Publicado em 21/03/2011, 15:00
Última atualização às 17:25
São Paulo – O Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês Corumbiara entregou carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma nova apuração sobre o massacre de 12 trabalhadores rurais ocorrido em 1995, em Rondônia. O documento protocolado nesta segunda-feira (21) no escritório da Presidência da República em São Paulo chama atenção para a necessidade de solucionar uma “grande injustiça” nos episódios levados a cabo em 9 de agosto daquele ano.
Na ocasião, policiais militares e pistoleiros abriram fogo durante a madrugada contra sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara. Durante o conflito, dois civis e dois policiais morreram. Após o controle da situação, os agentes de segurança deram início a uma sessão de tortura e promoveram ao menos doze execuções.
"Durante anos muito sangue já foi derramado, muitas vidas perdidas e até hoje não foi possível uma reforma agrária séria e eficaz”, ressalta o padre Leo Dolan, presidente do Comitê de Solidariedade, no ofício apresentado a Dilma. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já havia recebido material semelhante no qual se solicitava saber quais atitudes haviam sido tomadas pelo Estado desde o dia do massacre.
O grupo pede uma nova investigação para o caso por considerar que a apuração conduzida naquela época não é válida, uma vez que foi realizada pelas polícias Civil e Militar, envolvidas diretamente nos fatos. A Polícia Civil admitiu ter baseado seu inquérito no trabalho dos policiais militares e foi essa investigação que fundamentou o trabalho do Ministério Público Estadual na hora de pedir a condenação de trabalhadores rurais.
O julgamento realizado em 2000 definiu culpados dois sem-terra e três agentes de segurança. Claudemir Gilberto Ramos, tido pelos acusadores como líder da ocupação, recebeu pena de oito anos e meio de reclusão por cárcere privado e resistência à prisão. Cícero Pereira, também participante da ocupação, foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento.
Em entrevista concedida na última semana à Rede Brasil Atual, o promotor do caso, Elício de Almeida e Silva, relatou que havia chegado ao cargo havia menos de 30 dias quando teve de iniciar a apuração. Ele, porém, negou ter sofrido pressões na hora de elaborar a peça processual. "Houve assédio, no bom sentido, quer dizer, interesse", explica. Ele lembra que o então ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, comissões de deputados federais e o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, procuraram-no durante o processo.
Antenor Duarte, fazendeiro da região indicado como mandante do crime, não chegou sequer a ser julgado, o que foi uma surpresa à ocasião para o próprio promotor. Policiais admitiram ter recebido de Duarte dinheiro e carros para realizar a ação violenta em Corumbiara. Há suspeitas de que ele tivesse sido responsável por arregimentar jagunços que teriam se infiltrado entre policiais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinalou, em 2004, que o Brasil deveria conduzir uma apuração séria e imparcial do caso. Para a CIDH, o Estado falhou em proteger os interesses dos trabalhadores e não buscar a punição dos responsáveis pelas mortes. A questão é que o caso ocorreu em 1995, antes da entrada do Brasil no sistema interamericano de justiça, o que impossibilitou a realização de um julgamento na Corte Interamericana.
Com isso, as resoluções da CIDH têm apenas força de recomendação, podendo ou não ser cumpridas pelo Estado. “Por este motivo recorremos a Vossa Excelência encarecidamente para que possa com os poderes que lhe são conferidos fazer valer a decisão da OEA e dar o direito àquelas famílias de terem um mínimo de justiça diante dos que sofreram e sofrem”, manifesta o Comitê de Solidariedade.
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