Massacre de Corumbiara

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O massacre de Corumbiara foi o resultado de um conflito violento ocorrido em 9 de agosto de 1995 no município de Corumbiara, no estado de Rondônia. O conflito começou quando policiais entraram em confronto com camponeses sem-terra que estavam ocupando uma área, resultando na morte de 12 pessoas, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.^[1]
Em agosto de 1995, cerca de 600 camponeses haviam se mobilizado para tomar a Fazenda Santa Elina, tendo construído um acampamento no latifúndio improdutivo. Na madrugada do dia 9, por volta das três horas, pistoleiros armados, recrutados nas fazendas da região, além de soldados da Polícia Militar com os rostos cobertos, iniciaram os ataques ao acampamento.
O número oficial de mortos no massacre é de 16 pessoas e há sete desaparecidos. Para os agricultores, entretanto, o número de mortos pode ter passado de 100 pois, segundo eles, muitos mais teriam sido mortos por policiais e jagunços, e enterrados sumariamente. Depois de horas de tiroteio, os camponeses não tinham mais munições para suas espingardas. O Comando de Operações Especiais, comandado na época pelo capitão José Hélio Cysneiros Pachá, jogou bombas de gás lacrimogênio e acendeu holofotes contra as famílias. A chacina ocorreu no governo do agora senador Valdir Raupp (PMDB).
Mulheres foram usadas como escudo humano pelos policiais e pelos jagunços do fazendeiro Antenor Duarte. A pequenina Vanessa, de apenas seis anos, teve o corpo trespassado por uma bala "perdida", quando corria junto com sua família. Cinquenta e cinco posseiros ficaram gravemente feridos. Os laudos tanatoscópicos provaram execuções sumárias. O bispo de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, recolheu amostras de ossos calcinados em fogueiras do acampamento e enviou a Faculté de Médicine Paris-Oeste, que confirmou a cremação de corpos humanos no acampamento da fazenda.
Desde 1985 os camponeses se organizavam, tendo criado as vilas de Alto Guarajús, Verde Seringal, Rondolândia, e mais tarde o povoado de Nova Esperança - posteriormente cidade de Corumbiara. Dez anos depois, foram vítimas da chacina. E até hoje os parentes das vítimas aguardam a indenização. É uma das vergonhas de Rondônia. É uma das vergonhas nacionais.
A assessoria jurídica da CPT RO e a CJP (Comissão Justiça e Paz de Porto Velho) acompanham o processo judicial a favor da indenização das famílias vítimas da chacina.

Justiça arquiva processo contra acusado de matar camponês em Rondônia

Adelino Ramos, o Dinho, morto em maio de 2011

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo

O juiz Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rondônia, arquivou o processo contra Osias Vicente, acusado de matar o líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, em 27 de maio de 2011 no município de Vista Alegre de Abunã (RO).
O acusado foi morto no último dia 17, também em Vista Alegre do Abunã, um mês depois de ter recebido liberdade –Vicente foi preso três dias depois da morte da vítima. A decisão do arquivamento foi tomada ontem (2), após pedido do Ministério Público, em virtude da morte de Vicente.
Com a extinção do processo, acabam também as investigações da Polícia Civil para apurar a participação de mandantes no crime. Em junho do ano passado, foram detidos Jobe Vicente (irmão de Osias), Marcos Antônio Rangel, Odair Pinheiro, Zaqueu Jesus de Souza e Pedro de Jesus de Souza, suspeitos de terem participado da morte de Dinho. Dias depois, todos foram soltos.

A vítima

Adelino Ramos era um dos líderes do Movimento Camponês Corumbiara (MCC). O camponês era sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no qual pelo menos 12 pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e PMs.
Ramos foi morto na frente da mulher e das duas filhas enquanto vendia verduras.  Ele denunciava ações de destruição da floresta e de invasão de terras públicas por parte dos madeireiros.
O líder camponês chegou a ser processado por sua atuação no massacre de Corumbiara, mas foi absolvido. Seu filho, Claudemir Ramos, acabou condenado, e vive há 16 anos foragido da polícia e escondido de pistoleiros (veja a entrevista abaixo).

