Senador retira anistia a desmatadores e votação de relatório fica para novembro

BRASÍLIA - O relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e da Agricultura do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o Código Florestal. Em seu texto conforme antecipou O GLOBO, ele retira a previsão automática de anistia a quem havia desmatado Áreas de Preservação Permanente (APPs) até julho de 2008 e retira brechas para que novas anistias ocorram no futuro. Um artigo do texto deixa claro que esta é a única previsão de regularização ambiental que será permitida. Luiz Henrique também aumenta a preservação dos manguezais, cuja proteção havia sido reduzida no projeto aprovado em maio pela Câmara. O texto foi elogiado pelos senadores, mas houve pedido de vista coletiva. A votação da matéria ficou marcada para o próximo dia 8. Depois desta etapa, o Código Florestal passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, quando então volta para a Câmara para a aprovação final dos deputados.

- O senador Luiz Henrique teve a habilidade de acolher esse conjunto de propostas, dando ideia da democracia que ele aplicou. Seu texto melhora substancialmente o que veio da Câmara - apontou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Em seu texto, Luiz Henrique acolheu dezenas de emendas apresentadas pelos colegas. O relatório, embora não trate de mecanismos de incentivos econômicos e fiscais para que produtores preservem ou recuperem suas terras, traz a previsão de que o Executivo envie, 180 dias após a aprovação do novo Código, um projeto de lei sobre o tema.

Para que serve o Estado, de fato?

Para que serve o Estado, de fato?

Quando se fala em sem terra ou em movimento sem terra, vem logo a nossa mente, um bando de pessoas, vestidas de vermelho, com enxadas e foices nas mãos e barracas de plásticos de lona pretos. Essa é a imagem que as mídias passam para nós.

Mas a verdade, não interessa mostrar!
 

O ocorrido em Corumbiara, Estado de Rondônia em 1995, mais conhecido como MASSACRE DE CORUMBIARA, onde 11 trabalhadores do campo foram mortos, acusados de serem invasores de terras, a mídia vendeu que era um bando de baderneiros, que invade e destrói o que é dos outros.

Mas a verdade é outra!  o MASSACRE DE CORUMBIARA foi trágico um verdadeiro derramamento de sangue por policias e jagunços vestido com a farda da policia militar, quanto o julgamento foi uma verdadeira farsa. Os policiais que foram condenados tiveram direito a mais um julgamento e foram absolvidos. Já os camponeses, foram condenados e sem direito a um novo julgamento.

A CPT (Comissão Pastoral da Terra) prontamente acionou a OEA (Organização dos Estados Americanos) para que interviesse no caso. A apuração da OEA mostrou que houve falhas gravíssimas nas investigações feitas exclusivamente pela polícia de Rondônia.

O governo Brasileiro até hoje está com o Relatório da OEA engavetado. Isso porque o relatório solicita uma nova investigação sobre o caso do MASSACRE DE CORUMBIARA.

O Comitê Nacional em Defesa dos Camponeses buscou vários entendimentos para saber do Governo, o porquê nada fez sobre o relatório da OEA e até agora não obtivemos respostas!

Restou-nos procurar por parlamentares que pudesse ajudar e encontramos um companheiro Dep.Federal João Paulo Cunha PT-SP  que se dispôs a ajudar, protocolando na Câmara dos Deputados um PEDIDO DE ANISTIA POLÍTICA AOS TRABALHADORES CAMPONESES DE CORUMBIARA, projeto de número 2000/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.

Essa foi o único caminho que encontramos para chamar a atenção da sociedade e buscar uma solução para o caso. Portanto, precisamos da sua ajuda!!!

Para maiores informações, temos alguns Blogs e páginas de internet que vocês podem acessar e saber que estamos falando para vocês. Ajude-nos, ajude o Brasil a corrigir este crime contra os trabalhadores do campo.

http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn119-41.htm

http://www.direitos.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=4531

http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com

http://hastalavictoriasempre.blogspot.com/

http://camponescorumbiara.blogspot.com/

http://www.reflexoesemversos.com.br/

Ministério acrescenta 7 cidades à lista dos maiores desmatadores

Municípios do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas foram incluídos.

Fiscalização será reforçada para combater devastação da Amazônia.

Eduardo Carvalho Do Globo Natureza, em São Paulo

Decreto do Ministério do Meio Ambiente incluiu nesta semana mais sete cidades à lista das localidades que mais devastaram o bioma Amazônia.

Passaram a integrar o grupo, que já contabilizava 41 cidades, os municípios de Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT). De acordo com o governo federal, que publicou portaria a respeito na última quarta-feira (25), elas terão prioridade na fiscalização de crimes ambientais e em programas de criação de alternativas para a população que vive da exploração ilegal da floresta.

