PROJETO DE LEI N° , DE 2011. (Do Sr. Deputado João Paulo Cunha – PT/SP) “Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara.”

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1°. É concedida anistia a todos os trabalhadores rurais de Rondônia
punidos de qualquer forma pela participação no episódio denominado “Massacre de
Corumbiara”.
Art. 2º. A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas Legislações
Especiais.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no
Município de Corumbiara, Estado de Rondônia impôs uma nódoa indelével na história
da violação dos direitos humanos e na luta pelo acesso à terra no País, e ainda hoje
continha vitimando inocentes e perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas
pelos agentes públicos do Estado brasileiro.
A síntese dessa tragédia nacional nos é apresentada pela Professora
Helena Angélica de Mesquita ((MESQUITA, H. A. de. Corumbiara: o massacre dos
camponeses. Rondônia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y
Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-
9788] http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm):
No dia 14 de julho de 1995, em caminhões provenientes de diversos pontos do
município de Corumbiara e das estradas próximas, centenas de famílias
chegaram à fazenda Santa Elina. Levaram com eles tudo que possuíam,
especialmente a grande esperança de conquistar a terra. O local escolhido para o
acampamento ficava junto a área comunitária do PA Adriana, apenas separadas
por um pequeno riacho. (...).


Entretanto, nos dias 8 e 9 de agosto, a Polícia Militar (PM) montou o seu
Comando de Operações (QG) naquele local. A coordenação escolheu a Santa
Elina em função de notícias que haviam sido publicadas na imprensa regional,
afirmando que a área não estava regularizada, e era em grande parte área
improdutiva. Nenhuma notícia da imprensa ou mesmo os autos, ou em qualquer
informação dava a extensão correta da Santa Elina. Os números noticiados a
respeito da sua dimensão variavam de sete mil a dezesseis mil hectares, mas na
realidade ela tem cerca de vinte mil hectares.
Do dia 14 de julho até 8 de agosto a ocupação da fazenda Santa Elina era mais
um dos quatrocentos e quarenta conflitos de terra que aconteceram em 1995 no
Brasil e um dos quinze que aconteceram só em Rondônia naquele ano. Portanto,
pode-se concluir que no dia 14/07/95 estava começando o que foi uma tragédia
anunciada: O Massacre de Corumbiara.
....
Os caminhões levando os camponeses na madrugada do dia 15 de julho,
chegaram até o campo de futebol do PA Adriana. O deslocamento até o local que
seria o acampamento foi feito a pé, pois não haviam estradas e a distância era
pequena, cerca de um km. Os caminhões chegaram juntos uns dos outros. Os
posseiros tinham uma grande preocupação e medo dos jagunços, por isso
procuravam estar juntos em grandes grupos. O transporte das poucas coisas que
trouxeram como colchões, lonas, comidas, cacaios e outros objetos, foi feito nas
costas e em mutirão. Esta atividade durou o resto da madrugada e quando o dia
clareou já estava quase tudo depositado, numa pequena clareira que fora aberta
ainda durante a madrugada. Quando o dia amanheceu, no dia 15, sábado, as
atividades eram intensas, no sentido de transformar aquele pequeno pedaço de
mata em um acampamento de sem terras. Todos trabalhavam. Os participantes
descreveram a chegada como momento de grande apreensão, pois tinham medo
que jagunços aparecessem e frustrassem os seus planos.
Era muito barulho, barulho de motosserras, de picaretas, árvores caindo, foices
limpando tudo. Muita gente falando, cantando e gritando, dando ordens,
organizando. Todos se preocupavam com as crianças, que eram muitas. Logo
pela manhã foram escolhidas algumas pessoas para tomarem conta dos
piazinhos, para não deixar que se machucassem ou se perdessem. Alguns
homens foram destacados para manter vigilância, especialmente no fundo e no
lado direito do acampamento, pois era mata fechada dentro da própria Santa
Elina.
Como era área de mata, os barracos foram construídos sob as árvores mais altas
porque elas ofereciam sombra e podiam camuflar e esconder a pequena cidade
de lona dos constantes vôos de intimidação, realizados pelos fazendeiros e pela
própria polícia.
No começo da tarde de sábado foi servido o almoço coletivo, foi uma festa, todos
já se sentiam como uma grande família, com direitos e obrigações. Uma
comissão já circulava com um caderno de anotações onde cadastravam todas as
pessoas que estavam no acampamento e anotavam os nomes dos que
chegavam.
Os homens começaram a derrubada para fazer uma roça comunitária, onde seria
plantado arroz, milho, feijão e mandioca. Os posseiros derrubaram a mata em
volta do acampamento para fazer a roça, mas isso acabou facilitando a agressão
e dificultando a fuga pela mata, pois assim que a derrubada foi incendiada
durante o ataque ao acampamento, aquela rota de fuga foi prejudicada.
Na tarde do dia 15 de julho mais de cinqüenta barracos já estavam montados. À
medida que o tempo passava, mais barracos iam sendo construídos, pois mais
gente ia chegando. No dia 8 de agosto eram cento e cinqüenta e quatro barracos.
Tinha barraco que abrigava mais de uma família, e os solteiros também ficaram
em barracas com até cinco pessoas.
...
Enquanto os posseiros organizavam o seu acampamento, os fazendeiros já
agiam. Especialmente Antenor Duarte do Valle, proprietário de grandes
latifúndios, pressionava a justiça e a polícia. O processo de reintegração de
posse foi sumário. Alguns fazendeiros, vizinhos da Santa Elina, obtiveram na
justiça, liminar de Interdito Proibitório. Vale dizer que estas fazendas deveriam
então, ter guarda da PM e se elas fossem invadidas por sem-terra, a reintegração
de posse seria sumária. A liminar de reintegração de posse da Santa Elina
também foi sumária, três dias depois da ocupação já existia liminar de
manutenção de posse e no mesmo dia a PM já estava na área para fazer cumprir
a mesma.
...
O juiz substituto de Colorado do Oeste, Roberto Gil de Oliveira emitiu a liminar de
manutenção de posse no dia 18 e no mesmo dia envia ofício determinando
escolta policial para fazer cumprir a liminar, ou seja, para acompanhar o oficial de
justiça que deveria ir até o acampamento dar ciência da liminar aos posseiros.
Em seu depoimento no júri, o comandante da operação, o major Ventura explicou
que recebeu o mandato de reintegração de posse em 19/07 e designou um
tenente para acompanhar o oficial de justiça que iria cumprir o mandato, mas
segundo o Major Ventura o Cap. Mena Mendes se ofereceu para a missão, e o
capitão Mena Mendes diz que se ofereceu porque o Major Ventura tinha
designado um aspirante para a missão. Essa afirmação do capitão Mena Mendes
foi desmentida pelo presidente do Inquérito Policial Militar (IPM), coronel Balbi,
pois na ocasião não havia aspirantes na corporação. O Major Ventura, quando
soube do que aconteceu no dia 19 de julho no acampamento, ou seja, a tentativa
frustrada de cumprir o mandato, afirmou que protelou ao máximo o cumprimento
da determinação judicial, porém recebeu pressões do juiz, do poder executivo, via
comando geral da polícia militar, do fazendeiro e de advogados, chegando ao
ponto de ser alertado de que seria processado por desobediência caso não
desse cumprimento àquela ordem. As palavras do major contêm as provas das
pressões que os fazendeiros e políticos fizeram sobre todos.
Na quarta feira de manhã, dia 19 de julho, começou o pesadelo para os
acampados da Santa Elina. Em cima do morro estouraram três foguetes
alertando e avisando que tinha problemas. Era um aviso que havia polícia por
perto. Todos ficaram alertas e se reuniram rapidamente na parte da frente do
acampamento. Por volta das 9 horas da manhã lá estava o capitão Mena Mendes
com trinta e cinco policiais acompanhando o oficial de justiça, no acampamento
dos posseiros. Os posseiros... não permitiram a entrada deles no mesmo. Eles já
traziam duas pessoas presas, uma mulher que saíra para trabalhar, e o secretário
do STR de Corumbiara.
Os posseiros fizeram muito barulho, muitos gritos, músicas e palavras de ordem,
em seguida, fizeram silêncio e o oficial de justiça leu o mandato de manutenção
de posse com voz trêmula.
Neste dia, os posseiros resistiram, e como eram em número muito maior gritaram
e garantiram sua permanência na área. Houve inclusive um confronto e um
posseiro levou um tiro de revólver calibre 38, pelas costas.
Depois dessa visita os camponeses fizeram uma assembléia e comemoraram a
primeira batalha vencida, naquilo que seria uma guerra. No dia 20/07 o mesmo
juiz substituto envia outro ofício requisitando reforço policial para o cumprimento
da liminar, mas o juiz recomenda ponderação e cautela.
Quando o juiz titular, Glodner Luiz Pauletto reassumiu seu cargo encaminhou
ofício ao comando geral da PM em Porto Velho reiterando os ofícios anteriores, o
primeiro dirigido ao comando de Colorado do Oeste e o segundo dirigido ao
próprio capitão Mena Mendes. O ofício foi expedido em 01/08 e recebido no
mesmo dia pelo comandante geral da PM no Estado coronel Wellington Luiz de
Barros Silva em Porto Velho. Nessa data a Companhia de Operações Especiais
(COE) já estava se preparando para ir à Corumbiara.
Enquanto os fazendeiros articulavam tudo para varrer os posseiros do local, os
mesmos recebiam apoio dos vizinhos, de alguns políticos, especialmente o
vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho, do Partido dos Trabalhadores e o suplente
de vereador Sebastião Sobrinho, do presidente da Assembléia, do deputado
Daniel Pereira e do Sindicato dos Trabalhadores de Corumbiara (STR).
O vereador Nelinho se movimentava no sentido de colocar a questão nos
noticiários como forma de chamar a atenção para a gravidade da situação, e
acreditava que assim poderia sensibilizar a sociedade para a causa dos
camponeses. Para Nelinho seria também uma forma de proteger os sem terra. O
que Nelinho mais temia era a ação dos jagunços. Nessa altura dos
acontecimentos a ocupação já era notícia nos jornais regionais e nacionais.
Na reunião da Câmara de Vereadores de Corumbiara, no dia primeiro de agosto,
Nelinho comentou sobre a comissão de negociações a qual acompanhava,
cobrou providências das autoridades no sentido de evitar uma tragédia. O
vereador tinha esperança que a liminar fosse suspensa até que a comissão
pudesse fazer alguma coisa. Mas a força do latifúndio se impôs mais uma vez. O
latifúndio fazia pressões sobre juiz, polícia, e o próprio governador. A Sociedade
Rural, braço da União Democrática Ruralista (UDR), pressionava o governador
exigindo o cumprimento da liminar e exigindo que o comandante da polícia de
Vilhena fosse preso por omissão porque protelava o despejo.
(...). Muitos foram omissos.
A correlação de forças era brutalmente desfavorável para os posseiros. Os
opositores dos camponeses puderam agir em todos os sentidos. No plano
jurídico, pressionando juízes, conseguindo liminar em tempo recorde e ofícios