Flho de camponês morto em Rondônia vive clandestino há 15 anos - 4 vídeos

"Massacre de Corumbiara parecia a guerra do Iraque" Sobrevivente conta sua versão para o massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia no dia 9 de agosto de 1995

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Castanheiras: Famílias despejadas ficam em quadra de esportes

Casa destruída do Acampamento Boa Esperança de Castanheiras, Rondônia.

 

Se a Presidenta Dilma quer um Brasil sem miséria, arrume terra e justiça para as famílias camponesas. Como estas famílias despejadas de Castanheiras, Rondônia. Enquanto otras famílias se refugiaram em casa de parentes no núcleo urbano de Castanheiras, mais famílias estariam se dirigindo ao local para ficar acampados. As 32 famílias que formaram o Acampamento Boa Esperança tinham sido chamadas pela própria fazendeira, Maria Pedreiro Pedroso para ocupar uma parte da área dela e posteriormente vender para o INCRA para reforma agrária. 
A surpresa chegou quando realizada vistoria, o INCRA decretou que a maior parte da propriedade era improdutiva, e por tanto devia ser expropriada. Aí, depois de dois anos do grupo sem terra limpar e beneficiar o local, a fazendeira vendeu uma parte para um empresário de Ji Paraná chamado Paulão, e entra na justiça para expulsar ss famílias, que moravam acampadas na beira da estrada, porém mantinham casas e roças no interior do sítio. Oito dias atraás, em 23 de janeiro de 2012 foram expulsas por mais de 80 policiais, que também derrubaram e queimaram casas, roçando um grande plantio de maracujá. Galinhas teriam sumido. O tal de Paulão colocou uma porteira e fechou a estrada da lnha com cadeado. Se apropriando de um grande plantio de milho que tem no local anunciou que var dar de meias para colher. A compromisso do Governador de Rondônia de segurar os despejos de áreas retomadas pelo INCRA não foi cumprido.

 

Outas casas foram queimadas.

 

O plantio de maracujá foi cortado.

Os acampados estão recorrendo a ministério público federal por considerar que a queima das benfeitorias e posses deles foi além do mandato da ordem de despejo e que as posses deles tinha que ter sido respeitadas pela polícia e oficial de justiça que acompanhou o despejo. Maria Pedreiro Pedroso seria ex esposa de "Tião Interboi", Sebastião de Peder, recebeu deste uma das quatro fazendas griladas pelo mesmo. Oura delas, em Serinueiras também está sendo retomada pelo INCRA onde pretende assentar 80 famílias que já ocupam o local. Enquanto o processo de retomada de parte da propriedade da Castanheiras estaria sendo encaminhado pelo INCRA, as famílias do acampamento Boa Esperança tem acampados na maior penúria na quadra de esportes da prefeitura de Castanheiras, onde o município encaminhou os restos do seu acampamento.

Presidenta Dilma: Apesar de ter cadastro para receber cestas básicas e Bolsa Família, muito mais precisam estas famílias para sair da miséria e viver com dignidade:Terra e Justiça.

Oito anos depois da chacina de fiscais do trabalho Unaí, procuradores cobram julgamento de acusados

Oito anos depois do assassinato de três fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, os nove acusados pelos crimes ainda não foram julgados, entre eles o produtor rural Antero Manica, que foi eleito prefeito da cidade depois do crime. Em evento do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, lamentou hoje (28) a demora da Justiça em resolver o caso.

Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados nos dia 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí e desde então o 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“Naquele dia, mais ou menos a essa hora, eu estava chegando em Unaí, tinha tomado conhecimento dos assassinatos na hora do almoço e fui até lá. É um momento muito triste estar aqui lembrando esse episódio e até hoje não termos respostas do poder público. E é mais lamentável que umas dessas pessoas envolvidas tenha sido eleita prefeito ainda atrás das grades”, disse o procurador-geral.