Desmatamento em MT (Foto: Reprodução/TV Globo)

Para definir a lista, criada em dezembro de 2007, a União utilizou as taxas de devastação da floresta nos últimos três anos e ainda dados do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia Legal (Deter), entre o período de agosto de 2010 e abril de 2011.

Os sete municípios chamaram a atenção a partir dos dados levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pela operação do Deter.

Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total,  480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta (22).

 Disputa

Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, - o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.

No mesmo estado, Tapurah registrou desmates com a utilização de correntes de aço gigantes. A técnica, conhecida como ‘correntão’, é empregada por fazendeiros na derrubada ilegal de grandes árvores e na limpeza de propriedades.

De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), centenas de árvores nativas, entre elas o Jatobá, Cambará e a Itaúba, são derrubadas pela corrente, que ganha força ao ser puxada por um trator. A região fica em uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, área que já foi explorada no passado e agora sofre novo ataque.

Gabinete

Para tentar reduzir o desmatamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um gabinete de crise com medidas de reforço na fiscalização feita pelo Ibama e a participação das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais.

Veja a lista dos 48 municípios que mais desmatam a Amazônia, segundo o MMA

Amazonas: Lábrea, Boca do Acre

Mato Grosso: Alta Floresta, Alto Boa Vista, Aripuanã, Brasnorte, Claudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Grajaú, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah, Vila Rica

Maranhão: Amarante do Maranhão

Pará: Altamira,Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Machadinho D´Oeste, Nova Bandeirantes, Marabá, Moju, Nova Mamoré, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Itupiranga

Rondônia: Pimenta Bueno, Porto Velho

Roraima: Mucajaí

Até 25% da Amazônia pode ficar sem proteção legal, alerta cientista

Pesquisadores solicitam emenda específica no novo Código para o bioma.

Proposta deixaria vulnerável área equivalente ao dobro do estado de SP.

Mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.

“A lei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas não cabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti. “Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”.

Área da Amazônia que ficaria sem proteção, caso a lei não seja modificada, equivale ao dobro do tamanho do estado de São Paulo, segundo cientistas (Foto: Ana Castro - produtora de reportagem (TV Globo))

Áreas úmidas

Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas e podem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novos estudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muito maior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.

São consideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.

O pedido de mudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça - que avaliam o projeto de lei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas também receberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual também contraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio da União”, conclui Candott do Musa.

Os relatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após a apresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai ser analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Discussão

Segundo a assessoria de imprensa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), ele não considera que exista inconsistência jurídica no PL 30, como levantou o Musa. Sobre as possíveis emendas, o senador afirma que só vai se posicionar após o relatório final das outras comissões. Luiz Henrique é responsável pelo projeto de lei em três das quatro comissões onde o projeto passa por adequações até sua votação. Apenas a comissão de meio ambiente possui outro relator, o senador Jorge Viana (PT/AC).

Uma comissão técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislação própria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas com Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por uma legislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, diz João de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerial responsável por avaliar o PL 30.

“Hoje se considerarmos a lei como está, sem as alterações que vão ser votadas, já existe uma interpretação subjetiva: são consideradas, para tratar as áreas de proteção, as margens dos rios a partir das cheias sazonais, ou seja, as cheias anuais. Isso é algo impossível de ser fiscalizado, pois exige uma leitura anual do que precisa ser preservado”, conclui João de Deus.

Na próxima terça-feira (13), a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, vai se reunir com o senador Luiz Henrique para debater a proposta do novo código. A posição atual do ministério é que a lei vá para votação sem brechas legais ou contradições com a Constituição. No dia 14, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o primeiro relatório de Luiz Henrique.

Programa de Moratória da Soja fará monitoramento de áreas desmatadas

Ministério do Meio Ambiente também deve lançar cadastro ambiental rural. Cadastro ajudará a identificar produtores que estão em situação irregular.

Do Globo Rural

O Grupo de Trabalho da Soja, formado por exportadores, ONGs e governo, anunciou a prorrogação por mais um ano da Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra e o financiamento da produção em áreas desmatadas da Amazônia.

O monitoramento foi feito em Mato Grosso, Pará e Rondônia, estados produtores de soja na Amazônia. De junho de 2010 a junho de 2011, o plantio ocupou uma área de 11.698 hectares, um número 86% maior em relação ao ano-safra anterior.

Apesar do avanço, o coordenador técnico do INPE diz que a cultura tem pouca representatividade nas áreas de desmatamentos monitoradas pelo instituto. “Se a gente considerar em termos de toda a área desmatada dentro dos municípios que produzem soja, que no ano passado foi de 302 mil hectares e esse ano foi de 375 mil hectares, a gente vê que essa área de soja é realmente muito pequena. Então, é difícil da gente atribuir à soja o desmatamento nesses municípios. Certamente, ela tem uma contribuição, mas ela é da ordem de 2% a 3%, diz Bernardo Rudorff, agrônomo do INPE.

