ATA REUNIÃO-CONSULTA TÉCNICA – PAF CURUQUETÊ, INCRA – AM.

ATA REUNIÃO-CONSULTA TÉCNICA – PAF CURUQUETÊ, INCRA – AM.
Aos 30 dias do mês de Outubro de 2009, as 9:00 h,compareceram no auditório do INCRA, Manaus – AM, os
servidores desta instituição, além de membros de outros órgãos e institutos, conforme lista de presença anexa,
para a Consulta Técnica: Proposta Preliminar do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no
sul de Lábrea. Ronaldo Santos, servidor do INCRA, fez a explanação inicial, contextualizando o PAF e
conduzindo a rodada de apresentação dos participantes. Diz que o objetivo desta reunião é trazer a proposta aos
órgãos governamentais e não-governamentais que atuam diretamente com a questão. Que todo os órgãos foram
convidados, mas infelizmente nem todos se apresentaram. Após isso apresentou os resultados do primeiro PAF
do Estado, em Santo Antonio do Içá. Em seguida apresenta a Portaria INCRA 215/2006, normativa do processo
de criação de PAF’s. Contextualiza Lábrea, como município inserido no arco do desmatamento. Frisa que o sul
de Lábrea está em um contexto ainda diferente da sede do município, envolvendo grilagem de terras,
desmatamento, aumento da atividade pecuária, evasão de divisas pra Rondônia. Em tentativa de evitar esses
problemas, o Governo Federal cria duas UC’s: PARNA Mapinguari e Resex Ituxí. Mostra a contextualização
espacial da área em que está inserida a Gleba Curuquetê, onde se insere o PAF. Insere dados inicialmente para o
PAF Curuquetê. Apresenta as fases de criação de PAF’s e a situação dos planos de manejo da região, segundo o
IPAAM. Apresenta estimativas de APP e áreas reservadas para cultivo, o que deixa cerca de 350 ha por família
para trabalhar com plano de manejo. Apresenta o levantamento da infra-estrutura de beneficiamento, serrarias
preexistentes com potencial para serem legalizadas. O Representante Sr. Adelino Ramos, do MCC salienta que
em área que está sendo utilizada pelas famílias do MCC, já estava degradada anteriormente, tendo sido
aproveitada. Ronaldo Santos abre, então, para considerações e questionamentos. O Sr.Valdenor Pontes, da
SDS, argumenta que para um tipo de projeto desse não existe precedente que informe sobre a sustentabilidade
econômica e ambiental. Levanta dados sobre a situação sócio-econômico-ambiental da região. Fala da
necessidade de capacitação dos produtores no sentido de suportar períodos de entressafra. Explana a agregação
de valor do m³ de madeira, quando beneficiado, evidenciando a necessidade de capacitação para o
desenvolvimento da cadeia da produção florestal, no sentido de se obter tal agregação de valor. Cita PA Juma
como exemplo. Ausência de governança é o “motriz” para essa situação. Propõe que se inclua no ordenamento
territorial do PAFF o componente econômico, com iniciativas inclusivas, para garantir o beneficiamento e
comercialização. A peculiaridade regional é tal que o escritório do IDAM do Sul de Lábrea está em Nova
Califórnia (RO). Então a proposta é no sentido de dar governança até que possa andar sozinha. Deve ser em
base de economia solidária, não em base de economia de mercado, assim seria possível inserir essa parcela da
sociedade na economia formal. Em seguida, o Sr. Aldelino “Dinho” MCC começa dizendo que a equipe do
INCRA é muito boa e que em trinta anos de luta pela terra não viu técnicos tão dedicados. Hoje essa
metodologia do MCC de não ocupação de terras de latifúndio conseguiu dar um respaldo de muitas áreas da
sociedade. Diz ter 2 Eng florestais e 2 agrônomos, mostrando que a gente acredita nessa proposta. A área tem
muito potencial, foi pouco alterada. Dentro da área proposta para o PAF está quase intacta. Mas não é qualquer
família que vai dar certo dentro de um PAF. Tem muitos que estão contaminados com a lógica da
individualidade e assim não tem como funcionar. Não queremos saber de assentamento tradicional, políticas
efêmeras que não sustentam o desenvolvimento. Ao invés de agrovila, sugere que o nome do local onde ficarão
as casas seja pólo de beneficiamento. Queremos iniciativas sustentáveis e não a pecuária. Diz que sai 18000 M³
de madeira por mês do estado do Amazonas. Consideramos essa iniciativa, uma coisa boa, pois pretende durar
ao longo do tempo. Há muita atividade de madeireiras ilegais na região que estão inclusive ameaçando o
movimento de ser cúmplice das ações de fiscalização. O PAF pode ser referencia mundial, mas para isso tem
que haver a capacitação das pessoas. E as pessoas estão amedrontadas pela violência gerada pelas retaliações
dos madeireiros às ações de fiscalização. Depois, o Sr. Edvaldo Lopes o “Primo”, da Fetagri complementa:
para nós do sindicato, o PAF tem sido uma bandeira içada o desenvolvimento dessa região, alardeada como a
última fronteira do Brasil. Já foram assassinados cinco lideranças na região. O estado não tem feito sua parte.
Estamos sempre defendendo esse tipo de projeto, que tem o objetivo correto de desenvolvimento regional. É um
compromisso muito grande nosso que esse projeto dê certo. Quando se fala em 300 mil cabeças de gado, ta
errado, tem bem mais. Já tivemos outros acampamentos naquela região, inclusive com mais famílias, mas foram
desestimulados pela violência e pela falta de estrutura e respaldo. Terra que não tem governo, todo mundo
manda. Defendemos a criação de uma estrutura de capacitação para essas pessoas do PAF e acreditamos na
proposta. As falas seguiram-se com o Sr. José Barbosa SEPRO: nós da SEPRO, estivemos na área e
levantamos o potencial de solos da região da Curuquetê e a situação do escoamento da produção e da possível
localização da agrovila. Heron Bezerra achou por bem a implantação de um escritório do IDAM em Nova
Califórnia, como uma forma de presença do estado. Região de potencial, mas com grandes conflitos. O Sr
Emerson Luiz, assessor do MCC inicia apresentando a proposta de PAF, elaborada por ele e outros técnicos
ligados ao MCC. Diz que foi apresentada em BSB na reunião da ouvidoria agrária. Isso dentro de uma proposta
de desenvolvimento regional responsável. O estado de Rondônia tem um enfoque muito diferenciado,
priorizando o agrobusinnes. A proposta desse PAF se dá justamente com a perspectiva do uso múltiplo dos
produtos da floresta. Outra coisa que deve ser trabalhada é a condução do PAF, em um modelo diferenciado,
que se adeque a peculiaridade. Preparar pessoas para a gestão. Uma proposta seria de haver a produção
agroecológica na área. Unidades produtivas, preparar os agricultores para o beneficiamento. A produção
hortifrutigranjeira como forma de soberania alimentar. Trabalhar a piscicultura, artesanato e produtos florestais
madeireiros e não madeireiros. Capacitação em movelaria de qualidade. Diagnóstico socioambiental
participativo. Trabalhar o zoneamento do PAF, com forma de melhor controlar as unidades fisionômicas. Porto
Velho, que começa a declinar com o êxodo urbano, provavelmente irá pressionar essa região. O PAF pode
conter uma descaracterização sociocultural da região. Depois passou-se a palavra ao Sr. Marcelo do Serviço
Florestal Brasileiro; fala que o SFB trata de florestas públicas. O que se reclamava anteriormente de excesso
de atribuições para o IBAMA agora foi parcialmente atendido, devido a distribuição destas entre o ICMBio e
SFB. Quanto ao inventário florestal, o SFB não tem nem pretende ter corpo para essa atribuição. O inventário
amostral, prévio, poderá ser realizado sob contratação, para conhecer previamente a floresta do PAF. Como
requisito, a criação do assentamento e o seguimento de algumas diretrizes. A atuação do SFB está condicionada
a uma parceria (nacional) a ser firmada pelo SFB e pelo INCRA, uma vez que a competência já é do INCRA e
está pronta ser destinada; deve ser firmado e não é uma coisa que vai acontecer de uma hora para a outra. Sobre
a capacitação, há interesse público nisso, mas é uma coisa que deve ser regulamentada. Uma burocracia que é
difícil de ser contornada, acabando de ser demorada de ser implementada. Exemplo: PAF Jquitibá, em
Rondônia. A transferência do recurso para a execução de um PRA deveria ser pelo INCRA o órgão que tem a
competência para tal. Assim o SFB deveria repassar esse dinheiro para o INCRA, o que deve ser feito mediante
um dispositivo legal específico. A constituição de uma associação deve ser participativa e assegurar que os
associados façam parte efetiva da gestão. É possível fazer uma capacitação prévia, mas uma capacitação mais
efetiva é mais complexa. Exemplificando a produção de móveis com um bom design demanda capacitações
muito específicas. Mas é realizável, embora demande esses acordos de ampla abrangência. Há que se fazer
esses acordos entre as bases nacionais, embora o INCRA tenha autonomia para a realização de acordos
regionais, mas não é o ideal. Continua e diz que uma capacitação abrangente, com um objetivo específico, são
complexas e tem que ser bem estruturadas dentro de um plano de manejo mais abrangente. Outras capacitações
de caráter mais sensibilizador podem ser mais facilmente implementadas. Depois a Sr. Eliana Noda,
representando o Sr. Laerte da UEA, diz: Defendi uma dissertação na calha do Purus, sobre impactos das
políticas publicas. Existem projetos que tem muitos problemas, principalmente pela falta de recursos humanos
qualificados. O que acaba desenvolvendo um problema pela falta de orientação. As instituições locais são
desarticuladas entre si. E isso impede a evolução dos acontecimentos. Emerson Luiz do MCC diz: tivemos
muita dificuldade com isso. Mas infelizmente a realidade institucional se resume as pessoas mais interessadas
que tocam as idéias. Devemos aglutinar essas pessoas aqui para realizar as políticas públicas com essas pessoas.
É como podemos realizar, achando essas brechas onde existem. Os empresários pensam em lucro. Se para obter
mais lucro é interessante tratar o movimento com condescendência, é assim que será realizado. Precisamos
quem leve o conhecimento de ponta do INPA, UEA, UFAM, para as frentes, onde ele é necessário. Antes de
concluir, o servidor do INCRA Ronaldo Santos, mostrou a agenda preliminar para as consultas e audiência
púbicas para discutir o PAF e falou que os documentos estarão disponíveis na internet durante o mês de
novembro. Não havendo mais a discutir o mesmo encerra a reunião. Assim, EU, Pedro Penedo, lavro a
presente ata que será assinada por mim e pelos demais participantes desta reunião em lista anexa a seguir.