Nove pessoas foram indiciadas pelos assassinatos. Quatro ganharam liberdade, beneficiados por habeas corpus e cinco continuam presos, mas nenhum até agora foi a julgamento.

“É um absurdo oito anos após ato não ter uma resposta adequada à sentença”, avaliou o procurador da República no Pará, Daniel Avelino. Além de criticar a morosidade do Judiciário, o procurador apontou outros problemas que dificultam o andamento de ações relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo e citou o caso de uma ação contra a Pagrisa, gigante do setor sucroalcooleiro, onde 1.108 trabalhadores foram libertados em 2007.

“Houve absolvição essa semana no caso Pagrisa e na decisão, o juiz disse que a prova produzida pelo Ministério do Trabalho, durante a fiscalização, foi feita pré-ação judicial, por isso não teria valor, por não ter havido direito a prévia defesa. É preciso que uma decisão dessa diga qual a forma de fiscalização então. Por conta dessa ausência de resposta é que os vários órgãos, como o Ministério Público, tem partido para outras frentes de trabalho”, disse Avelino.

O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, tentar desestimular a compra de matérias-primas oriundas de propriedade flagradas com exploração de trabalho escravo.

Par� discute o combate ao trabalho escravo no Brasil

O�trabalho escravo � a segunda organiza��o criminosa mais lucrativa do mundo. A�informa��o foi repassada pelo desembargador federal do Trabalho, Gabriel Velloso Filho. �O tr�fico de drogas fatura cerca de US$ 322 bilh�es e o trabalho escravo lucra cerca de US$ 158 bilh�es�, afirmou durante o II Semin�rio Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovido pela Associa��o dos Magistrados da Justi�a do Trabalho da 8� Regi�o (PA/AP), no audit�rio do Tribunal Regional do Trabalho da 8� Regi�o (TRT 8� PA/AP), em Bel�m.
O evento, reaizado nesta sexta-feira, 27, teve a participa��o de representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e Secretaria de Estado de Justi�a e Direitos Humanos (Sejudh). Murilo Sales, titular da Coordenadoria Estadual de Promo��o dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, ressaltou �que o Par� tem um compromisso com o combate ao trabalho escravo�. Ele chamou a aten��o para a uni�o dos �rg�os que integram a Comiss�o Estadual de Promo��o dos Direitos dos Trabalhadores Rurais (Coetrae). �Muitos que est�o sob esse regime n�o t�m outra alternativa, pois precisam sustentar a fam�lia. � por isso que n�o se pode, somente, resgatar a v�tima. � preciso garantir recursos para que ela n�o volte a ser explorada novamente�, explicou o procurador regional do Trabalho, Jos� Cl�udio de Brito.
A secret�ria adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, M�nica Coutinho, participou da segunda mesa de discuss�es do tema. Ela fez quest�o de come�ar a sua an�lise lembrando que �no Brasil, h� v�rias formas e pr�ticas de trabalho escravo. E, segundo a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo � toda forma de trabalho degradante�. M�nica Coutinho disse que o Pa�s busca refor�ar e melhor coordenar as atividades das ag�ncias governamentais e de outros parceiros para o combate ao trabalho for�ado e preven��o de reincid�ncia. �Prioriza todos os parceiros sociais envolvidos na cria��o de um sistema efetivo de inter-rela��es. Os esfor�os da OIT para encorajar a elimina��o do trabalho for�ado e tamb�m do trabalho infantil t�m sido parte de sua hist�ria institucional�, destacou. Em meados do s�culo passado, a OIT introduziu uma s�rie de programas para encorajar a erradica��o de formas servis de agricultura em pa�ses em desenvolvimento. Os esfor�os mais recentes t�m sido melhores integrados e buscam ajudar os pa�ses a desenvolver as suas estruturas legais e sociais, t�o necess�rias para promover o respeito �s conven��es fundamentais.