Os dados divulgados fazem parte da Moratória da Soja, compromisso das indústrias e exportadores de não comprar nem financiar a soja de áreas desmatada na Amazônia. A moratória, que terminaria em janeiro de 2012, foi estendida até janeiro de 2013. O programa funciona com o monitoramento por satélites e fotos aéreas. Se houve plantio de soja nas áreas de desmatamento, a produção destas propriedades deve ser rejeitada pelos compradores. O termo de compromisso foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representantes de ONGs e entidades ligadas à cadeia da soja.

“Na medida em que você cerceia essa liberdade de fazer a coisa errada, fatalmente, com o tempo, você vai aculturando o produtor menos avisado ou com intenções menos nobres a fazer isso”, explica Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o ministério deve lançar, até o fim do mês, o cadastro ambiental rural. Esse cadastro ajudará a identificar os produtores que estão em situação irregular.

Pacto contra o desmatamento começa a dar resultado no Pará

Quase 90 municípios participam de programa de monitoramento.

Em Paragominas, devastação caiu 90% em três anos.

Do Globo Natureza, com informações do Jornal Nacional

O Ministério Público Federal propôs um acordo aos dez maiores frigoríficos brasileiros. Eles só poderiam comprar carne de produtores que não desmatassem. Os fazendeiros deveriam ter o cadastro ambiental rural, uma espécie de ''CPF'' da propriedade. E as fazendas não poderiam estar embargadas por desmatamento, trabalho escravo e grilagem de terra.

“O produtor rural, sabendo que o seu produto, a sua atividade, só sobreviverá a partir do momento em que ele atender as exigências do mercado, tem buscado uma conscientização maior”, diz o procurador da república Daniel Azeredo.

O trabalho do Ministério Público deu origem a um projeto maior. Este ano, todos os 144 municipios paraenses foram convidados a assinar um pacto para reduzir o desmatamento. A prefeitura que aderir ao programa, recebe dados de satélite que identificam em tempo real novas áreas desmatadas, facilitando a fiscalização. Nas cidades que cumprem as metas, os produtores têm licença pra vender carne e acesso a crédito. Já fazem parte do programa 89 municípios.

saiba mais

As fazendas cadastradas pularam de 600 (em 2009) para mais de 40 mil este ano. Por causa de seu tamanho, o Pará ainda responde sozinho por mais de metade de todo o desmatamento da Amazônia. Mas o projeto já levou a uma redução na devastação.

Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, que faz o monitoramento da floresta por satélites, desde 2009, o desmatamento no Pará caiu 40%. Foram mil quilômetros quadrados a menos de floresta desmatada - o que equivale ao tamanho de Belém.

“O único fato que explica essa queda é o comportamento da parceria entre setor público, governo, ONGs, produtores rurais, Ministério Público, compradores, ter um comércio de utilidades, de várias matizes, inclusive uma vigiando outra, isso é importante, e isso está forçando a redução do desmatamento” diz o pesquisador do Imazon Adalberto Verissimo.

Paragominas

Um dos melhores exemplos de redução da devastação é o município de Paragominas.

“Nós chamamos a comunidade, explicamos que éramos a sintese da destruicao da Amazônia, tudo o que acontecia de ruim com a natureza era Paragominas, e nós precisavamos mudar essa realidade”, relata o prefeido de Paragominas Adnan Demachki. Em três anos, as propriedades foram cadastradas e o desmatamento caiu 90%.

“A gente tem que trazer para a legalidade as propriedades e dar condição para as pessoas para poderem trabalhar dentro da legalidade”, dizo produtor Mauro Lucio Costa, que conseguiu dobrar a produtividade com apoio técnico e recursos que Paragominas está recebendo por se tornar ''um municipio verde''. Em contrapartida, o fazendeiro tem a obrigação de manter a floresta em pé e recuperar áreas degradadas.

Ações como a de Costa ajudaram Paragominas a sair da lista negra do Ministério do Meio Ambiente, dos municípios que mais desmatam. O município também adotou projetos de educação ambiental nas escolas que servirão de modelo para todos o estado.

Vida de Adelino Ramos será contada em obra literária

Adelino Ramos, assassinado em maio de 2011.

Assassinado por motivos ainda não esclarecidos no mês de maio desse ano, o líder camponês e sobrevivente do mundialmente conhecido “Massacre de Corumbiara”, Adelino Ramos, ou apenas “Dinho” como era popularmente conhecido, terá sua trajetória contada em uma obra literária.

Escrito pelo engenheiro agrônomo e ativista de movimentos rurais, José Barbosa de Carvalho, o livro intitulado “Dinho, o herói da Amazônia” contará a vida de um dos principais lideres rurais dentro da Amazônia na última década.

A historia narrada no livro passará desde o inicio das militâncias rurais de “Dinho” em seu estado natal o Paraná, até a sua vinda para Rondônia,  local onde estabeleceu e travou suas mais árduas batalhas em defesa de seus ideais.