que circularam céleres, colocando as notícias nos jornais e nos demais meios de
comunicação sempre a seu favor e desqualificando os camponeses. No plano
econômico, foi também muito forte a influência dos fazendeiros, pagando
transporte para a tropa, fornecendo alimentação, fornecendo veículos, infiltrando
jagunços junto às tropas e emprestando avião e piloto para a PM sobrevoar a
área do acampamento. Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi
uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia
estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos
mesmos. Antenor Duarte foi visto no QG da PM e seu capataz José Paulo
Monteiro estava tão à vontade naquele lugar, que tirou o posseiro Sérgio dentre
os presos, jogou-o dentro de uma Toyota e nenhum policial, oficial,
subcomandante ou o comandante, "viu". Os camponeses viram e denunciaram
mas suas vozes foram caladas.
Ficaram poucos dias na área, mas o acampamento estava organizado, com
as diversas comissões encarregadas de tarefas que proporcionavam o
melhor andamento possível da vida no mesmo. No dia 08/09, a imprensa de
Vilhena registrou as condições do acampamento e a movimentação dos
camponeses com a chegada da polícia.
O acampamento dos posseiros era vigiado por pessoas da Santa Elina que
informavam ao capitão Mena Mendes sobre os passos dos posseiros. O PM
Walter de Souza informou que no dia 8/08 o capitão Mena Mendes, esteve na
residência do caseiro da Santa Elina, e nesse mesmo dia ele fez reconhecimento
da área do perímetro do acampamento.
Os posseiros ficaram no acampamento somente vinte e quatro dias. Foram
momentos muito marcantes para todos. Momentos de tensão e medo quando o
acampamento era sobrevoado por aviões. Muito medo quando da primeira
tentativa de evacuar a área. Mas estes momentos eram intercalados com outros
de confraternização e muita esperança. A esperança e até uma certa dose de
otimismo surgiu, durante a visita da comissão de negociação, e depois da saída
da mesma.
As conversas foram animadoras e cheias de esperança com a possibilidade de
intervenção daquelas autoridades, para resolver o problema e no mínimo
suspender, ainda que temporariamente, a execução da liminar de manutenção de
posse.
....
No dia 08 de agosto, chega em frente ao acampamento o Comandante Ventura e
a imprensa de Vilhena. Há uma conversa amistosa entre o comando da PM e os
representantes dos posseiros, testemunhada pela imprensa. Depois da
conversa com o Major Comandante, os posseiros comemoraram, pois
pensaram que tinham vencido mais uma batalha. O que eles não sabiam era
que seus opositores estavam ali preparados para fazer uma guerra, uma
guerra contra mulheres, crianças, jovens e velhos. Suas armas de defesa e
caça eram dois revólveres, um calibre 38 e outro 22 e espingardas velhas que
usavam para a caça, e as ferramentas de trabalho, inclusive motosserras,
emprestadas por quem queria ajudar.
Em contrapartida as armas da PM, somente de policiais do 3o Batalhão de Polícia
Militar (BPM), foram: cento e setenta e cinco revólveres calibre 38; doze
escopetas de calibre 12; cinco metralhadoras de 9mm; quatro pistolas; cinco
mosquetes calibre 7,32; e cinco carabinas. Isso sem contar as armas da COE,
dos PM que estavam de férias e estavam a serviço do fazendeiro, e ainda as
armas e munições dos jagunços e da chamada PM2. Somente parte das armas
da PM foram periciadas e só três provas de balística foram positivas. As três
balas eram de revólveres de PM e foram encontrados nos corpos de Hercílio e
José Marconde, posseiros que foram executados sumariamente como atestam os
laudos tanatoscópicos.
....
Na madrugada do dia 09/08 o acampamento da Santa Elina foi cercado por
todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.
Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles
estavam desmobilizados.
Os posseiros foram acordados com bombas de gás lacrimogênio que a todos
sufocavam, tiroteio por longas horas com armas muito pesadas, mulheres foram
usadas como escudo humano pelos policiais e por jagunços. Segundo relatos um
grande número de jagunços, alguns vestidos como policiais entraram infiltrados
no meio das tropas e muitos homens estavam encapuzados. O acampamento
foi totalmente destruído e depois incendiado. Não sobrou nada do que os
camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova. Tudo
se transformou em pesadelo.
...
Os homens que não morreram ou não conseguiram fugir pela mata foram presos
e obrigados a se deitarem no chão com o rosto na lama e policiais e jagunços
pisavam sobre eles e os espancavam com chutes em todas as partes do corpo e
davam pauladas em qualquer um que ousasse levantar a cabeça. Depois foram
amarrados com cordas e arrastados até o QG da PM, no campo de futebol do PA
Adriana, ..... Os homens ficaram por longas horas, sem água, sem comida,
apanhando e sofrendo todo tipo de humilhações. As mulheres e as crianças
também ficaram presas em cima de caminhões por longas horas sob um sol
escaldante passando fome e sede. Os posseiros foram presos, mortos e
torturados e o acampamento foi completamente destruído. (...) “ (grifos
meus)
Como resultado do massacre, o Poder Judiciário do Estado de
Rondônia levou a julgamento e condenou, injustamente, por homicídio, os
trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo
absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os
verdadeiros responsáveis pelo Massacre de vários trabalhadores (homens, mulheres
e crianças indefesos).
“Ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com
o Brasil”, “Se eu fosse soldado na hora em que entrei na área e fui
recebido com moto-serra, eu não tinha dúvida: era ele ou eu “ (Frase
dita aos Jurados pelo Promotor de Justiça Tarcísio Leite Matos, ao
postular a Absolvição dos Policiais Militares José Hélio Cysmeiros Pachá e
Mauro Ronaldo Flores Corrêa (exatamente os Tenentes que
comandaram a execução de 03 posseiros com mais de 19 tiros na
cabeça e pelas costas), durante o julgamento pelo Plenário do Tribunal
do Júri de Porto Velho (RO) em 2000, no chamado “Massacre de
Corumbiara”.
A frase pronunciada pelo Promotor de Justiça e destacada acima
demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da
condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram
as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do Estado, no caso
concreto.
Com efeito, não houve ao longo das mais de 10.000 (dez mil) páginas
que informam os autos judiciais nenhuma preocupação em se chegar à verdade real,
de trazer à baila a realidade dos fatos e a forma como efetivamente ocorreram as
ações deletérias adotadas pelos Policiais Militares e por alguns particulares no
massacre aos posseiros.
Enquanto a sociedade clamava por uma investigação séria e profunda,
optou-se pela superficialidade e pela incoerência de uma determinada versão,
extraída das mentes de uns poucos iluminados policiais civis e militares e adotadas
como verdade absoluta e imutável, ao mesmo tempo em que eram desprezados todos
os testemunhos de posseiros, todos os indícios e, substancialmente, a fartura de
provas que borbulhavam na superfície dos autos.
Enquanto as vítimas, ou seja, os posseiros esperavam a punição dos
responsáveis pelas barbáries cometidas, preferiu-se o comodismo da indicação de
alguns “bodes expiatórios” como brindes pelo “árduo trabalho de investigação policial,
do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
E para que os poderosos que ordenaram e comandaram o massacre
não ficassem incomodados, ofertou-se a cabeça dos 02 trabalhadores rurais
efetivamente condenados (Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto),
apenas como exemplo de que a luta pela afirmação de determinado direito social não
pode cruzar os caminhos ou interferir nos desígnios do poder econômico.
Os trabalhadores rurais injustamente condenados não tiveram êxito nos
Recursos manejados em nenhumas das instâncias do Poder Judiciário brasileiro,
somente encontrado amparo na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos
da OEA, que através do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil,
Aprovado pela Comissão em sua sessão nº 1620, de 11 de março de 2004,
reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos de responsabilidade do
Estado Brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo
massacre e determinou a adoção de uma série de providências ainda não adotadas a
termo pelo Estado Brasileiro.
Nesse sentido, o seguinte trecho do relatório:
“(...)
VI. CONCLUSÕES.
305. Com base nas considerações de fato é de
direito expostas anteriormente, a Comissão Interamericana
reitera sua conclusão em relação a que o Estado brasileiro é
responsável pela violação do direito à vida, à integridade
pessoal, à proteção judicial e a garantias judiciais, consagrados
nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção
Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra
identificados neste relatório, em virtude das execuções
extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da
obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das
garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A
Comissão também determina que o Estado violou seu dever de
adotar disposições de direito interno, nos termos no artigo 2 da
Convenção Americana, deixando também de cumprir a
obrigação que lhe impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os
direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também
que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. (...)”.
Como um prenúncio das consequências das omissões do Estado
brasileiro neste episódio, que jamais foi enfrentada na perspectiva indicada pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informa-se que mais uma vítima da
luta no campo foi contabilizada na triste estatística da violência que grassa livremente
em diversos Estados e Regiões do País.
Com efeito, uma das vítimas sobreviventes do Massacre de Corumbiara
e Líder do Movimento Camponês Corumbiara, o trabalhador rural Adelino Ramos, que
é pai de um dos trabalhadores injustamente condenado no episódio de que trata esse
projeto de lei (Claudemir Gilberto Ramos), foi assassinado no último dia 27 de maio
de 2011, no Município de Vista Alegre de Abunã (RO), por um pistoleiro já identificado
e conhecido na região e que, sabidamente trabalha por encomenda dos que não
admitem a organização, as lutas, as denúncias e as reivindicações dos trabalhadores
que atuam na região.
Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores
rurais da região e de resto, de todo o País, no sentido de que o “Massacre de
Corumbiara” não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência
daqueles que visualizam um País mais justo e solidário, nos termos do Artigo 3º da
Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem
ser eliminados.  Como se observa, para além de enfrentar de forma acerba a violência
que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado


brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e
materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os
trabalhadores rurais em Corumbiara.
Assim, a anistia aos trabalhadores condenados é apenas uma parte
dessa reparação que deverá ser buscada e exaurida pelo País.
É com esse espírito que apresento o vertente projeto de lei, para o qual
espero ao apoio de meus pares.
Sala das Sessões, em ...... de agosto de 2011.
João Paulo Cunha
Deputado Federal PT/SP

Superintendente do Incra conversa com MST hoje

Mobilização

Manifestantes voltaram a sede do instituto na manhã desta quarta-feira.

  24/08/11 às 13:14  |  Redação Bem Paraná

:

• MST volta a ocupar Incra em Curitiba

O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, recebe na tarde desta quarta-feira (24), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No encontro, Guedes analisará as reivindicações do MST e falará sobre a conjuntura agrária no estado. Atualmente, o estado do Paraná tem pouco mais de seis mil famílias acampadas, aguardando um lote em projetos de assentamento (PA) da reforma agrária.

Aproximadamente 200 trabalhadores do MST ocuparam na manhã desta quarta-feira (24) a sede do Incra de Curitiba. Ontem, cerca de 50 integrantes do movimento passaram o dia no mesmo local para falar da reforma agrária no Estado. A mobilização, que também acontece em Maringá, Francisco Beltrão, e Laranjeiras do Sul, faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

Na pauta de reivindicações, estão temas centrais relacionados com a implementação da Reforma Agrária, como o assentamento das 6.000 famílias acampadas no Paraná, sendo que algumas por mais de 10 anos. Para isso, segundo os trabalhadores, é necessário que o Incra do estado encaminhe para Brasília os decretos das 72 áreas ocupadas, somando assim 80 mil hectares. No país, mais de 60 mil famílias do MST estão acampadas.

De acordo com o superintendente do Incra/PR, a autarquia tem trabalhado em conjunto com o governo estadual com objetivo de buscar soluções às 72 áreas ocupadas. “O Paraná é um estado pacificado no campo. Neste ano, não tivemos despejos e nem novas ocupações. O Incra realiza gestões junto aos proprietários das áreas ocupadas e a nossa meta é obter e criar novos projetos de assentamento em todas as áreas ocupadas”, reitera Guedes.

A jornada também exige que o orçamento destinado à obtenção de terras seja recomposto. Os R$ 530 milhões destinados para o Incra promover a desapropriação de terras já foram totalmente executados. Para 2012, o cenário é de redução: estão previstos apenas R$ 465 milhões, um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do Incra.                                           

A renegociação das dívidas dos pequenos agricultores também é pauta de reivindicação. Em todo o Brasil, o valor em dívidas vencidas chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Como Getulho Vargas voltou ao poder nos anos de 1950. MORREU NO DIA 24 DE AGOSTO DE 1954

Biografia: Getúlio Dornelles Vargas (19/4/1882 - 24/8/1954) foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. De origem gaúcha (nasceu na cidade de São Borja), Vargas foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo.


Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP ( Departamento de Imprensa e Propaganda ) para controlar e censurar manifestações contrárias ao seu governo.
Perseguiu opositores políticos, principalmente partidários do comunismo. Enviou Olga Benário , esposa do líder comunista Luis Carlos Prestes, para o governo nazista.

Realizações : criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.
GV investiu muito na área de infra-estrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE ( Instituto brasileiro de Geografia e estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.