O trabalho escravo � um crime que cerceia a liberdade do trabalhador. A secret�ria adjunta de Estado do Trabalho chamou a aten��o para os atos dos empregadores: �apreens�o de documentos, presen�a de guardas armados, d�vidas ilegalmente impostas e as caracter�sticas geogr�ficas do local, que impedem a fuga dos trabalhadores�. Ela lembrou que, em mar�o de 2003, o Governo Federal lan�ou e referendou o Plano Nacional para a Erradica��o do Trabalho Escravo, cuja elabora��o a OIT participou ativamente�. Re�ne 72 metas de curto, m�dio e longo prazo que norteiam as a��es. Depois, o plano veio compor a Comiss�o Nacional para a Erradica��o do Trabalho Escravo (Conatrae). O Governo do Par�, destacou M�nica Coutinho, �tem uma grande preocupa��o e a��es para combater o trabalho escravo, em parceria com a Superintend�ncia Regional do Trabalho e Emprego. E uma dessas grandes a��es foi a promo��o, por meio da Seter e entidades de empregadores e de trabalhadores, da I Confer�ncia Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada nos dias 17 e 18 de novembro do ano passado�. A confer�ncia discutiu a gera��o de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradica��o do trabalho escravo, do trabalho infantil e da viol�ncia no campo; o fortalecimento dos atores tripartites e o di�logo social como um instrumento de governabilidade democr�tica.
Para a OIT, o Trabalho Decente � um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condi��es de liberdade, equidade e seguran�a, sem quaisquer formas de discrimina��o e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente s�o: a cria��o de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extens�o da prote��o social, a promo��o e fortalecimento do di�logo social e o respeito aos princ�pios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declara��o dos Direitos e Princ�pios Fundamentais no Trabalho, da OIT, adotada em 1998.
A I Confer�ncia Estadual de Emprego e Trabalho Decente teve apoio da Secretaria Especial de Estado de Prote��o e Desenvolvimento Social (da qual a Seter faz parte), Federa��o da Ind�stria do Estado do Par�, Federa��o da Agricultura e Pecu�ria do Par�, Sindicato do Com�rcio Lojista de Bel�m, Central �nica dos Trabalhadores, Uni�o Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Federa��o das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Par� e Minist�rio do Trabalho.
No Brasil, segundo o Minist�rio do Trabalho, o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente estabeleceu metas percentuais para o per�odo de 2011 a 2015. V�rias confer�ncias debateram, em 2011, o assunto no Pa�s, com vistas � realiza��o, em maio deste ano, da I Confer�ncia Nacional de Emprego e Trabalho Decente. �Esperamos que essa confer�ncia nacional seja mais um motivo de avan�o, no Brasil, do combate a crimes como o trabalho escravo, disse M�nica Coutinho. O II Semin�rio Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo contou, al�m da parceria do Governo do Estado, por meio da Seter e Sejudh, com a Comiss�o Nacional para a Erradica��o do Trabalho Escravo; Comiss�o Estadual de Erradica��o do Trabalho Escravo do Estado, Assembleia Legislativa do Par�, Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), C�ritas Brasileira, Comiss�o Pastoral da Terra e Superintend�ncia Regional do Trabalho e Emprego.

PARA NÃO ESQUECER....Ameaças de morte continuam intensas no estado do Pará

Do Ministério Público Federal do PA


O Ministério Público Federal enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Pará pedindo proteção urgente para mais uma testemunha ameaçada no caso dos madeireiros que invadem, através do Projeto de Assentamento Areia – em Itaituba – a Floresta Nacional de Trairão e o Parque Nacional do Jamanxim, em Trairão e a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira, no Pará. O nome da testemunha está sendo mantido em sigilo por motivos de segurança.

A testemunha sofreu um atentado a bala no local onde mora, no assentamento, no início de dezembro. Outra testemunha do mesmo caso, João Chupel Primo, foi assassinado em outubro na localidade de Miritituba, em Itaituba. Ele foi morto depois de denunciar a extração ilegal de madeira, que tem como porta de entrada o PA Areia, em Itaituba, mas vem colocando em risco a vegetação e os moradores até a Resex Riozinho do Anfrísio, em Altamira. Na Resex, os madeireiros já ameaçaram o líder comunitário Raimundo Belmiro.

O pedido do MPF ao secretário Luiz Fernandes é que designe proteção policial urgente para os ameaçados nesse caso, já que o risco de novas tentativas de assassinato é iminente. Na semana passada, depois do atentado à testemunha, a Polícia Civil prendeu Vilson Gonçalves, vice-prefeito do município de Rurópolis, na Transamazônica, e Carlos Augusto da Silva, ambos acusados pela morte de João Chupel. Mesmo com as prisões, as ameaças às outras testemunhas continuam.

Em resposta a pedidos do MPF e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) houve uma operação de combate à exploração ilegal de madeira na região no fim de novembro. Os resultados ainda não foram convertidos em relatório. O ofício do MPF pedindo proteção policial foi enviado hoje ao secretário de segurança.

CPT denuncia ameaças a Ministra Maria do Rosário

Situado em Lábrea, AM, o único acesso ao PAF Curuqueté é pela BR364, em Vista Alegre do Abuná, Porto Velho Rondônia.

A Coordenação Nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra) escreveu carta à Ministra Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nela reporta à ministra denúncias de ameaças às lideranças e a todas as famílias do projeto de assentamento florestal Curuqueté (AM), e pede que a Secretaria de Direitos Humanos tome as devidas providências para garantir a segurança dos que sofrem as ameaças. As ameaças aumentaram depois da morte de Ozias Vicente, o suposto assassino de Adelino Ramos. 

Na carta, assinada pelo Padre Dirceu Luiz Fumagalli, membro da Coordenação Nacional da CPT, ele relata:

" Recebemos  (...) a informação de que todas as famílias do projeto de Assentamento Florestal Curuqueté, situado em Lábrea (AM), no qual vivia Adelino Ramos, o Dinho, assassinado em 17 de maio de 2011, estão sendo ameaçadas".

" As ameaças partem de um irmão de Ozias Vicente. Este, que havia sido preso no final de maio como suspeito de ser responsável pela morte de Adelino, em dezembro foi solto, em Porto Velho. Depois de solto, já em janeiro, foi denunciado pela morte de um tal de Mineirinho, fato ocorrido em 21 de dezembro".

" Ozias junto com seu irmão, Luiz Machado, estiveram, armados, nas proximidades do Projeto Curuqueté e ameaçaram de morte os novos dirigentes da Associação dos Camponeses da Amazônia, Asscedam. (...) a Ouvidoria Agrária Nacional, prontamente oficiou as autoridades do estado do Amazonas, pedindo que fossem tomadas as devidas providências."

"No dia 15 de janeiro, Ozias Vicente foi assassinado. A morte está sendo atribuída a queima de arquivo. (...) Depois disso, o irmão de Ozias está ameaçando todos os moradores do assentamento e, com isso, instaurando novamente um clima de terror na área. Algumas das poucas famílias restantes do PAF já estão se preparando para sair do lugar, amedrontadas".
A carta termina:
" Diante destes fatos, esperamos que a Secretaria de Direitos Humanos tome as devidas providências para garantir a segurança dos que sofrem as ameaças."

Postado por A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Nova técnica elimina fogo na agricultura

Tudo indica que está com os dias contados a técnica rudimentar de uso do fogo na preparação da terra para o roçado nos rincões da Amazônia, o que significará um avanço verdadeiramente revolucionário nos seus sistemas de produção agrícola. Secularmente empregada pelo caboclo da região, num processo que envolve o desmate e a queima para posterior plantio, ela deverá ceder lugar a um sistema mais moderno e em sintonia com os novos tempos. O novo método de preparo da terra, já em testes por pesquisadores da Embrapa no município de Igarapé-Açu, consiste no corte e trituração da vegetação secundária, a nossa popular juquira.

O equipamento não pode ser utilizado em áreas de floresta primária, porque não se presta ao desmatamento - e nem é este o objetivo de seu uso - e nem nas lavouras já consolidadas. Sua utilidade ganha realce, portanto, na recuperação de áreas degradadas, ocupadas por capoeiras e matas secundárias. Acoplado a uma máquina, espécie de trator de grande porte, o equipamento faz o corte da folhagem, galhadas e troncos com até 25 centímetros de diâmetro. Toda essa biomassa é triturada com a máquina em movimento e deposta em camada na superfície do solo.

A Secretaria de Agricultura do Estado, que participa do projeto em parceria com a Embrapa, pretende adquirir, até o início de abril, o primeiro conjunto de máquina e triturador. O engenheiro florestal Altevir Rezende, gerente da área de produção florestal da Sagri, adiantou que a unidade será empregada no projeto “Tijolo Verde”, em apoio aos produtores do polo oleiro-cerâmico dos municípios de São Miguel do Guamá e Irituia.

A iniciativa tem o apoio e participação das prefeituras locais e de diversas instituições, entre elas o sindicato da indústria cerâmica dos dois municípios, o Ideflor, Emater, Iterpa e Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

A ideia, conforme frisou Altevir Rezende, é estimular o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, consorciando produtos agrícolas de livre escolha dos pequenos produtores com espécies vegetais que os técnicos definem como “essências energéticas” e “poupança verde”. Leia mais no Diário do Pará.

CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011

Posted on 13/12/2011

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Os dados são parciais

1º – porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.

2º – São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual.

3º – São parciais, ainda, porque em alguns casos, por exemplo, de assassinato, não estão ainda claros os motivos do crime e se aguardam novas informações. Enquanto isso o caso não é incluído no Banco de Dados da CPT.

Violência renitente

Os números relativos a janeiro a setembro de 2011, indicam uma redução geral de conflitos – redução de 777, em 2010, para 686, em 2011, -12%. Mas a queda não esconde que a violência se mantém e firme. Faz parte da estrutura agrária do país. Este número refere-se ao conjunto de conflitos que a CPT registra: por terra, por água e trabalhistas, no campo.

Individualizando cada categoria de conflito, os conflitos por terra se reduziram de 535, em 2010, para 439, em 2011. Os conflitos por água de 65, em 2010, declinaram para 29, em 2011. Já os conflitos trabalhistas, concretamente o trabalho escravo apresentou elevação. Em 2010, neste período, foram registradas 177 denúncias de trabalho escravo, em 2011 este número se elevou para 218.

Assassinatos ganharam repercussão

Os assassinatos de trabalhadores, no período de janeiro a setembro de 2011, somam 17, 32% a menos que os assassinatos em igual período de 2010, 25. Como sempre a região Norte lidera, com 12 trabalhadores mortos, 9 só no Pará.

Até novembro o número de assassinatos registrados, em 2011, soma 23, enquanto que em 2010 haviam sido 30.

Mesmo com número menor de mortes, a repercussão dos assassinatos neste ano foi muito maior. Dois motivos principais podem explicar esta repercussão:

1º – Diversas destas lideranças estavam empenhadas na luta pela defesa das florestas e do meio ambiente.

2º – O primeiro assassinato que teve maior repercussão, o do casal Maria do Espírito Santo e seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, ter acontecido no mesmo dia em que era aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal. A eles se seguiram o de Adelino Ramos, em Rondônia, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara. E o terceiro, já no final do ano, no Mato Grosso do Sul, do Cacique Nísio Gomes.

Pelo menos 8 das mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente. Outras 4 se relacionam com comunidades originárias ou tradicionais: 2 mortes são de quilombolas e 2 de indígenas.

Ameaças de morte se concretizam

Um dado que apresenta um crescimento elevado é o de pessoas ameaçadas de morte. Em 2010, houve o registro de 83 pessoas ameaçadas, já em 2011, este número se elevou para 172, 107% a mais. Esse crescimento exponencial é reflexo das ações que se desenvolveram, após os assassinatos de maio. Nesta ocasião a CPT apresentou à Secretaria de Direitos Humanos do governo Federal, a relação dos ameaçados de morte nos últimos dez anos, destacando que as ameaças haviam se concretizado efetivamente em 42 casos. Esta informação é que foi veiculada com insistência. A partir daí afloraram notícias de muitas ameaças, que de tão corriqueiras, eram encaradas por muitos como normais. Com um levantamento mais acurado chegou-se ao número de 172. É de se considerar que este registro refere-se a ameaças ocorridas em 2011, não a ameaças de anos anteriores.

Mas importa destacar que das 23 pessoas assassinadas até novembro de 2011, 9,39% já haviam recebido ameaças, ou em anos anteriores, ou neste mesmo ano. A maioria havia registrado ocorrência na polícia.

Pistolagem avança

A intervenção federal depois dos primeiros assassinatos não foi minimamente suficiente para inibir a ação dos grileiros, proprietários de terra e outros. Isso salta aos olhos ao se observar o número de pessoas vivendo sob a pressão dos pistoleiros. Este número cresceu de 38.555 pessoas, em 2010, para 45.595, em 2011. Um aumento de 18,2%.

Conflitos por terra

Os conflitos por terra referem-se à soma das ocupações, dos acampamentos e demais conflitos. Neste particular é de se destacar que, mesmo tendo havido redução no número de conflitos de 535 para 439, o número de pessoas envolvidas, em 2011, foi maior 245.420, uma média de 559 pessoas por conflito; contra 234.150, em 2010, média de 437 pessoas por conflito.

O mesmo acontece ao se analisar em particular as ocupações. Média de 623 pessoas por ocupação, em 2011, 464 em 2010.

O número de acampamentos sofreu redução tanto no número de ocorrências quanto no de pessoas por acampamento.

Vale ressaltar que os dados de acampamentos e ocupações se referem às novas ações ocorridas no ano, não é um dado geral de quantas famílias estão em ocupações ou acampadas no país, mas sim de quantas novas famílias entraram nessa situação nesse ano.

Conflitos por água

Em relação aos conflitos por água, os registros indicam uma significativa diminuição no número de conflitos, de 65 em 2010, para 29 em 2011. Também nos conflitos por água, a média de pessoas envolvidas, em 2011, 3.217, é maior do que em 2010, 2.464.

Trabalho Escravo em crescimento

O que mais chama a atenção no período de janeiro a setembro é o trabalho escravo, que apresentou significativo crescimento no número de ocorrências. Foram registradas 177 denúncias em 2010, envolvendo 3.854 pessoas e no mesmo período em 2011 as ocorrências chegaram a 218, envolvendo 3.882 pessoas, 23% a mais no número de ocorrências. Merece também atenção o fato de as ocorrências de trabalho escravo terem aumentado em todas as regiões do país, menos no Norte, que mesmo assim continua com o número mais elevado.

É de se destacar que a região Centro-Oeste concentrou o maior número de trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, quase 50%, 1.914, do total de 3.882. O Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o número mais elevado, 1.322, 34% do total de pessoas envolvidas. Goiás vem em segundo lugar no número de trabalhadores escravizados, 483, só depois é que vem o Pará com 380. Proporcionalmente, porém, o Nordeste é que apresentou crescimento mais destacado, passou de 19 para 35 ocorrências, um crescimento de 84%.

Considerações

Todos os indicadores apontam para a pouca ou nenhuma importância que os camponeses e camponesas e a agricultura familiar, tem no cenário nacional. A Reforma Agrária há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. É só observar o número de famílias assentadas no último ano. Pouco mais de 6.000. As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais.

O presidente Lula, em 2006, falava dos entraves para o desenvolvimento brasileiro. E citava as questões ambientais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como os principais entraves. Na realidade estes continuam a ser os entraves que precisam ser removidos. E de fato estão sendo. 12 dos 23 assassinatos até novembro estão relacionados a defensores do meio ambiente, ou são índios ou quilombolas.

O aumento significativo do número de ameaçados de morte, e das famílias que vivem sob a mira de pistoleiros, mostra que os latifundiários, madeireiros e ruralistas pouco ou nenhuma importância dão ao Estado brasileiro. O que vale é sua lei. Dois fatos mais recentes deixam claro isso que afirmamos. Em Itaituba, no Pará, foi assassinado João Chupel Primo, em 22/10. Ele denunciava a retirada ilegal de madeira, o que rendeu uma fiscalização do ICMBIO e da polícia, com participação do Exército. Nestas ações um soldado do exército trocou tiros com os criminosos e acabou perdido durante cinco dias na floresta. Depois disto, o exército se retirou da área por falta de segurança! No Mato Grosso do Sul depois do assassinato do cacique Nísio Gomes, os fazendeiros abordaram uma comitiva federal liderada por um alto funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República, exigindo que se identificassem. Como nas favelas das grandes cidades, o crime organizado impõe sua lei, no campo grileiros, madeireiros e fazendeiros fazem valer o que querem e encurralam o próprio Estado que não dá respostas à altura.

Maiores informações:

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Em semana cheia, Congresso deve votar Código Florestal e prorrogação da DRU

Assuntos devem ser prioridade no Senado. Câmara tenta destrancar pauta

As prioridades desta semana no Senado devem ser a reforma do Código Florestal e a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Ambos os assuntos serão debatidos e podem ser votados no plenário da Casa até sexta-feira (2).

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Quanto ao Código Florestal, o texto chega à última etapa de seu trâmite no Senado após ser aprovado, na semana passada, pela Comissão de Meio Ambiente, na qual teve como relator o senador Jorge Viana (PT-AC).

O projeto tem requerimento de regime de urgência, que será submetido à aprovação dos parlamentares. Se a urgência for aprovada, o código ganha prioridade sobre outras matérias em pauta.

Entre as propostas do relatório de Viana está a possibilidade de as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e autuadas até 2008 converterem as multas em serviços de recuperação ambiental.

Um dos principais pontos trata das regras de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

O projeto também acaba com as restrições em áreas produtivas de encosta, entre 25 e 45 graus de inclinação, para o manejo sustentável e o exercício de atividades agrícolas de indígenas.

Após ser aprovado, o novo Código Florestal deve voltar à Câmara, já que foi alterado no Senado.

Receitas

Também nesta semana, os senadores devem concluir as discussões da DRU, mecanismo que permite ao governo federal remanejar livremente 20% dos recursos do Orçamento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

O Planalto tem pressa, porque a medida precisa ser aprovada até o dia 31 de dezembro. A proposta que prorroga a DRU por quatro anos, até 2015, já teve tramitação concluída na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo espera mobilização da base aliada durante esta semana a fim de garantir a tramitação rápida da proposta na Casa.

A expectativa é votar em primeiro turno no plenário em 6 de dezembro. Em segundo turno, a votação poderá ocorrer até 22 de dezembro. São necessárias duas votações porque a proposta altera o texto da Constituição.

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O líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai tentar uma inversão na pauta e votar a DRU antes da regulamentação da Emenda 29, que define despesas na saúde e é o primeiro item. A oposição pretende dificultar o trabalho e disse que só aceita votar a DRU após o projeto da saúde.

Pauta trancada

Na Câmara dos Deputados, seis MPs (medidas provisórias) e o projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União trancam a pauta.

Uma das prioridades do governo é aprovar a MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica.

Outra medida provisória é a 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema. A MP 546/11, por sua vez, libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados exportadores.

A MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas em favor de microempreendedores. A MP 544/11 cria um regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa. A última MP que tranca a pauta, a 547/11, cria um cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento de terra.