Reforma Agrária

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra. Na prática, a reforma agrária proporciona:

   :: A desconcentração e democratização da estrutura fundiária
   :: A produção de alimentos básicos
   :: A geração de ocupação e renda
   :: O combate à fome e à miséria
   :: A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural
   :: A interiorização dos serviços públicos básicos
   :: A redução da migração campo-cidade
   :: A democratização das estruturas de poder
   :: A promoção da Cidadania e da Justiça Social.

De acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, massiva, de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos. Deve ainda, contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não-índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária; e o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.