O Segundo Mandato
Em 1950, Vargas voltou ao poder através de eleições democráticas. Neste governo continuou com uma política nacionalista. Criou a campanha do " Petróleo é Nosso" que resultaria na criação da Petrobrás.

O suicídio de Vargas
Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete com um tiro no peito. Deixou uma carta testamento com uma frase que entrou para a história : "Deixo a vida para entrar na História." Até hoje o suicídio de Vargas gera polêmicas. O que sabemos é que seus últimos dias de governo foram marcados por forte pressão política por parte da imprensa e dos militares. A situação econômica do país não era positiva o que gerava muito descontentamento entre a população.

Conclusão
Embora tenha sido um ditador e governado com medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente marcado pelo investimento no Brasil. Além de criar obras de infra-estrutura e desenvolver o parque industrial brasileiro, tomou medidas favoráveis aos trabalhadores. Foi na área do trabalho que deixou sua marca registrada. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros.

PARA RECORDAR...NÃO ESQUECER...

Suspeito de matar líder do MCC se entrega à polícia em Rondônia

Vicente vinha fazendo ameaças a Ramos. O envolvimento de outros suspeitos do assassinato ainda é investigado

O principal suspeito de matar o líder sem-terra Adelino Ramos, 57, do MCC (Movimento Camponês Corumbiara), se entregou à polícia na manhã desta segunda-feira (30) em Extrema de Rondônia, próximo à capital Porto Velho.
De acordo com a Secretaria de Segurança de Rondônia, Ozeas Vicente, 38 anos, trabalhava como funcionário de madeireiras da região. Ele é foragido da Justiça do amazonas.

Ozéias era procurado desde sábado (28), quando a Justiça determinou que ele fosse preso preventivamente. Segundo a Polícia Civil, Vicente vinha fazendo ameaças a Ramos. O envolvimento de outros suspeitos no assassinato ainda é investigado.
Ramos foi morto a tiros na sexta-feira (27), em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO). O crime aconteceu enquanto o líder vendia verduras produzidas num assentamento e foi presenciado pela mulher de Ramos.


Sobrevivente de Corumbiará

O líder do MCC era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, que ocorreu em 1995, durante a desocupação de uma fazenda em Rondônia. No conflito, foram mortos dez sem-terra e dois PMs.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), Ramos denunciava a ação de madeireiros na região da divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia. Em 2009, ele disse à Ouvidoria Agrária Nacional que sofria ameaças de morte.
Na sexta-feira, a ministra Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) divulgaram nota conjunta em que repudiaram o assassinato de Ramos.
Na manhã de hoje, o Governo realizou uma reunião para discutir os conflitos agrários. Na semana passada, além do assassinato de Ramos, foram registradas as mortes de dois líderes extrativistas no Pará.


Líderes de projeto extrativistas são assassinados no Pará


Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva, líderes do Projeto Agroextrativista (Paex) Praialta-Piranheira, foram assassinados na manhã desta terça-feira (24), a 50 km do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, na comunidade de Maçaranduba.
As ameaças contra a vida do casal de extrativistas começaram por volta de 2008. Segundo familiares, desconhecidos rondavam a casa de Maria e José Cláudio, geralmente à noite, disparando tiros para o alto. Algumas vezes, chegaram a alvejar animais da propriedade do casal. O momento das intimidações coincidiu com a denúncia dos líderes extrativistas contra madeireiros da região, que constantemente avançam na área do Paex, para extrair espécies madeireiras como castanheira, angelim e jatobá.
Para Atanagildo Matos, Diretor da Regional Belém do CNS, a morte de José Cláudio e Maria da Silva é uma perda irreparável. “Eles nos deixam uma lição, que é o ideal dos extrativistas da Amazônia: permitir que o ‘povo da floresta’ possa viver com qualidade, de forma sustentável com o meio ambiente”, diz Matos. “Já estamos em contato com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras instituições. Apoiaremos fortemente as investigações, para que esse crime não fique impune”, afirma o Diretor do CNS.
Maria e José Cláudio viviam há 24 anos em Nova Ipixuna. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, foram um exemplo para toda a comunidade.

Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos

Por Gustavo Colares
Do Centro de Estudos de
Geografia do Trabalho - UNESP


O Brasil acostumou-se a vitórias e conquistas no Esporte que dão orgulho a qualquer cidadão brasileiro. Desde 2008, porém, o País é dono de um título nada honroso para quem, já na próxima década, deve ocupar a cadeira da 5ª maior economia do planeta. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos a nação que mais consome agrotóxicos e fertilizantes químicos no mundo. É mais de um milhão de toneladas por ano.

Por trás do aquecimento de nossa economia, em que as commodities ocupam lugar de destaque no saldo da balança comercial brasileira, uma realidade nem sempre tangível pelas autoridades: o uso sem medida de agrotóxicos por grandes grupos empresariais e também pequenos agricultores, às vezes esquecidos pelos órgãos que deveriam oferecer capacitação técnica. É o que denunciam ativistas ambientais e pesquisadores como a professora Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Ela coordena o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), grupo de pesquisa com forte atuação científica e engajada em municípios do interior cearense que recebem grandes empreendimentos industriais. Não foi à toa que o Tramas se envolveu ativamente em estudo sobre os danos da utilização intermitente de agrotóxicos na saúde de trabalhadores e no meio ambiente, depois que José Maria Filho, um dos principais críticos de Limoeiro do Norte ao modelo do agronegócio da Chapada do Apodi, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

Em 2009, Rigotto foi interpelada judicialmente por uma indústria fabricante de fertilizantes, de Maracanaú, por comprovar, numa pesquisa, os males causados à saúde de uma comunidade em virtude da negligência da gestão da empresa em seu sistema de ventilação e exaustão. O apoio das instituições acadêmicas à pesquisadora não tardaria. A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, o Conselho Nacional de Saúde, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, a Conferência Estadual de Saúde Ambiental e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras entidades, se manifestaram publicamente em defesa do saber científico.

A seguir, o leitor conhecerá uma ciência comprometida, sem deixar de lado o rigor da produção de conhecimento. Uma ciência transdisciplinar que encontra as classes sociais mais vulneráveis, procura reaprender os tradicionais saberes construídos e reconhece a interdependência entre a Natureza e os seres vivos. Para Raquel Rigotto, um compromisso pela construção de uma sociedade de fato sustentável, que prima pela justiça socioambiental.

Segundo a FAO, o Brasil é o maior consumidor no mundo de fertilizantes químicos. Quantas toneladas de agrotóxicos o brasileiro consome anualmente e onde o Ceará se encaixa nessa realidade?

Raquel Rigotto – O Brasil é o campeão mundial de consumo de agrotóxicos desde 2008. Naquele ano, foram 673 mil toneladas consumidas, mas em 2010 ultrapassamos a casa de 1 milhão de toneladas. Esses dados de 2008 mostram que em torno de 350 mil toneladas são para o cultivo da soja, em torno de 100 mil toneladas são do cultivo de milho e 50 mil toneladas destinam-se às plantações de cana, para o etanol. Só nesses três monocultivos, que são commodities importantes dentro do atual modelo de modernização agrícola e desenvolvimento no campo, nós já temos mais de 70% desse volume de agrotóxicos consumido no País. No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. O Ceará apareceu no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 como o quarto estado brasileiro em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, o que é diferente de ser o quarto que mais consome. Agora, não temos dados muito precisos porque a obrigação do controle, do fluxo de agrotóxicos em cada estado, de acordo com a lei federal, cabe ao órgão estadual de meio ambiente e de agricultura.

E aqui, no Ceará, infelizmente, não estamos tendo esse controle. O que se tem é um cadastro dos produtos que são autorizados de serem vendidos e dos estabelecimentos comerciais autorizados, mas não um controle anual ou trimestral do consumo, das vendas, da circulação, de onde está sendo usado, os implicativos e em quais cultivos. Isso, do ponto de vista da saúde, é lamentável. Faltam informações até mesmo sobre em que capacitar os profissionais de saúde, porque cada produto tem a sua nocividade.

Foi por causa disso que decidimos buscar algum tipo de informação na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, pensando que, pela taxação, poderia haver, pelo menos, uma informação de volume. Lá conseguimos algo mais grave: descobrir que no Ceará os agrotóxicos são isentos de impostos. Há uma legislação federal que reduz esse imposto a 60%, mas os estados podem ampliar esse “benefício” às empresas.

Quando se fala em isenção fiscal, lembramos do lobby das empresas (fabricantes e das que utilizam agrotóxicos) junto a parlamentares e governos. Como combater isso?

RR – É importante compreendermos que os agrotóxicos hoje se caracterizam como problema de saúde pública, exatamente porque eles são a expressão de um modelo de desenvolvimento para o campo baseado numa agricultura empresarial, tecnificada, centrada no monocultivo em grande escala, voltado para a exportação e químico-dependente, no que diz respeitos aos fertilizantes e agrotóxicos. Trata-se de mostrar que os agrotóxicos não são apenas um risco químico que deve ser controlado, mas que eles são parte da lógica de um modelo de desenvolvimento que precisa ser, pelo menos, explicitado para a população.

E também é necessário “desocultar” os danos desse modelo, porque ele é apresentado como o que tem alta produtividade, aquele que vai resolver o problema da fome – e hoje se fala com a boca cheia em segurança alimentar, quando na verdade estão sendo produzidos commodities, e não alimentos para a população –; e também compreender os impactos que geram para o meio ambiente e para a saúde. No caso do meio ambiente, há contaminação das águas, por exemplo.

Nesse sentido, o Núcleo Tramas realizou um estudo na Chapada do Apodi, na região do Baixo Jaguaribe.

RR – Colhemos 23 amostras de água, tanto superficiais quanto profundas e subterrâneas do Aquífero Jandaíra, como também a água que abastece as casas das comunidades. E, infelizmente, não encontramos nenhuma amostra sem agrotóxico – as análises foram feitas pelo Departamento de Química Orgânica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) também fez análise de águas lá. Ela colheu dez amostras de água do Aquífero apenas, mas seis delas estavam contaminadas; 60% de um aquífero que se estende de Limoeiro do Norte até quase Touros, no Rio Grande do Norte. Essa contaminação da água é muito grave.

José Maria Filho, um dos principais críticos do agronegócio jaguaribano, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

RR – De fato, outra questão é a pulverização aérea, que culminou com o assassinato do Zé Maria, liderança do Tomé, de Limoeiro do Norte. A pulverização aérea, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresenta uma deriva técnica própria. Por exemplo, 32% do que é pulverizado adere às folhas do cultivo a que se destina, 49% cai no solo e os 19% restantes permanecem no ar, que vai para o que está em volta, dependendo da direção e da velocidade dos ventos, da temperatura, de uma série de fatores. Quando você vê o mapa da Chapada do Apodi, verá uma contiguidade entre empresas de monocultivo de frutas para exportação e comunidades que estão lá há muito tempo. Então, a contaminação pelo ar dessas comunidades leva a muitas queixas, como problemas respiratórios, dermatológicos e até aborto.

Que doenças são observadas a partir do contato com agrotóxicos?

RR – Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. Por exemplo, quando se pulveriza uma plantação com aplicador costal, trator ou aérea. Esse tipo de intoxicação gera um quadro clínico que pode variar da dor de cabeça, náusea, alergias cutâneas e ardor na pele e nas mucosas das vias áreas superiores até convulsão, coma e morte.

Fizemos um estudo epidemiológico com uma amostra composta de 545 trabalhadores, estratificados de acordo com o segmento do agronegócio – empregados do agronegócio, pequenos agricultores e seus empregados e trabalhadores do assentamento Bernardo Marinho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de uma comunidade em transição agroecológica, chamada Lagoa dos Cavalos, ambos situados no tabuleiro de Russas. Observamos que 33% desses trabalhadores têm relatos de quadros compatíveis com uma intoxicação aguda em algum momento de sua história pregressa. Desses, 54% sequer procuraram assistência médica, trataram-se sozinho em casa: tomando leite, tomando água, benzendo-se, o que nos aponta a fragilidade das estatísticas oficiais sobre intoxicação.

O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles.

Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos.
Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Fizemos um estudo com base nos dados do Instituto do Câncer do Ceará, de 2000 a 2006, separando todos os casos de câncer do Estado, entre agricultores e não agricultores. Para esses dois grupos, consideramos 23 localizações anatômicas de câncer e os agricultores apresentaram mais câncer em 15 delas.

Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos. Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.

E os alimentos que compramos nos supermercados? É feito algum tipo de controle?

RR – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Desde 2008, ele cobre todos os estados do Brasil. São analisados cerca de 30 produtos – frutas, legumes, verduras e cereais mais comuns na alimentação do brasileiro –, colhidos, em amostras, nos supermercados. O Programa busca nesses alimentos em torno de 120 ingredientes ativos de agrotóxicos. As amostras são analisadas em cinco laboratórios de referência no País e os resultados são publicados anualmente, que apontam dois grandes grupos de problemas. Um são aqueles alimentos que têm um teor de agrotóxico superior ao que é considerável aceitável. A outra alteração que pode aparecer é a presença de princípios ativos não adequados àquele cultivo.

Em 2010, os resultados informaram que 29% das amostras analisadas foram consideradas inadequadas e o alimento mais contaminado foi o pimentão. Mas o PARA tem um ponto frágil. Se uma cenoura tem mais veneno do que pode, quem produziu ela? Que na mesma semana o produtor saiba e que essa cenoura seja retirada do supermercado para que ele sinta uma consequência. É preciso construir toda a rastreabilidade disso.

Que tipo de assistência técnica deveria ser dado a agricultores e trabalhadores do campo?

RR – O IBGE mostrou que a assistência técnica pública cobriu apenas de 20% a 30% dos estabelecimentos e, em média, estabelecimentos que têm 220 hectares, ou seja, os enormes. Os pequenos agricultores, que também produzem alimentos que vão à mesa, não têm tido acesso a essa assistência técnica. Eles chegam ao balcão da loja, que empurra para eles o agrotóxico que está pagando a comissão maior. Não posso acusar ninguém, mas o receituário agronômico – previsto na legislação federal, que indica a visita de um agrônomo a uma plantação, identifica a praga, o cultivo, o endereço, o proprietário, prescreve a primeira e segunda escolhas em termos de agrotóxicos, a forma de aplicação, a concentração, a frequência e a duração e os cuidados que devem ser tomados – não tem sido seguido. O que existe hoje no Brasil? Se você tem R$ 5 ou R$ 100 mil no bolso e quer comprar tudo em veneno, você chega em uma loja e compra. E as grandes empresas passam fora desse circuito, pois compram direto da fábrica, em grande escala, têm o seu agrônomo e não há lei que as obriguem a cumprir o receituário agronômico.

O Tramas também realizou pesquisas no Pecém. O que motivou a ir até lá?

RR – Em 2007, quando o Governo Lula lançou o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eu participava do Conselho Nacional de Saúde. Quando vi o projeto do PAC, a primeira coisa que pensei foi nos impactos em termos da saúde ambiental e da saúde do trabalhador, e na fragilidade das instituições e políticas públicas para dar suporte àquilo tudo. A partir disso, fizemos um projeto de pesquisa pegando uma situação concreta do PAC aqui no Ceará, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Coincidiu que nesse momento o Tramas foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) a fazer uma avaliação do termo de referência para o estudo de impacto ambiental de uma termelétrica de carvão mineral que seria instalada lá. Lá existe uma comunidade anacé importante, onde metade das 750 famílias
se reconhece como indígena. Quando vimos a ameaça de não só uma termelétrica a carvão mineral, mas quatro, que é a pior alternativa de combustível para uma termelétrica – e isso é aceito pelo órgão ambiental –, começamos a pautar esse estudo também para ajudar o sistema de saúde local a enxergar, antecipar e informar riscos que podem acontecer.

A gente acompanhou a chegada de uma dessas termelétricas, o processo de ameaça de remoção das comunidades, como isso implicou em crises depressivas e hipertensivas, em acidentes vasculares cerebrais. E também toda a chegada dos novos trabalhadores – alojados em casas com 30, 40 homens –; as condições de trabalho; e toda a questão do carvão mineral, que está vindo da África e está sendo transportado por correia, construída causando desmatamento, passando por cima de dunas, aterrando lagoas. A poeira que sai do carvão mineral é altamente nociva, não somente para quem trabalha na mina como para quem o manipula e para quem também está no entorno e respira essa poeira. Sem falar no ruído que as máquinas geram, a contaminação atmosférica – inclusive de gases do efeito estufa – e de efluentes líquidos, principalmente a partir de metais como mercúrio, cádmio e tungstênio, que irão sair desse carvão mineral e podem contaminar os ecossistemas marinhos, biomagnificando peixes e comprometendo também o ser humano, na cadeia alimentar.

Que outros estudos foram feitos no Interior do Estado?

RR – Recebemos, ano passado, umchamado da Cáritas, da Diocese de Sobral, para discutir sobre o urânio, pois eles ficaram sabendo que a mina de Itataia, na região centro-norte do Estado, seria ativada e queriam conhecer esse tema. Então iniciamos um diálogo mais para compartilhar as informações, participando de um seminário e de uma audiência pública na região. Também fizemos de uma disciplina de pós-graduação um laboratório coletivo junto a alunos e atores locais que convidamos à participação, como lideranças do MST, da Cáritas etc.

Foram três eixos. O primeiro referiu-se ao licenciamento ambiental da mina, que está em curso, em contrapartida a uma proposta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental que se chama Avaliação de Equidade Ambiental, uma metodologia para introduzir a perspectiva dos impactados pelo empreendimento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O segundo eixo foi o das políticas publicas de saúde, de novo pensando no que cabe ao SUS e aos agentes comunitários de saúde fazer com essas comunidades. E um terceiro que dizia respeito à comunicação de risco, como se discute com as comunidades do entorno esse risco, afinal o urânio não tem cor, não tem cheiro, não é palpável, é uma radiação, uma energia. Em atividade de campo, fomos a uma comunidade do entorno da mina, chamada Riacho das Pedras, e passamos dois dias conversando com ela sobre aquele território, as águas, os rios, as possibilidades de fluxos de contaminação, as estradas. O EIA diz que não mora ninguém lá perto, mas nós identificamos 19 comunidades. É preciso evitar que isso seja um impacto muito negativo sobre aquelas pessoas, mas não somente dessa região, mas também de Santa Quitéria, Itatira, Canindé, Madalena... O yellowcake, o licor do urânio, será transportado de lá para o Porto do Pecém – não se sabe ainda se por rodovia ou ferrovia, mas são cerca de 200 km de risco de um derramamento.

De que forma o Núcleo Tramas se articula na sociedade e como pensa a ciência?

RR – Tratar de doenças é algo necessário, que será sempre feito e que bom que há pessoas com essa vocação! Mas compreender que boa parte das doenças é produzida a partir da maneira como a sociedade se organiza, se relaciona com a natureza e promove as relações entre as classes sociais, é algo que dá para a gente a possibilidade de trabalhar para reduzir o sofrimento humano e produzir saúde. O Tramas nasce exatamente da necessidade em compreender que a saúde tem uma inter-relação muito profunda com o trabalho, com o meio
ambiente, com o modelo de desenvolvimento, com os processos de produção e consumo, com a cultura. Portanto, para promover saúde numa perspectiva mais ampliada, dependemos de um diálogo muito profundo com outros campos do conhecimento, por meio de um diálogo com outros saberes, outras cosmovisões.
Temos tido um retorno muito positivo desse tipo de ciência que temos tentado fazer, uma ciência engajada. Nas articulações com os movimentos sociais, procuramos compreender qual o nosso papel enquanto academia, que entende a sua função enquanto universidade pública, estando sempre ligada à produção do conhecimento.

Em relação ao estudo feito em Maracanaú, a senhora e a Islene Rosa, outra pesquisadora do Tramas, foram interpeladas judicialmente devido às conclusões dessa pesquisa.

RR – A comunidade lutou de 1993 a 2004 para descobrir que existia o Ministério Público. Sentia cheiro de rato podre nas latas de alimentos, sem conseguir jantar, com gente utilizando máscara em casa. O MP, então, fez um pedido de estudo à Semace, que concluiu que estava tudo bem. Depois, solicitou outro estudo à UFC, e o Reitor René Barreira assinou uma portaria designando os professores Jeovah Meireles e Auri Pinheiro e eu para fazermos. Islene Rosa estava entrando no mestrado, e eu propus a ela nos ajudar. O laudo, contendo o estudo do processo de trabalho na empresa e seus riscos, com as informações geradas na comunidade, nos permitiu planejar a investigação dentro da empresa, feita com a força do MP. Concluímos que o sistema de ventilação e de exaustão de gases funcionava precariamente, para economizar energia. A empresa enchia os silos durante a noite com o produto que ia ser embalado no dia seguinte, para não perder tempo quando os trabalhadores chegassem de manhã. Só que ela desligava o sistema de exaustão dos silos.

Alguns contaminantes têm uma pressão de vapor que volatiliza naturalmente, sem precisar esquentar. Esses iam passando pela tubulação, formavam-se bolsões ao final e, quando o vento batia, o cheiro era jogado para a comunidade.

Entre esses contaminantes, havia duas substâncias, sendo uma delas cancerígena para animais – já comprovado –, e com suspeita de carcinogênese para humanos. Os efeitos dessas substâncias para a saúde humana se encaixam como uma luva com as queixas de saúde que a comunidade se referia: cefaleia, náusea, irritação nos olhos, alergia etc. A empresa soube e a partir daí entrou com a ação, em 2009. Atualmente somos protegidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A comunidade acadêmica reagiu de uma forma muito bonita. O Ministério Público do Trabalho, no plano federal, fez uma nota de desagravo a nós, mostrando com base na legislação do servidor público, como nós cumprimos totalmente a nossa obrigação. Foram pelo menos 12 ações de apoio fortes. Hoje o processo encontra-se parado.

Governo se demonstra disposto em negociar pautas da Via

A Via Campesina Brasil se reuniu nesta terça-feira (23/08) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho e o presidente do Incra, Celso Lacerda, no Palácio do Planalto.

Após terem ocupado o Ministério da Fazenda pela manhã, exigindo uma negociação imediata sobre suas principais pautas de reivindicação, o Movimento conseguiu pressionar o governo e sentar à mesa para discutirem as questões.

Após uma longa conversa que perdurou por cerca de três horas, o grupo inter-ministerial se demonstrou disposto a discutir as demandas exigidas pela Via Campesina, comprometendo-se em levar as pautas para a presidenta Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (24/08).

“O governo afirmou que todas as nossas demandas, com exceção da construção da usina de Belo Monte, são possíveis de serem atendidas. A partir desse ponto foi possível construir um calendário de reuniões para poder ir encontrando soluções para os diversos pontos”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação nacional do MST e da Via Campesina.

De acordo com Valdir, o grupo inter-ministerial irá levar as pautas para a presidenta Dilma amanhã pela manhã, e agendarão uma nova reunião para a próxima quinta ou sexta-feira (26/08).

Pautas

As principais pautas de negociação da Via Campesina refere-se ao assentamento imediato das 60 mil famílias acampadas, a recomposição do orçamento do Incra para obtenção terras – cujos R$ 530 milhões para desapropriações no ano já foram executados e o orçamento para o ano que vem é ainda menor, com um corte de R$ 65 milhões -, e a renegociação das dívidas da agricultura familiar, composta em R$ 30 bilhões.

A luta pela educação no campo também é uma das principais pautas em discussão, pois nos últimos oito anos foram fechadas mais de 24 mil escolas no meio rural, segundo dados do Censo Escolar do INEP/MEC (2002 a 2009), e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010).





Desde segunda-feira (22/08), Brasília recebe quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal dos movimentos da Via Campesina num grande Acampamento por Reforma Agrária, nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil desde o dia 22 de agosto. Além do acampamento, atos políticos e culturais devem acontecer em Brasília e nos Estados onde os movimentos da Via Campesina estão organiz

O sobrevivente do massacre de Corumbiara (RO)

Não se alegra com a injustiça,mas se regozija com a verdade,tudo sofre tudo crê,tudo Espera,tudo suporta o Amor Jamais Acaba. “1º Coríntios 13 Versículo 6- 8.
GERAL 
Quinta-feira, 8 de outubro de 2009 - 18:13 Indenização Justiça mantém condenação contra o Estado no caso Corumbiara; Veja decisão
Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a decisão de 1º grau que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos parentes das vítimas da chacina mundialmente conhecida como "Massacre de Corumbiara",fato que aconteceu em 1995, durante o cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, pela polícia militar, na fazenda Santa Elina, no sul de Rondônia. 

 
O Estado, por meio de um recurso encaminhado ao TJ, questionou a constitucionalidade das leis estaduais que estabeleceram o pagamento de pensão mensal aos parentes das vítimas do conflito. A intenção da procuradoria estadual era de anular a decisão de 1ª instância, que fixou indenização por danos morais nos valores de 5 mil reais para dois dos parentes e de 10 mil reais para os demais, ou, pelo menos, reduzir os valores da indenização. A defesa se baseou na afirmação de que não está demonstrado o abuso ou excesso na conduta dos policiais e de que a culpa do massacre foi exclusiva das vítimas.
 
O relator do processo, desembargador Eurico Montenegro, ratificou, em seu voto, que  "a ação dos agentes estatais era originalmente legítima (a reintegração de posse) entretanto, pelas provas produzidas nos autos, 11 mortes, a forma como foi feita a detenção dos autores nos acampamentos, como relatados pelas testemunhas, houve sem dúvida um excesso de poder por parte dos agentes da força pública que, por certo, tinham condições de executar a ordem judicial, sem que o resultado fosse o que veio a ocorrer".
 
Ainda de acordo com o relator, configurado o nexo causal entre a conduta excessiva dos policiais e o dano sofrido por aqueles que estavam presentes no conflito de Corumbiara, é dever do Estado indenizá-los.

Confira o parecer do relator:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

1ª Câmara Especial

Gabinete do Desembargador Eurico Montenegro

APELAÇÃO CÍVEL N. 100.012.1999.002784-0

APELANTE:              ESTADO DE RONDÔNIA

APELADOS:              SERVERINO SHIO E OUTRO

                             RELATÓRIO

                             Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Rondônia em razão da sentença de fls. 293/310 e 336/337, que julgou parcialmente procedente pedido de indenização formulado por Severino Shio e Outros, em razão dos danos sofridos em razão de ação violenta e excessiva da polícia militar estadual, quando do cumprimento de mandado de reintegração no episódio conhecido como “massacre de Corumbiara”.

                             Na inicial, os autores narraram os fatos ocorridos no ano de 1995, quando do cumprimento de mandado de reintegração, por parte da polícia militar, em fazenda Santa Elina, no sul do Estado, e requereram a reparação de danos morais e materiais.

                             O magistrado de 1º grau, reconheceu apenas a ocorrência de danos morais e fixou a verba indenizatória em R$ 5.000,00 para os autores Severino Shio e Natalino Salvador e em R$ 10.000,00 para os demais requerentes.

                             Em suas razões (fls. 312/333), o recorrente suscita a inconstitucionalidade das Leis Estaduais n. 786/1997 e n. 1866/2008, que estabeleceram pensão mensal aos parentes daqueles que morreram no conflito. No mérito, defende não restar demonstrado o abuso ou excesso na conduta dos agentes policiais, justificadores da qualquer tipo de indenização. Alega ser caso de culpa exclusiva das vítimas e como pedido alternativo, requer a redução dos valores fixados a título de indenização.

                             Nas contrarrazões (fls. 339/345), os apelados, preliminarmente, pedem o não conhecimento do recurso do réu, em virtude de sua extemporaneidade, no mérito, pugnam pela manutenção da sentença de 1º grau.

                             Em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003, art. 75), os autos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, que informou não ser o caso de intervenção ministerial (fl. 361).

                             É o relatório.

                             VOTO

                            DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO

                             Examino a preliminar suscitada pelos apelados no sentido de ser a apelação extemporânea, pois interposta anteriormente a decisão dos embargos de declaração por si opostos.

                             De fato, assim que foi publicada a sentença o Estado, diligentemente, apresentou suas razões de recurso. Em seguida veio os embargos de declaração dos autores, no qual foi corrigido uma contradição entre a parte dispositiva e a conclusiva da sentença, sem qualquer alteração nesta última.

                            Dessa decisão, o Procurador do Estado não foi intimado, o que, em tese, reabriria o seu prazo recursal, o que só veio a ser feito nesta instância, onde ele ratificou as razões anteriores.

                            Vou afastar esta preliminar, porque não houve alteração substancial da sentença.

                            O que ocorreu foi que o magistrado de 1º grau ratificou a conclusão da sentença, ou seja, a indenização foi fixada em R$ 5.000,00 para Natalino Salvador e Severino Shio e R$ 10.000,00 para os demais autores.

                            Além do que, o Estado deveria ter sido intimado da decisão embargada o que não aconteceu, somente sendo feita nesta instância.

                            O apelante por sua vez levanta incidente de inconstitucionalidade das Leis Estaduais n. 786/1997 e n. 1866/2008, que concedem pensão mensal aos parentes daqueles que morreram no conflito.

                            Do mesmo modo deve ser rejeitada tal arguição.

                            A questão não foi enfrentada em primeiro grau, nem foi objeto do pedido inicial ou da contestação oferecida pelo réu, ora apelante.

                            Esta ação, como já relatamos e não custa repetir, tem o objetivo de obter indenizar por danos e materiais pelo episódio conhecido como massacre de Corumbiara, ocorrido no ano de 1995, durante o cumprimento pela Polícia Militar do Estado de um mandado judicial de reintegração de posse.

                            Submeto a proposta de rejeição da preliminar aos eminentes pares.

                            Passemos a analisar o mérito.

                            O apelante defende em seu recurso que os agentes estatais agiram de forma legítima e não existem nos autos provas de que eles agiram com abuso ou excesso de poder no exercício regular do direito, quando do desenvolvimento das ações para expulsar os invasores em cumprimento a ordem judicial.

                            Sustenta, mais, que os policiais agiram acobertados pelas excludentes de estrito cumprimento do dever legal (ordem judicial) e da legítima defesa, usando os meios necessários para combater a resistência dos ocupantes da área.

                            Acrescenta que no caso exclui-se a responsabilidade do Estado, em razão da comprovação de que a culpa pelo ocorrido foi de exclusiva responsabilidade das vítimas.

                            A responsabilidade civil da Administração Pública pelos atos praticados pelos seus agentes está prevista no §6º do art. 37 da Constituição Brasileira, verbis:

                            § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

                            No dizer de Marcel Justen Filho, em seu curso de Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado consiste no dever de indenizar as perdas e danos materiais sofridos por terceiros em virtude de omissão antijurídica imputável ao Estado( ob. Cit. Saraiva, 2005, p. 792).

                            A ação dos agentes estatais era originalmente legítima (a reintegração de posse) entretanto, pelas provas produzidas nos autos, 11 mortes,a forma como foi feita a detenção dos autores nos acampamentos, como relatados pelas testemunhas, houve sem dúvida um excesso de poder por parte dos agentes da força pública que, por certo, tinham condições de executar a ordem judicial, sem que o resultado fosse o que veio a ocorrer.

                            A responsabilidade civil do Estado somente se exclui pela comprovação da culpa exclusiva da vítima, culpa de terceiro, exercício regular de direito, caso fortuito ou força maior.

                    No caso vertente não se pode atribuir responsabilidade aos autores, pois nem sequer eram líderes do movimento , além do que a operação foi feita de surpresa, de madrugada, pegando os ocupantes desprevenidos.

                            A ação dos agentes do Estado não pode ser considerada como de estrito cumprimento de dever legal, veja-se as consequências da mesma,observe-se a superioridade dos agentes públicos, seja pelo treinamento a que são submetidos , seja pelo armamento, pelo planejamento, pelos serviços de inteligência, para a realização dessas operações, mas o que se viu a Polícia Militar não tomou as precauções necessárias para que tudo fosse realizado com sucesso, lamentavelmente a imprudência, negligencia, resultou em uma tragédia.

                            Isso foi reconhecido, inclusive, pela Corte Interamericana de Justiça da Organização dos Estados Americanos, que proclamou o dever do Governo Brasileiro de indenizar às famílias vítimas da operação.

                            Não há como se afirmar que os agentes agiram em legitima defesa, pois não usaram moderadamente os meios necessários nem estavam repelindo injusta agressão, além de ter sido desproporcional a conduta dos agentes estatais.

                            Conforme os laudos juntados aos autos pelos autores e não impugnados pelo réu, a exceção dos autores Severino Shio e Natalino Salvador, todos os demais sofreram lesões de natureza leve, provocados por ação ou objeto contundente ou arma de fogo (Agostinho Feliciano Neto), que ofenderam a sua integridade corporal mas não resultaram em perigo de vida, debilidade ou incapacidade para o trabalho permanentes.

                            O magistrado de 1º grau condenou o Estado em danos morais arbitrando a indenização em R$ 10.000,00 para os requerentes cujas lesões estão comprovadas pelo laudo elaborado pelo orgão oficial e em R$ 5.000,00 para aqueles cujo exame não constou lesões.

                            Correta a decisão do Juiz a quo ao fixar um valor maior para aqueles cujos laudos demonstram que sofreram lesões corporais durante a operação policial, anoto que a indenização restou arbitrada de forma razoável e proporcional pelo Juízo a quo.

                            Tem razão o sentenciante quando afirma que as prisões levadas a efeito de forma arbitrária, durante a madrugada, fora do horário previsto para o cumprimento dos atos processuais, a reunião dos presos no acampamento, todos vigiados por policial encapuzado demonstra a abusividade da operação, gerando direito ao ressarcimento dos danos morais pela simples prisão, como é o caso de Natalino Salvador e Severino Shio.

                            A indenização não decorre apenas pelas ofensas físicas mas, também, pela psicológica que foram sofridas por todos.

                            .Ante o exposto, nego provimento ao apelo do Estado de Rondônia e mantenho a sentença de 1º grau em todos os seus termos.

                            É como voto.

                            EMENTA:

 Responsabilidade civil objetiva. Indenização. Danos morais. “Massacre de Corumbiara”. Nexo causal configurado. Conduta excessiva dos agentes estatais.

                            Configurado o nexo causal entre a conduta excessiva dos agentes estatais e o dano sofrido por aqueles que estavam presentes no conflito de Corumbiara, impõe-se o dever do Estado de indenizá-los.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

   

http://www.rondoniagora.com/noticias/justica-mantem-condenacao-contra-o-estado-no-caso-corumbiara;-veja-decisao.htm

Misericórdia Senhor meu Deus em nome de Jesus! Amém.

Pai nosso que estais nos céu santificado seja seu nome venha nos seu reino seja feita sua vontade assim na terra como nos céus

O pão nosso de cada nos da hoje e sempre perdoar nossas ofensas assim como nós perdoamos nossos devedores e não nos deixeis cair em tentação mas nos livrai-nos do mal,pois do senhor e o reino o poder e a gloria para sempre amem!

Che vive em nossas memórias

As vezes fico me perguntando quem de fato sou eu? Pantera?, Jamanta?, Ernesto, são muitos os nomes, mas o fato concreto que sou verdadeiramente o CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS, um dos sobreviventes do trágico massacre de Corumbiara, no Estado de Rondonia e agora um fugitivo da injustiça do meu país, BRASIL.

CUBA LIVRE

Desculpe-me os dirigentes do poder judiciário brasileiro, pois venho clamar verdadeiramente por JUSTIÇA, pois sou um inocente!!!.

Não cometi crime algum, mas estou passando por perseguições e para quem sabe da história do fato ocorrido na Fazenda Santa Elina, Rondonia, sabe o que estou querendo dizer.

Fui condenado por lutar por terra, trabalho e cidadania para os menos favorecidos do meu país, BRASIL. Mas muitos poderão dizer este ai e mais um que se diz inocente, mas o que estou querendo é dizer a todos que busco incessantemente por minha inocência, pois reafirmo que não cometi crime algum.

Reafirmo não sou um criminoso, bandido ou ladrão!. Creio eu que lutar por meu direito de cidadão pela terra para trabalhar assim como meus companheiros(a), familiares sem terra, que na época em 9 de agosto 1995, lutavam com dignidade por um pedaço de chão para trabalhar e dar sustento a nossos filhos, ISSO NÃO É CRIME!!!.

Clamo a Deus todos os santos dias para que me liberte desta angustia sem fim. Dormir, acordar e saber que mais um dia se passa, sem eu poder fazer nada, nem buscar pelos meus verdadeiros direitos, não posso fazer. Sou um prisioneiro dentro de um sistema injusto, ingrato e digo insatisfatório!!!. Quantos neste país são injustiçados e condenados pela imprensa que divulga o que bem quer e bem entende, quantas injustiças já foram feitas pela imprensa, digo sobre a injustiça que fizeram no caso “Escola de Base de São Paulo”, onde a imprensa condenou o dono por ser um “suposto” pedófilo. Quanta injustiça...

E só analisar os autos do meu processo que verão que não devo crime algum. Até hoje, não entendo que no dia 25 de agosto de 2000, fui condenado por aquele corpo de jurado de Porto Velho (RO).!!!

SENHOR MEU DEUS, ME DE FORÇAS!!!

Não tenho mais, uma vida normal, não tenho mais paz familiar, minha auto-estima esta muito abalada, não consigo uma vivencia digna com paz com minhas queridas filhas e minha esposa, sem falar da saudade de meu pai, mãe, sobrinhos(a), irmãos(a) , tios(as) etc... é dificil, muito difícil...há anos que não vejo-os.

Agradeço a todos meus amigos(a) e peço proteção a Deus a todos aqueles que verdadeiramente acreditaram na minha inocência e lutam por minha liberdade. Espero um dia escrever seus nomes em minha pagina da vida.

Amigos(a) de verdade são poucos, Judas são muitos!!!

Peço proteção a Deus para os familiares que perderam seus entes queridos no trágico e brutal massacre naquela madrugada 9 de agosto de 1995, em Corumbiara (RO).

Covardes, assassinos fardados, não sei se policias ou jagunços, mas assassinos!!!.

Mataram e torturaram várias pessoas covardemente ,até uma criança de 7 anos chamada Vanessa foi morta assassinada por tiros de fardados, que Deus tenha misericórdia destes ‘animais’.

E em homenagem a pequena Vanessa que foi assassinada pelos covardes, eu coloquei o nome dela em uma de minhas filhas há quem muito amo.

Elina,Vanessa,Lecioni,mãe, pai, familiares em geral, amigos(a) verdadeiros, amo todos vocês de verdade!!!

SÓ JESUS SALVA !

Coloco este desabafo com estas pequenas linhas na aqui na internet sem remetente e espero que alguém do poder judiciário do meu pais possa verdadeiramente fazer justiça no meu caso e no dos familiares das vitimas do massacre de corumbiara (RO).

Fazer justiça é o mínimo que poderão fazer agora, pois as pessoas assassinadas não voltam mais. A meu ver é o mínimo que poderão fazer!  Foram mortas por lutar pela tão sonhada reforma agrária pois é uma luta de todos!

Sem reforma agrária, a miséria em nosso pais, vai continuar.

Misericórdia eu peço a alguém que possa fazer justiça e creia em Deus verdadeiramente e queira o melhor para todos os brasileiros, igualdade a todos, sem miséria. Passar pelo que to passando,  sendo visto como um bandido, sem ser.

QUE DEUS PROTEJA TODOS E ABENÇÔE A TODOS NÓS!!!

Saudações a todos que tem dignidade.

Hasta lá Victoria sempre (Che)  

REFORMA AGRARIA UMA LUTA DE TODOS

DEUS ABENÇÔE O BRASIL

Claudemir Gilberto ramos

OBS: basta acessar o Google e digitar meu nome e verão várias teses, textos e análises do ocorrido na Fazenda San