O autor pretende lançar o livro na passagem dos seis meses da morte de “Dinho” em São Paulo e nas principais cidades da Amazônia, Porto Velho, Manaus, Rio Branco e Belém.

Dinho, símbolo da resistência de Corumbiara, vira livro

Assassinado em maio deste ano, o líder camponês e sobrevivente do Massacre de Corumbiara Adelino Ramos tem sua história contada no livro “Dinho, o herói da Amazônia”. A obra vem das mãos de José Barbosa de Carvalho, engenheiro agrônomo com forte ligação junto aos movimentos rurais.

Por Anderson Bahia

Este singelo blogueiro conversou com o autor sobre a vida do homenageado, o Movimento Camponês Corumbiara (MCC) e as dificuldades para publicar a obra, já que na região até quem escreve sobre a questão agrária sofre represália. Barbosa que o diga. No lançamento do seu último livro, teve a própria casa queimada. Mas assim como Dinho, insiste no desafio. Confira a entrevista:


- O que motivou você a escrever sobre o Adelino Ramos?

Barbosa: O motivo principal, em primeiro lugar, é dar alguma forma de colaboração para que o assassinato do Adelino Ramos, o Dinho, um dos maiores líderes camponês da Amazônia, não caia no esquecimento. E, em segundo lugar, para manter o assunto em evidência e contribuir para que o assassino e quem está por trás dele não fique impunes.


- O homenageado fez parte do Movimento Camponês Corumbiaras (MCC), do qual você chegou acompanhar alguns encontros. Fale um pouco sobre o MCC.

Barbosa: O Dinho foi um dos fundadores do Movimento Camponês dos Corumbiaras, o famoso MCC, fundado poucos meses depois do massacre ocorrido na cidade que leva esse nome, em Rondônia. Na ocasião, em 1995, a polícia invadiu um assentamento montado na fazenda Santa Elina e mataram 16 pessoas e deixaram mais de 50 gravemente feridos. Desde o ano seguinte, passaram a organizar os encontros do MCC que reúne trabalhadores rurais de Rondônia e do sul do Amazonas e no qual se discute a precariedade dos projetos de assentamento do INCRA, principalmente a falta de infra estrutura, as questões ambientais da Amazônia e, principalmente, a violência no campo e as áreas destinadas a Reforma Agrária, cujas terras são utilizadas por não-clientes dela. Eu tive pessoalmente no quarto, sétimo e oitavo encontros, realizados respectivamente em 2002, 2005 e 2006. Participei também da Jornada Camponesa “Escuta Brasil”, que culminou com o bloqueio das BR’s 364 e 425, e está entre as ações mais conseqüentes do movimento na reivindicação de suas pautas, já que essas são vias de escoamento de produção agrícola e do Pólo Industrial de Manaus (PIM).


- O que ele representava para o MCC?

Barbosa: Podemos afirmar que o Dinho era a maior liderança desse movimento. Até mesmo pela sua experiência. Foi uma pessoa que sempre esteve ligado às causas dos trabalhadores do campo. Começou lá no Paraná, de onde era originário, e desde criança participou da luta pela terra e pela reforma agrária naquele estado. Depois veio para Rondônia, militou no movimento sindical dos trabalhadores rurais e, em 1995, participou dos acontecimentos que redundaram no massacre de Corumbiara. A figura dele era de suma importância para o movimento, era um líder respeitado. Mas além dele há vários outros, inclusive mulheres envolvidas na luta camponesa.


- Você tem falado das dificuldades enfrentadas pelos agricultores nesses conflitos agrários na Amazônia. E quanto à publicação de livros que trazem essa polêmica, quais os desafios que se impõem?

Barbosa: As dificuldades são enormes. As editoras ficam apreensivas com a publicação dessas obras, mas estamos acostumados a enfrentar desafios e acreditamos que esse é mais que será vencido. Mas a postura das editoras tem lá sua razão. Durante o lançamento do meu livro ano passado, minha família teve um prejuízo de mais de R$ 200.00,00. Enquanto estávamos na atividade, minha casa foi incendiada e até hoje não se chegou a conclusão sobre os autores daquele atentado.


- Como você tem planejado o lançamento do livro?

Barbosa: Os desafios são imensos para a publicação da obra. Estamos procurando editoras de São Paulo, de Brasília, para lançar esta obra. Queremos lançar não só em Manaus, mas também em Porto Velho, Belém, Rio Branco. Nas principais cidades da Amazônia. Pretendo lançá-lo na passagem dos 6 meses do assassinato do Dinho e o nosso objetivo principal é divulgar essa questão da luta camponesa na região e exigir que os mandantes e assassinos de Dinho sejam devidamente punidos. A nossa esperança é que essa publicação contribua para o fortalecimento do MCC.


- Você era amigo pessoal do Adelino Ramos. Como o descreve?

Barbosa: O Dinho era uma pessoa corajosa, determinada, uma pessoa que tinha luz na sua caminhada e que era respeitado por todos, até mesmo pelas autoridades. Na jornada “Escuta Brasil”, cheguei a ver o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino José da Silva Filho, falar para uma platéia de mais de 200 pessoas da satisfação que tinha em ser amigo dele. O Dinho era uma personalidade decidida e que enfrentava o latifúndio sem medo. Jamais acreditava que um dia seria assassinado. Sabia do perigo de denunciar madeireiros, fazendeiros e até partícipes da máquina estatal, mas jamais pensava que isso ocorreria de fato.


- Apesar desse pensamento, o Dinho recebeu várias ameaças de mortes, não?!

Barbosa: Ele era ameaçado constantemente e respondia a bastante processos na Justiça de Rondônia. Era pressionado de todos os lados. No lançamento do meu primeiro livro, “Desmatamentos, grilagens e conflitos agrários”, em julho do ano passado, na livraria Valler, denunciou que estava sofrendo ameaças que davam conta de que ele teria somente 30 dias de vida. Três dias antes, participamos de uma audiência do INCRA em que se discutiu a violência no campo e lá anunciou isso. Esteve na TV Cultura também, onde repetiu a denúncia. Ameaça de morte contra a pessoa do Dinho eram constantes. Nas oportunidades em que ele ficou alojado na minha casa, comentava sobre isso, mas era uma pessoa corajosa.

- E quem o matou?

Barbosa: O assassino do Dinho é membro da família Machado, que devido a essa questão de terra já executaram membros da própria família. São pessoas ligadas aos madeireiros e aos latifundiários. São conhecidos no município de Lábrea e também na vizinha Vista Alegre do Abunã (RO) e, principalmente, no ramal do Ipê, onde tem o Parque Nacional Mapinguari. São madeireiros que violaram o Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, também invadido por grileiros.


- Você tem conhecimento de como o assassino e os mandantes estão hoje?

Barbosa: Sabemos que apenas o assassino foi preso e está se discutindo a possibilidade de que o processo seja federalizado. A informação que nós temos é que os mandantes ainda não foram encontrados. Aquela área do sul do Amazonas e um pedacinho de Rondônia, bem próximo ao Acre e também a Bolívia, é uma área de intensos conflitos por terra e por madeira.


- Depois do assassinato, como está a região?

Barbosa: A notícia que tenho é de que o clima na região é de medo. No assentamento do PDS Gedeão, que fica próximo, lá então o clima é de muito medo. Principalmente por causa da ameaça feita por grandes proprietários de terra contra os agricultores. Não estive lá, mas as pessoas que têm ido trazem a notícia que o clima é de muita tensão.


- Com a repercussão da morte dele, divulgada em rede nacional de rádio, TV e internet, o que pode se esperar como resposta do Estado?

Barbosa: Após o assassinato do Dinho e o casal do Pará, o Estado tem agido com rapidez. Temos que destacar o papel da comissão do senado que apura a violência do campo na Amazônia, do qual faz parte a senadora Vanessa Grazziotin. Essa comissão já esteve em Vista Alegre do Abunã, onde ele foi assassinado, e tem feito o acompanhado. Recentemente, ouvimos falar no envio de homens da força nacional para conter a violência realizada em Santo Antonio do Matupi, que é uma região próxima do conflito.


- E quanto ao movimento, quais os caminhos a serem percorridos para essa luta continuar?

Barbosa: Nós falamos no livro sobre o futuro do Movimento Camponês Corumbiara. Apesar de ter sofrido uma baixa significativa com a morte de seu grande líder, o movimento continua firme e coeso para lutar pela reforma agrária. Porque essa questão é o imperativo para que haja desenvolvimento nacional. O Brasil precisa sair de um sistema fundiário atrasado, que remonta os tempos das sesmarias para dar um salto mais avançado com a questão do acesso à terra. Permitir que milhões de trabalhadores rurais que permanecem sem terra possam participar da produção e também da fixação no campo, aumentando a produção agrícola e o consumo. Com a morte do Dinho, o movimento sofre uma derrota, mas não a guerra. A luta continua até que a reforma agrária seja definitivamente implantada e com sucesso no Brasil.

Extraído do blog Vamos pintar o mundo de povo!!! - http://blogdoandersonbahia.blogspot.com/

Incra investe 7 milhões créditos nos assentamentos de RO

A partir de hoje, segunda-feira (10), a superintendência do Incra em Rondônia estará destinando R$7,2 milhões em créditos para as famílias dos assentamentos da reforma agrária de Rondônia. São recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Projetos de Assentamento, da ação “Crédito Instalação”, nas modalidades “Apoio Inicial”, Aquisição de Material de Construção” e “Recuperação de Material de Construção”.

O recurso será aplicado nos assentamentos dos municípios de Alvorada d’Oeste (PA Martim Pescador), Nova União (Palmares e Margarida Alves), Mirante da Serra (Padre Ezequiel), Machadinho do Oeste ( Santa Maria, Amigo do Campo e Cedro Jequitibá), Ariquemes (São José do Buriti, São Carlos e Santa Catarina) e Guajará-Mirim (Igarapé Azul, Marechal Rondon e Pau Brasil)

Com estes valores, o Incra liberou o total de R$10,8 milhões em créditos nos assentamentos de Rondônia neste ano. “São recursos da programação de 2010 e em breve iniciaremos a liberação da programação de 2011”, garantiu o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima. Ainda neste mês, o órgão começa a liberar os recursos de 2011, no valor de R$ 9,6 milhões, sendo que os primeiros beneficiários são os projetos de assentamento Flor do Amazonas I, II e III (Candeias do Jamari) e Vale Encantado (Theobroma).

O superintendente explicou que o objetivo da concessão dos créditos é fortalecer o campo apoiando o início da produção, a construção das moradias nos assentamentos da reforma agrária e assegurar a alimentação dos assentados. A norma para a concessão dos créditos estabelece a necessidade da existência de representantes eleitos nos assentamentos que vão operacionalizar em conjunto com o Incra sua aplicação.

Cada família recebe o valor R$ 15 mil na modalidade “Aquisição de Material de Construção”, R$ 3,2 mil em “Apoio Inicial”, e R$ 8 mil em “Recuperação de Material de Construção”.

Reforma Agrária

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra. Na prática, a reforma agrária proporciona:

   :: A desconcentração e democratização da estrutura fundiária
   :: A produção de alimentos básicos
   :: A geração de ocupação e renda
   :: O combate à fome e à miséria
   :: A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural
   :: A interiorização dos serviços públicos básicos
   :: A redução da migração campo-cidade
   :: A democratização das estruturas de poder
   :: A promoção da Cidadania e da Justiça Social.

De acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, massiva, de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos. Deve ainda, contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não-índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária; e o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

Reforma Agrária ganha e perde no PLOA 2011

Quando há um aumento de recursos para a função agrária significa que o governo está dotando de maior prioridade a soberania e a segurança alimentar do país. Alguns programas tiveram seus recursos diminuídos conforme a proposta do governo e, entre estes está o de educação no campo. Isso é preocupante, pois há um reconhecimento de que o nível educacional agrega renda, além de conhecimento e informação que promove um aumento de produtividade e melhora a gestão do empreendimento.

centrodeestudosambientais'

Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

A crise alimentar, que não foi debelada e se coloca como uma ameaça sobre mais de um bilhão de pessoas que sofrem de insegurança alimentar crônica, os efeitos das mudanças climáticas e o considerável fracasso de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) colocam a questão da terra, a questão agrária, no centro dos debates internacionais e das preocupações nacionais. Os governos sabem que é impossível reduzir a fome pela metade – terceira meta dos ODM – sem que se garanta que a terra deva ser cultivada com produtos alimentares e que haja recursos financeiros para isso.

Neste ano, dez anos depois que a proposta dos ODM foi aprovada em 2000, a Cúpula da Organização das Nações Unidas vai se reunir para avaliar os resultados. Dos balanços realizados sabe-se que os avanços foram muito lentos e insignificantes. O pouco que se conseguiu foi perdido durante as crises financeiras e alimentar de 2008 e 2009.

O governo brasileiro ciente desta conjuntura e envolvido nos debates para erradicação da fome e da pobreza tem avançado soberanamente em várias políticas públicas de segurança alimentar que buscam equacionar o problema. Mas, os déficits ainda são grandes. O número de trabalhadores rurais que saíram de suas terras e se refugiou nas periferias urbanas é enorme. O direito ao acesso a terra não está sendo efetivada devido à grilagem secular, a ocupação desordenada das lavouras de monocultura sobre as áreas mais férteis e, atualmente, a venda descontrolada de terras para empresas estrangeiras.

Diante deste desafio o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011). Este projeto vai ser debatido pelos parlamentares, poderá ser alterado em uma margem máxima de 10%, e aprovado até 31 de dezembro.

A função agrária, que é a função política que efetiva o direito ao acesso a terra, a soberania e a segurança alimentar, denominada de Orçamento da Reforma Agrária, teve seus recursos aumentados em R$ 2,4 bilhões. Saltou de R$ 4,978 para R$ 7,426 bilhões. Esta função, seus programas e ações é que garante o direito de acesso a terra, seu uso e conservação, por parte de agricultores e agricultoras. Somente estes atores é que garantem à Nação a segurança alimentar por meio da produção de produtos sadios, seguros e em quantidade suficiente para suprir as necessidades alimentares.

Orçamento e efetivação de direitos humanos
 

Os direitos humanos não são apenas uma retórica discursiva, mas uma conquista social e devem, portanto, ser efetivados na prática. Essa prática de efetivação dos direitos está fortemente vinculada à plena execução das metas financeiras e físicas dos programas de governo. Assim, se existe programas com dotação orçamentária não-executada este direito, o qual o programa trás conceitualmente implícito, não está sendo devidamente implementado.

A efetivação dos direitos, em especial o direito humano a alimentação adequada (DHAA) é um compromisso do Estado brasileiro junto a Organização das Nações Unidas (ONU), quando foi aprovada e subscrita por mais de 180 países as Diretrizes Voluntárias para implantação dos DHAA nos países associados. O Brasil é, também, signatário do Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC), que contempla o DHAA.

Assim, o governo brasileiro se comprometeu junto a ONU, no Conselho Mundial de Alimentação, e com a comunidade internacional em criar mecanismos que possibilitem a população a ter o direito de acessar uma alimentação adequada.

Quando nos referimos à alimentação adequada, soberania e segurança alimentar, estamos abordando a questão do direito de acesso a terra aos pequenos e médios agricultores e agricultoras, pois há uma farta bibliografia que comprova que a agricultura familiar e camponesa é que produz a alimentação segura e em quantidade para a população brasileira. O agronegócio produz cana de açúcar, soja, milho e carne (que demanda maior produção de soja). Tirando a carne os outros produtos pouco ou nada entram em nossa dieta alimentar.

Programas que ganharam recursos

Quando há um aumento de recursos para a função agrária significa que o governo está dotando de maior prioridade a soberania e a segurança alimentar do país. E, entre os vários programas desta função que ganharam recursos , um deve ser positivamente ressaltado. É o programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres. Esse programa que recebeu uma injeção de recursos da ordem de R$ 3,9 milhões tinha, em 2010, duas ações e, para 2011, foram acrescidas mais sete ações que aportaram um acréscimo programático substantivo para minorar a desigualdade de gênero na área rural. O orçamento para este programa em 2010 é de R$ 36,3 milhões e para 2011 está previsto R$ 40,3 milhões.

O governo ultrapassou a visão economicista da função da mulher trabalhadora rural para uma visão social. Criou programas que tratam da questão dos direitos sexuais e reprodutivos, Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, entre outros.

Os programas considerados estruturais para a reforma agrária são os de assentamentos rurais e os de desenvolvimento sustentável dos assentamentos. O primeiro programa teve um acréscimo de recurso na ordem de R$ 134,3 milhões. Sai de um valor de R$ 480 milhões em 2010, para uma previsão de R$ 614,3 milhões em 2011. Sua principal ação é o de obtenção de imóveis para reforma agrária. Essa ação é que garante a terra onde serão assentados os trabalhadores/as rurais. Houve um aumento de R$ 70 milhões, em comparação ao orçamento de 2010. A ação detém em 2010 um orçamento de R$ 480 milhões e está proposto R$ 614,3 milhões para 2011.

Sabe-se que este orçamento ainda é muito abaixo diante da demanda por desapropriação de terras para reforma agrária pelas organizações sindicais e movimentos sociais. Considerando o valor médio por hectare sejam R$ 2 mil (em algumas áreas chega a R$ 20 mil e em outras a R$ 500,00) a previsão para assentar em 2010, em áreas adquiridas pelo programa obtenção de terras, é de 12 mil famílias (média de 20 hectares por famílias) e para 2011 seria de pouco mais de 15 mil famílias, diante de uma demanda reprimida de cerca de 200 mil famílias. Isso significa assentar apenas 8% do total do número de demandantes.

Para resolver parte da questão fundiária – atender o direito de acesso a terra - e assentar 200 mil famílias o governo precisaria de uma forte postura política contra o latifúndio e a oligarquia agrária que reina por mais de quatrocentos anos, coisa que nenhum governo ousou até o momento, e disponibilizar de R$ 8 bilhões para adquirir e desapropriar quatro milhões de hectares de terras. Se for financeira e institucionalmente impeditivo para o governo realizar um programa de reforma agrária deste porte em um ano, poderia programar e resolver em quatros anos de mandato. Teria que alocar R$ 2,0 bilhões para adquirir um milhão de hectares ao ano. Um projeto deste porte não é impossível, desde que o governo se dispusesse a promover uma campanha de convencimento de certos setores sociais que adotam uma postura conservadora, mas não são contrários a reforma agrária. É certo que se o governo convocasse um mutirão, envolvendo cursos de agronomia, federações e confederações de trabalhadores rurais, entre outros setores da sociedade, a questão agrária – que envolve a questão climática, soberania e segurança alimentar – poderia ser progressivamente equacionada.

O programa de desenvolvimento sustentável de assentamentos tem um orçamento de R$ 900 milhões para 2010 e a proposta governamental para 2011 é de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, está proposto um aumento de R$ 506,5 milhões. Neste programa a ação que consideramos mais importante é a de concessão de crédito de instalação das famílias rurais, que poderá receber o mesmo valor de R$ 900 milhões para 2011. Ao manter esse valor o governo indica que, de fato, não haverá um grande acréscimo no número de novas famílias a serem assentadas. Como o custo total de crédito de instalação varia por região (semiárido R$ 45,4 mil; outras regiões R$ 43,4 mil) a previsão de número de assentamento varia de 19,8 mil a 20,7 mil novas famílias a serem assentadas em 2011.

Programas que perderam recursos

Alguns programas tiveram seus recursos diminuídos conforme a proposta do governo e, entre estes está o de educação no campo (Pronera). Isso é preocupante, pois há um reconhecimento de que o nível educacional agrega renda, além de conhecimento e informação que promove um aumento de produtividade e melhora a gestão do empreendimento. A partir desta evidencia não se entende o motivo da redução de R$ 36,6 milhões no orçamento do programa.

O Pronera tem um orçamento de 67,3 milhões para este ano e uma proposta de R$ 30,7 milhões para 2011. Há uma redução de 45,6% dos recursos destinados para 2010. Isso significa reduzir o orçamento atual em menos 39,4 milhões em uma conjuntura rural que exige capacitação, formação e informação. O mito do “jeca”, do atrasado diante do moderno, do progressista da cidade não foi produzido por uma causa natural, mas por uma opção política dos governos e do Estado brasileiro.

No Pronera há três ações fundamentais: educação de jovens e adultos, de bolsas de capacitação, e de capacitação profissional de nível médio e superior para a reforma agrária. A Ação de educação de jovens e adultos, que é a alfabetização, poderá ter seus recursos reduzidos de R$ 16,3 milhões para R$ 6,4 milhões, significando uma diminuição de 39,3% dos valores aprovados para 2010. O orçamento da ação de concessão de bolsas de capacitação poderá cair de R$ 11 milhões para R$ 6 milhões, em 2011. Uma redução de 54,5% dos recursos atuais. Os recursos destinados para a ação de capacitação de profissional de nível médio e superior para a reforma agrária para este ano é de R$ 40 milhões e a proposta do governo é reduzi-lo para R$ 15,5 milhões; ou seja, um recuo de 38,8% dos recursos.

É importante ressaltar que nos doze anos de existência o Pronera formou cerca de 500 mil alunos e se concretizou como um instrumento de democratização do conhecimento e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Um último programa que se deve abordar é o de assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar que recebeu para este ano R$ 575,6 milhões e tem como proposta para 2011, R$ 507,6 milhões. Uma redução de R$ 68 milhões. Duas ações, uma de fomento a assistência técnica e outra de assistência técnica de assentados sofreram corte drásticos. A primeira teve uma diminuição orçamentária de R$ 264,6 milhões (2010) para 209, 3 milhões (2011) e a segunda uma redução de R$ 311 milhões para 258,6 milhões. Ou seja, ambas somam uma baixa de recursos da ordem de R$ 107,6 milhões, que representam 91,2% do corte ocorrido no programa.

Não se podem ignorar os avanços conceituais promovido pelo MDA a este programa. A criação de novas ações que tratam de estimular tecnologias e conhecimentos apropriados para a agricultura familiar, assistência técnica especializada para as mulheres rurais e para as comunidades Quilombolas e as áreas indígenas, apontam para uma abordagem mais próxima da necessidade, mudanças e demandas contemporâneas ocorridas nas áreas rurais. É certo que os R$ 20,7 milhões alocados para estas ações não equilibram a perda dos R$ 107,6 milhões, que coloca o Ministério mais distante de uma efetiva garantia de direitos às mulheres, mas não perde o valor indicativo de uma nova postura do Ministério.

Considerações finais

A questão orçamentária não pode ser debatida de forma separada da efetivação de direitos humanos. Os programas orçamentários e suas ações são efetivadores de direitos. Não pode haver programa sem que haja nele embutido a idéia da realização de um direito. Por isso, o Inesc aponta o projeto de Orçamento Anual da União (PLOA 2011), que chega ao Congresso Nacional, como parte de um projeto de Nação que o Estado quer construir. Quais os direitos que quer ver efetivado ou reforçado. Quais os que serão enfraquecidos e, se eles prejudicarem as populações mais vulnerabilizadas, deverá haver um esforço por parte das organizações de defesa dos direitos humanos para repor a força destes programas.

O embate orçamentário não é propriedade de uma ou outra organização ou movimento, mas de toda a sociedade. Como os direitos são indivisíveis a mobilização deve ser de igual natureza. As organizações devem se convidar e ser protagonistas nesta luta coletiva para assegurar mais recursos às políticas públicas sociais e que essas dotações sejam plenamente executadas. Devem se dirigir aos seus representantes no Congresso, para que não se permita que os recursos dos programas que efetivam direitos sejam reduzidos e para defender o princípio constitucional da proibição de retrocesso social.