingo (29), foi encontrado o corpo de Eremilton Pereira dos Santos, 25, que morava no mesmo assentamento do casal.
Na sexta-feira (27), a vítima foi Adelino Ramos, o Dinho, liderança do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), assassinado enquanto vendia verduras em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO). Dinho foi um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara –ocorrido em agosto de 1995, no qual pelo menos 12 pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e PMs– e também denunciava a atuação de madeireiros.
No Pará, a porção Sudeste concentra os conflitos fundiários e possui as mais altas taxas de homicídios em todo o país. A região, originalmente povoada por comunidades tradicionais –indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos–, sofreu um crescimento populacional nas décadas de 60 e 70, quando migrantes nordestinos chegaram ao Pará para trabalhar em grandes obras financiadas pelo governo federal, como a construção das rodovias Belém-Brasília e Transamazônica, ou para trabalhar na mineração.
Também na década de 70, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) incentivou a abertura de fronteiras agrícolas nas bordas da Amazônia, o que atraiu fazendeiros das regiões Sul e Sudeste e aumentou a grilagem [falsificação de documentos] de terras públicas. Desde então, o Sudeste paraense passou a ser cenário de conflitos pela posse da terra.
“Antes a disputa era entre camponeses e fazendeiros, criadores de gado. Hoje é com madeireiro, mineradores, é com a indústria de soja, de biodiesel”, diz o ativista. “A violência está no DNA da estrutura social fundiária brasileira. Na raiz de tudo está a disputa pelo território. Só a democratização do acesso à terra e aos bens naturais minimizará ao extremo a violência no campo”, afirma Manaças.
O líder do MST defende maior presença do poder público em áreas conflituosas. “Os crimes acontecem onde o Estado não está atuando. É preciso ampliar a presença do Estado, não só na repressão, mas nas políticas sociais, na implantação de infraestrutura.”
Manaças acredita que a aprovação das mudanças no Código Florestal deve acirrar ainda mais a disputa pela terra e os conflitos no campo. “Foi dado o aval para diminuir as áreas de reserva. A flexibilização vai provocar uma corrida pelo desmatamento na região Amazônica. Vai aumentar a grilagem de terras e a pressão sobre as comunidades tradicionais, que vivem do extrativismo”, diz.

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 30 de agosto de 2011

Prezado(a)

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-02000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".   - 29/08/2011 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

A Câmara Deputados Atividade Legislativa Documentos e Pesquisa Notícias Transparência Responsabilidade Social Participe Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições > PL 2000/2011 Projetos de Leis e Outras Proposições   Versões para impressão Impressão reduzida Impressão completa Impressão personalizada Cadastrar para acompanhamento     Versão anterior da ficha   PL 2000/2011 Inteiro teor Projeto de Lei Situação: Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Identificação da Proposição Autor João Paulo Cunha - PT/SP Apresentação 10/08/2011 Ementa Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação Ordinária Despacho atual: Data Despacho 29/08/2011 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Última Ação Legislativa Data Ação 29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )  Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Árvore de apensados e outros documentos da matéria Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques (0) Emendas (0) Histórico de despachos (1) Legislação citada Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos(0) Recursos (0) Redação Final Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) Relatório de conferência de assinaturas Cadastrar para acompanhamentoTramitação Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Data  Andamento 10/08/2011 PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: " "Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara." ". Inteiro teor 10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2011 29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor