CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011

Posted on 13/12/2011

0

Os dados são parciais

1º – porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.

2º – São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual.

3º – São parciais, ainda, porque em alguns casos, por exemplo, de assassinato, não estão ainda claros os motivos do crime e se aguardam novas informações. Enquanto isso o caso não é incluído no Banco de Dados da CPT.

Violência renitente

Os números relativos a janeiro a setembro de 2011, indicam uma redução geral de conflitos – redução de 777, em 2010, para 686, em 2011, -12%. Mas a queda não esconde que a violência se mantém e firme. Faz parte da estrutura agrária do país. Este número refere-se ao conjunto de conflitos que a CPT registra: por terra, por água e trabalhistas, no campo.

Individualizando cada categoria de conflito, os conflitos por terra se reduziram de 535, em 2010, para 439, em 2011. Os conflitos por água de 65, em 2010, declinaram para 29, em 2011. Já os conflitos trabalhistas, concretamente o trabalho escravo apresentou elevação. Em 2010, neste período, foram registradas 177 denúncias de trabalho escravo, em 2011 este número se elevou para 218.

Assassinatos ganharam repercussão

Os assassinatos de trabalhadores, no período de janeiro a setembro de 2011, somam 17, 32% a menos que os assassinatos em igual período de 2010, 25. Como sempre a região Norte lidera, com 12 trabalhadores mortos, 9 só no Pará.

Até novembro o número de assassinatos registrados, em 2011, soma 23, enquanto que em 2010 haviam sido 30.

Mesmo com número menor de mortes, a repercussão dos assassinatos neste ano foi muito maior. Dois motivos principais podem explicar esta repercussão:

1º – Diversas destas lideranças estavam empenhadas na luta pela defesa das florestas e do meio ambiente.

2º – O primeiro assassinato que teve maior repercussão, o do casal Maria do Espírito Santo e seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, ter acontecido no mesmo dia em que era aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal. A eles se seguiram o de Adelino Ramos, em Rondônia, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara. E o terceiro, já no final do ano, no Mato Grosso do Sul, do Cacique Nísio Gomes.

Pelo menos 8 das mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente. Outras 4 se relacionam com comunidades originárias ou tradicionais: 2 mortes são de quilombolas e 2 de indígenas.

Ameaças de morte se concretizam

Um dado que apresenta um crescimento elevado é o de pessoas ameaçadas de morte. Em 2010, houve o registro de 83 pessoas ameaçadas, já em 2011, este número se elevou para 172, 107% a mais. Esse crescimento exponencial é reflexo das ações que se desenvolveram, após os assassinatos de maio. Nesta ocasião a CPT apresentou à Secretaria de Direitos Humanos do governo Federal, a relação dos ameaçados de morte nos últimos dez anos, destacando que as ameaças haviam se concretizado efetivamente em 42 casos. Esta informação é que foi veiculada com insistência. A partir daí afloraram notícias de muitas ameaças, que de tão corriqueiras, eram encaradas por muitos como normais. Com um levantamento mais acurado chegou-se ao número de 172. É de se considerar que este registro refere-se a ameaças ocorridas em 2011, não a ameaças de anos anteriores.

Mas importa destacar que das 23 pessoas assassinadas até novembro de 2011, 9,39% já haviam recebido ameaças, ou em anos anteriores, ou neste mesmo ano. A maioria havia registrado ocorrência na polícia.

Pistolagem avança

A intervenção federal depois dos primeiros assassinatos não foi minimamente suficiente para inibir a ação dos grileiros, proprietários de terra e outros. Isso salta aos olhos ao se observar o número de pessoas vivendo sob a pressão dos pistoleiros. Este número cresceu de 38.555 pessoas, em 2010, para 45.595, em 2011. Um aumento de 18,2%.

Conflitos por terra

Os conflitos por terra referem-se à soma das ocupações, dos acampamentos e demais conflitos. Neste particular é de se destacar que, mesmo tendo havido redução no número de conflitos de 535 para 439, o número de pessoas envolvidas, em 2011, foi maior 245.420, uma média de 559 pessoas por conflito; contra 234.150, em 2010, média de 437 pessoas por conflito.

O mesmo acontece ao se analisar em particular as ocupações. Média de 623 pessoas por ocupação, em 2011, 464 em 2010.

O número de acampamentos sofreu redução tanto no número de ocorrências quanto no de pessoas por acampamento.

Vale ressaltar que os dados de acampamentos e ocupações se referem às novas ações ocorridas no ano, não é um dado geral de quantas famílias estão em ocupações ou acampadas no país, mas sim de quantas novas famílias entraram nessa situação nesse ano.

Conflitos por água

Em relação aos conflitos por água, os registros indicam uma significativa diminuição no número de conflitos, de 65 em 2010, para 29 em 2011. Também nos conflitos por água, a média de pessoas envolvidas, em 2011, 3.217, é maior do que em 2010, 2.464.

Trabalho Escravo em crescimento

O que mais chama a atenção no período de janeiro a setembro é o trabalho escravo, que apresentou significativo crescimento no número de ocorrências. Foram registradas 177 denúncias em 2010, envolvendo 3.854 pessoas e no mesmo período em 2011 as ocorrências chegaram a 218, envolvendo 3.882 pessoas, 23% a mais no número de ocorrências. Merece também atenção o fato de as ocorrências de trabalho escravo terem aumentado em todas as regiões do país, menos no Norte, que mesmo assim continua com o número mais elevado.

É de se destacar que a região Centro-Oeste concentrou o maior número de trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, quase 50%, 1.914, do total de 3.882. O Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o número mais elevado, 1.322, 34% do total de pessoas envolvidas. Goiás vem em segundo lugar no número de trabalhadores escravizados, 483, só depois é que vem o Pará com 380. Proporcionalmente, porém, o Nordeste é que apresentou crescimento mais destacado, passou de 19 para 35 ocorrências, um crescimento de 84%.

Considerações

Todos os indicadores apontam para a pouca ou nenhuma importância que os camponeses e camponesas e a agricultura familiar, tem no cenário nacional. A Reforma Agrária há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. É só observar o número de famílias assentadas no último ano. Pouco mais de 6.000. As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais.

O presidente Lula, em 2006, falava dos entraves para o desenvolvimento brasileiro. E citava as questões ambientais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como os principais entraves. Na realidade estes continuam a ser os entraves que precisam ser removidos. E de fato estão sendo. 12 dos 23 assassinatos até novembro estão relacionados a defensores do meio ambiente, ou são índios ou quilombolas.

O aumento significativo do número de ameaçados de morte, e das famílias que vivem sob a mira de pistoleiros, mostra que os latifundiários, madeireiros e ruralistas pouco ou nenhuma importância dão ao Estado brasileiro. O que vale é sua lei. Dois fatos mais recentes deixam claro isso que afirmamos. Em Itaituba, no Pará, foi assassinado João Chupel Primo, em 22/10. Ele denunciava a retirada ilegal de madeira, o que rendeu uma fiscalização do ICMBIO e da polícia, com participação do Exército. Nestas ações um soldado do exército trocou tiros com os criminosos e acabou perdido durante cinco dias na floresta. Depois disto, o exército se retirou da área por falta de segurança! No Mato Grosso do Sul depois do assassinato do cacique Nísio Gomes, os fazendeiros abordaram uma comitiva federal liderada por um alto funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República, exigindo que se identificassem. Como nas favelas das grandes cidades, o crime organizado impõe sua lei, no campo grileiros, madeireiros e fazendeiros fazem valer o que querem e encurralam o próprio Estado que não dá respostas à altura.

Maiores informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

www.cptnacional.org.br

@cptnacional

Em semana cheia, Congresso deve votar Código Florestal e prorrogação da DRU

Assuntos devem ser prioridade no Senado. Câmara tenta destrancar pauta

As prioridades desta semana no Senado devem ser a reforma do Código Florestal e a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Ambos os assuntos serão debatidos e podem ser votados no plenário da Casa até sexta-feira (2).

Leia mais notícias

Quanto ao Código Florestal, o texto chega à última etapa de seu trâmite no Senado após ser aprovado, na semana passada, pela Comissão de Meio Ambiente, na qual teve como relator o senador Jorge Viana (PT-AC).

O projeto tem requerimento de regime de urgência, que será submetido à aprovação dos parlamentares. Se a urgência for aprovada, o código ganha prioridade sobre outras matérias em pauta.

Entre as propostas do relatório de Viana está a possibilidade de as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e autuadas até 2008 converterem as multas em serviços de recuperação ambiental.

Um dos principais pontos trata das regras de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

O projeto também acaba com as restrições em áreas produtivas de encosta, entre 25 e 45 graus de inclinação, para o manejo sustentável e o exercício de atividades agrícolas de indígenas.

Após ser aprovado, o novo Código Florestal deve voltar à Câmara, já que foi alterado no Senado.

Receitas

Também nesta semana, os senadores devem concluir as discussões da DRU, mecanismo que permite ao governo federal remanejar livremente 20% dos recursos do Orçamento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

O Planalto tem pressa, porque a medida precisa ser aprovada até o dia 31 de dezembro. A proposta que prorroga a DRU por quatro anos, até 2015, já teve tramitação concluída na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo espera mobilização da base aliada durante esta semana a fim de garantir a tramitação rápida da proposta na Casa.

A expectativa é votar em primeiro turno no plenário em 6 de dezembro. Em segundo turno, a votação poderá ocorrer até 22 de dezembro. São necessárias duas votações porque a proposta altera o texto da Constituição.

Confira também

• Comissão do Senado aprova Código Florestal

• Entenda as polêmicas do Código Florestal

• Senadores discutem prorrogação da DRU

O líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai tentar uma inversão na pauta e votar a DRU antes da regulamentação da Emenda 29, que define despesas na saúde e é o primeiro item. A oposição pretende dificultar o trabalho e disse que só aceita votar a DRU após o projeto da saúde.

Pauta trancada

Na Câmara dos Deputados, seis MPs (medidas provisórias) e o projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União trancam a pauta.

Uma das prioridades do governo é aprovar a MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica.

Outra medida provisória é a 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema. A MP 546/11, por sua vez, libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados exportadores.

A MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas em favor de microempreendedores. A MP 544/11 cria um regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa. A última MP que tranca a pauta, a 547/11, cria um cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento de terra.

Anistia aos trabalhadores punidos no Massacre de Corumbiara está pronta para ser votada

                      

               Nunca se esqueçam que ja nascemos todos mortos, portanto meus

             camaradas, lutamos no tempo e vivemos na eternidade.Adelino ramos

Copiar Arquivos:  

Está pronto para votação na Comissão de Agricultura projeto do deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no chamado Massacre de Corumbiara, ocorrido em Rondônia em 9 de agosto de 1995.

No episódio, foram mortas 19 pessoas, entre elas uma criança e dois policiais.

Para João Paulo Cunha, o Massacre de Corumbiara foi uma violação dos direitos humanos que deixou uma nódoa na história de luta pelo acesso à terra no Brasil, que ainda hoje vitima inocentes.

Ele citou a revista eletrônica de Geografia e Ciências Sociais, da Universidade de Barcelona, na Espanha, como documento que faz a síntese da tragédia ocorrida em Corumbiara.

De acordo com a publicação, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina em 14 de julho de 1995. A coordenação dos posseiros teria escolhido o local em função de notícias de que a área não estava regularizada e era em grande parte improdutiva.

O episódio ocorreu no governo do agora senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Uma liminar de manutenção de posse concedida pela Justiça teria provocado a invasão pela PM, no dia 9 de Agosto.

O relator do projeto, deputado Beto Faro, do PT do Pará, afirmou que só os posseiros até agora foram punidos por participarem do episódio de Corumbiara:

"Hoje você não tem nenhum processo de punição efetiva para os policiais. Então as famílias todas que ficaram daquele massacre, daquele confronto,... nós não podíamos de forma nenhuma penalizar".

De acordo com Beto Faro, até organismos internacionais estão cobrando do Brasil a anistia aos posseiros envolvidos no massacre de Corumbiara.

Já o deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, discorda da anistia aos posseiros envolvidos no episódio de Corumbiará, que ele considera bandidos:

"Quero repetir claramente: bandido. Esse povo acha que está acima da lei. Quem vive aqui em Rondônia sabe da história real, da verdade, o que aconteceu. Então não são pessoas que são sem terra, não é gente que precisa realmente da terra, é um bando de bandidos que ficam aí, tumultuando a vida de quem trabalha e de quem produz, e usando infelizmente pessoas que precisam da terra, nesses movimentos que não levam a lugar nenhum...".

Segundo Moreira Mendes, os que promoveram a invasão de terras não têm interesse em promover a reforma agrária, mas querem a desestabilização das liberdades individuais e da tranquilidade no Brasil.

Se for aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais envolvidos no Massacre de Corumbiara, ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

História de líder camponês assassinado é relatada em livro "Dinho, Herói da Amazônia", sobre Adelino Ramos, será lançado no próximo dia 27, pelo autor José Barbosa de Carvalho

Manaus, 24 de Novembro de 2011

ELAÍZE FARIAS

Adelino Ramos foi assassinado no final de maio, em Rondônia (Divulgação)

Seis meses após o assassinato de Adelino Ramos, o Dinho, um dos amigos mais próximos do líder camponês, José Barbosa de Carvalho, lança um livro que resgata o início da luta do fundador do Movimento Camponês.

Especialista em reforma agrária e assentamentos urbanos, o engenheiro agrônono José Barbosa de Carvalho reuniu dados sobre a trajetória de Adelino Ramos nos movimentos de reforma agrária e, ao mesmo tempo, procurou expor um relato sobre a luta dos pequenos produtores rurais, posseiros e colonos.

"Dinho, Herói da Amazônia", publicado pela BK Editora, será lançado no próximo dia 27, às 9h, auditório do Parque da Expoagro, avenida do Turismo.

"Dinho era um dos maiores líderes camponeses da Amazônia. Além de ser um verdadeiro líder, carismático, ele era respeitado por todos os seguidores, mas também era constantemente ameaçado. Dez meses antes do assassinato ele já vinha denunciando que estava sendo ameaçado de morte. Muitos diziam que ele teria apenas 30 dias vida", conta Barbosa.

Relatório

Atuando há quase 30 anos em capacitação de agricultores, Barbosa começou a se envolver nas questões agrárias em 2002, quando conheceu Adelino Ramos. Ele lembra que participou junto com outros profissionais de quatro encontros do MCC de Rondônia, quando integrava a comissão de assuntos amazônicos e meio ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Para produzir seu livro, Barbosa contou como principais subsídios os relatórios dos encontros de Corumbiara ocorrido nos anos 2000 e das jornadas camponesas.

"Foi ali o nosso primeiro contato. Fomos apresentados a mais de 300 agricultores. Quando o conheci ele já tinha uma longa jornada no movimento agrário", lembra.

A partir de então, Barbosa nunca deixou de manter contato com Adelino Ramos e com outras lideranças e com os coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Já no período em que Ramos começou a articular a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Curuquetê, onde o líder camponês vivia, Barbosa conta que visitou inúmeras vezes o local.

"A última vez em que estive lá foi em janeiro deste ano. Mas a gente tinha bastante contato com o Dinho porque ele vinha muito a Manaus, onde estava sendo tocado um projeto junto à Sepror. Ele também vinha muito aqui porque precisava acompanhar o processo de regularização no assentamento no Ipaam e no Incra", diz Barbosa.

Assassinato

Adelino Ramos foi assassinato no dia 28 de maio, no município de Vista Alegre de Abunã, em Rondônia. Ele morava no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado na região do município de Lábrea, no Amazonas. No local, ele vivia com a esposa Eliana Ramos, com quem tinha dois filhos - ele também era pai de quatro filhos de casamento anterior.

Adelino Ramos era natural do Paraná, onde já lutava contra os latifundiários. Ao migrar para Rondônia, sua trajetória no movimento agrário começou a ter visibilidade.

"Com este livro queremos mostrar que as lutas do Dinho era justas. Ele não lutava apenas por terra, mas denunciava o desmatamento e a depredação ilegal. O Dinho estava no caminho certo. Ele defendia a reforma agrária para que fosse possível conseguir o desenvolvimento nacional", comenta o autor.

Barbosa lamenta apenas que, passado o período de maior repercussão da morte do líder camponês, foram apenas os executores de Dinho. Os mandantes continuam livres. "Os mais fortes, os que estão por trás do assassinato, estão soltos, impunes. Como a maioria dos mandantes. E o clima de medo ainda continua por lá", destaca.

Dinho se notabilizou não apenas por ser uma das principais lideranças do movimento agrário, mas ter sido um dos sobreviventes do “Massacre de Corumbiara”, no qual 16 pessoas morreram, em 1995, durante confronto com a Polícia. O nome refere-se ao município de Corumbiara, em Rondônia.

Relacionados

26/09/2011

STJ avalia conflito de competência sobre o assassinato de trabalhadores rurais nesta terça-feira

06/07/2011

Ameaçados de morte em conflitos agrários na Amazônia receberão escolta policial

27/05/2011

Líder de assentamento do Amazonas é assassinado por pistoleiros

Etiquetas

conflito, interior, livro, Adelino Ramos

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).PL 2000/2011

Tramitação

Câmara dos Deputados

PL 2.000/2011

Autor: João Paulo Cunha -

Data da Apresentação: 10/08/2011

Ementa:

Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara.

Forma de Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Regime de tramitação:

Ordinária

Em 29/08/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural – CAPADR

PROJETO DE LEI Nº 2.000, DE 2011

Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara”

Autor: Deputado JOÃO PAULO CUNHA

Relator: Deputado BETO FARO

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2.000, de 2011, de autoria do ilustre Deputado João Paulo Cunha, propõe a concessão de anistia para todos os trabalhadores rurais do estado de Rondônia, punidos pela participação no episódio conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.

A anistia proposta a esses trabalhadores alcança os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas legislações especiais.

Não foram apresentadas Emendas à propositura

É o Relatório.

II – VOTO

Restando duas sessões para expirar o prazo regimental previsto para a tramitação do PL nº 2.000, de 2001, nesta Comissão, fui incumbido de Relatá-lo.

O referido Projeto de Lei, sob o amparo da legislação pertinente, e refletindo a sensibilidade social e o sentimento de justiça do autor, sugere a concessão de anistia para os trabalhadores rurais punidos por terem participado do chamado “Massacre de Corumbiara”.

Esse evento, ocorrido em 1995, ocupa lugar de relevo entre os recorrentes casos de violência extrema praticados em represália às lutas dos trabalhadores rurais, com a participação direta de agentes públicos, que lamentavelmente mancham a história do Brasil, mesmo em seu período recente.

O episódio em questão foi o desfecho trágico da jornada de 24 dias de cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais que „ousaram‟ se organizar e lutar pela garantia da sobrevivência de suas famílias por meio da conquista de um „pedaço de chão‟ no interior de um latifúndio improdutivo com área em torno de 20 mil hectares, irregulares segundo o Incra, localizado no Município de Corumbiara, em Rondônia.

Até por constar em detalhes na Justificativa do Projeto, considero desnecessário retratar o contexto do episódio e os pormenores das ações de autoridades, políticos e entidades de classe, que, indiferentes às demandas populares e aos valores da democracia, resolveram ignorar as negociações em torno do caso conduzidas pela Câmara de Vereadores de Corumbiara, e partir para o uso da força desproporcional autorizando comandantes e policiais despreparados, auxiliados por jagunços, a executarem o despejo, de qualquer forma, dos agricultores que ocupavam a chamada fazenda Santa Elina.

O fato é que, em plena madrugada de 9 de agosto de 1995, dezenas de policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, com o reforço de jagunços e, conforme os dados da perícia oficial, portanto farto armamento de grosso calibre investiram covardemente com bombas de gás lacrimogênio e balas contra crianças, jovens, mulheres e homens. Estes, segundo a própria PM, estariam “armados” com 2 revólveres 38; espingardas velhas para caça e ferramentas de trabalho.

Dessa ação, além da destruição e incêndio do acampamento, do uso de mulheres como escudos humanos, e do pânico e terror provocado aos jovens, crianças e adultos, resultaram, nas contas oficiais, 16 pessoas mortas, entre elas, uma criança de nove anos e dois policiais. Foram contabilizados, ainda, 07 trabalhadores desaparecidos. No entanto, para os agricultores, o número de mortos pode ter passado de 100, pois, muitos deles tiveram os corpos enterrados sumariamente. Contudo, numa inversão deplorável do caso, o Poder Judiciário de Rondônia transformou vítimas em réus, levando a julgamento e condenação, de forma arbitrária, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto e, de outra parte, absolveu quase a totalidade dos policiais que executaram o “massacre”. Esses trabalhadores não tiveram êxito nos recursos impetrados no Judiciário, somente encontrando amparo na Comissão Interamericana dos Direitos da Pessoa Humana da OEA, e assim consagrando mais um prejuízo inominável para a imagem do Brasil no exterior. Essa instância da OEA reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências pelo Brasil.

Neste sentido, destaco o seguinte trecho das conclusões do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, aprovado na sessão nº 1.620, de 11 de março de 2004, da OEA:

“....o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal, à proteção judicial, e a garantias judiciais consagradas nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra identificados neste Relatório, em virtude das execuções extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A Comissão também determina que o Estado violou seu dever de adotar disposições de direito interno, nos termos do artigo 2 da Convenção Americana, deixando também de cumprir a obrigação que lhes impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura...”

Ante o exposto, considero a iniciativa do ilustre Deputado João Paulo Cunha de grande envergadura política e jurídica. No plano jurídico, ao propor a anistia aos trabalhadores, restaura princípios elementares do Direito numa sociedade que se pretende moderna e democrática. No aspecto jurídico, além de reparar as violações aos Direitos Humanos pelo Estado brasileiro, gera efeitos na minimização dos estragos causados à imagem externa de um país que postula assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e que luta por um posicionamento de destaque na ordem econômica e política global.

Nesses termos, louvamos a iniciativa e votamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2011.

Sala da Comissão, em de outubro de 2011.

Deputado BETO FARO

Contamos com colaboração para impressos de camisetas p/o instituto Adelino Ramos!!!

Senador retira anistia a desmatadores e votação de relatório fica para novembro

BRASÍLIA - O relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e da Agricultura do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o Código Florestal. Em seu texto conforme antecipou O GLOBO, ele retira a previsão automática de anistia a quem havia desmatado Áreas de Preservação Permanente (APPs) até julho de 2008 e retira brechas para que novas anistias ocorram no futuro. Um artigo do texto deixa claro que esta é a única previsão de regularização ambiental que será permitida. Luiz Henrique também aumenta a preservação dos manguezais, cuja proteção havia sido reduzida no projeto aprovado em maio pela Câmara. O texto foi elogiado pelos senadores, mas houve pedido de vista coletiva. A votação da matéria ficou marcada para o próximo dia 8. Depois desta etapa, o Código Florestal passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, quando então volta para a Câmara para a aprovação final dos deputados.

- O senador Luiz Henrique teve a habilidade de acolher esse conjunto de propostas, dando ideia da democracia que ele aplicou. Seu texto melhora substancialmente o que veio da Câmara - apontou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Em seu texto, Luiz Henrique acolheu dezenas de emendas apresentadas pelos colegas. O relatório, embora não trate de mecanismos de incentivos econômicos e fiscais para que produtores preservem ou recuperem suas terras, traz a previsão de que o Executivo envie, 180 dias após a aprovação do novo Código, um projeto de lei sobre o tema.

Para que serve o Estado, de fato?

Para que serve o Estado, de fato?

Quando se fala em sem terra ou em movimento sem terra, vem logo a nossa mente, um bando de pessoas, vestidas de vermelho, com enxadas e foices nas mãos e barracas de plásticos de lona pretos. Essa é a imagem que as mídias passam para nós.

Mas a verdade, não interessa mostrar!
 

O ocorrido em Corumbiara, Estado de Rondônia em 1995, mais conhecido como MASSACRE DE CORUMBIARA, onde 11 trabalhadores do campo foram mortos, acusados de serem invasores de terras, a mídia vendeu que era um bando de baderneiros, que invade e destrói o que é dos outros.

Mas a verdade é outra!  o MASSACRE DE CORUMBIARA foi trágico um verdadeiro derramamento de sangue por policias e jagunços vestido com a farda da policia militar, quanto o julgamento foi uma verdadeira farsa. Os policiais que foram condenados tiveram direito a mais um julgamento e foram absolvidos. Já os camponeses, foram condenados e sem direito a um novo julgamento.

A CPT (Comissão Pastoral da Terra) prontamente acionou a OEA (Organização dos Estados Americanos) para que interviesse no caso. A apuração da OEA mostrou que houve falhas gravíssimas nas investigações feitas exclusivamente pela polícia de Rondônia.

O governo Brasileiro até hoje está com o Relatório da OEA engavetado. Isso porque o relatório solicita uma nova investigação sobre o caso do MASSACRE DE CORUMBIARA.

O Comitê Nacional em Defesa dos Camponeses buscou vários entendimentos para saber do Governo, o porquê nada fez sobre o relatório da OEA e até agora não obtivemos respostas!

Restou-nos procurar por parlamentares que pudesse ajudar e encontramos um companheiro Dep.Federal João Paulo Cunha PT-SP  que se dispôs a ajudar, protocolando na Câmara dos Deputados um PEDIDO DE ANISTIA POLÍTICA AOS TRABALHADORES CAMPONESES DE CORUMBIARA, projeto de número 2000/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.

Essa foi o único caminho que encontramos para chamar a atenção da sociedade e buscar uma solução para o caso. Portanto, precisamos da sua ajuda!!!

Para maiores informações, temos alguns Blogs e páginas de internet que vocês podem acessar e saber que estamos falando para vocês. Ajude-nos, ajude o Brasil a corrigir este crime contra os trabalhadores do campo.

http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-41.htm

http://www.direitos.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=4531

http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com

http://hastalavictoriasempre.blogspot.com/

http://camponescorumbiara.blogspot.com/

http://www.reflexoesemversos.com.br/

Ministério acrescenta 7 cidades à lista dos maiores desmatadores

Municípios do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas foram incluídos.

Fiscalização será reforçada para combater devastação da Amazônia.

Eduardo Carvalho Do Globo Natureza, em São Paulo

Decreto do Ministério do Meio Ambiente incluiu nesta semana mais sete cidades à lista das localidades que mais devastaram o bioma Amazônia.

Passaram a integrar o grupo, que já contabilizava 41 cidades, os municípios de Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT). De acordo com o governo federal, que publicou portaria a respeito na última quarta-feira (25), elas terão prioridade na fiscalização de crimes ambientais e em programas de criação de alternativas para a população que vive da exploração ilegal da floresta.

Desmatamento em MT (Foto: Reprodução/TV Globo)

Para definir a lista, criada em dezembro de 2007, a União utilizou as taxas de devastação da floresta nos últimos três anos e ainda dados do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia Legal (Deter), entre o período de agosto de 2010 e abril de 2011.

Os sete municípios chamaram a atenção a partir dos dados levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pela operação do Deter.

Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total,  480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta (22).

 Disputa

Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, - o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.

No mesmo estado, Tapurah registrou desmates com a utilização de correntes de aço gigantes. A técnica, conhecida como ‘correntão’, é empregada por fazendeiros na derrubada ilegal de grandes árvores e na limpeza de propriedades.

De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), centenas de árvores nativas, entre elas o Jatobá, Cambará e a Itaúba, são derrubadas pela corrente, que ganha força ao ser puxada por um trator. A região fica em uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, área que já foi explorada no passado e agora sofre novo ataque.

Gabinete

Para tentar reduzir o desmatamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um gabinete de crise com medidas de reforço na fiscalização feita pelo Ibama e a participação das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais.

Veja a lista dos 48 municípios que mais desmatam a Amazônia, segundo o MMA

Amazonas: Lábrea, Boca do Acre

Mato Grosso: Alta Floresta, Alto Boa Vista, Aripuanã, Brasnorte, Claudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Grajaú, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah, Vila Rica

Maranhão: Amarante do Maranhão

Pará: Altamira,Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Machadinho D´Oeste, Nova Bandeirantes, Marabá, Moju, Nova Mamoré, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Itupiranga

Rondônia: Pimenta Bueno, Porto Velho

Roraima: Mucajaí

Até 25% da Amazônia pode ficar sem proteção legal, alerta cientista

Pesquisadores solicitam emenda específica no novo Código para o bioma.

Proposta deixaria vulnerável área equivalente ao dobro do estado de SP.

Mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.

“A lei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas não cabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti. “Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”.

Área da Amazônia que ficaria sem proteção, caso a lei não seja modificada, equivale ao dobro do tamanho do estado de São Paulo, segundo cientistas (Foto: Ana Castro - produtora de reportagem (TV Globo))

Áreas úmidas

Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas e podem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novos estudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muito maior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.

São consideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.

O pedido de mudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça - que avaliam o projeto de lei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas também receberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual também contraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio da União”, conclui Candott do Musa.

Os relatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após a apresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai ser analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Discussão

Segundo a assessoria de imprensa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), ele não considera que exista inconsistência jurídica no PL 30, como levantou o Musa. Sobre as possíveis emendas, o senador afirma que só vai se posicionar após o relatório final das outras comissões. Luiz Henrique é responsável pelo projeto de lei em três das quatro comissões onde o projeto passa por adequações até sua votação. Apenas a comissão de meio ambiente possui outro relator, o senador Jorge Viana (PT/AC).

Uma comissão técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislação própria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas com Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por uma legislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, diz João de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerial responsável por avaliar o PL 30.

“Hoje se considerarmos a lei como está, sem as alterações que vão ser votadas, já existe uma interpretação subjetiva: são consideradas, para tratar as áreas de proteção, as margens dos rios a partir das cheias sazonais, ou seja, as cheias anuais. Isso é algo impossível de ser fiscalizado, pois exige uma leitura anual do que precisa ser preservado”, conclui João de Deus.

Na próxima terça-feira (13), a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, vai se reunir com o senador Luiz Henrique para debater a proposta do novo código. A posição atual do ministério é que a lei vá para votação sem brechas legais ou contradições com a Constituição. No dia 14, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o primeiro relatório de Luiz Henrique.