A Justiça Federal do Pará concedeu nesta terça-feira liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte somente no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A entidade é autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.
Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como "implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica."
O magistrado ressalta, no entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na decisão liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, "por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto".
O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens "poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais)".
"Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011", afirma o juiz federal.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Aprovação do Proj. Lei 2000-2011 do Dep. João Paulo Cunha - anisitia aos trabalhadores rurais...!
Corpo da mensagem
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS:
Solicitamos aos Senhores Deputados que transformem em Lei o Projeto (2000-2011 do deputado João Paulo Cunha para que, dessa forma, Claudemir e Cícero sejam anistiados e possam retomar suas vidas e contribuir para o melhor estar da sociedade.
Comitê Para a Anistia Dos Trabalhadores Rurais Condenados Pelo Massacre de Corumbiara e Indenização a Todas as Vítimas do Massacre
PRIMEIRO PASSO COLOCA SEU NOME COMPLETO AO FINAL DA CARTA -RG-PROFISSÃO,CIDADE,ESTADO,ENTIDADE
SEGUNDO PASSO COPIA-dep.joaopaulocunha@camara.gov.br,
OS EMAIL DA CÂMARA COLA NA CAIXA DE ENDEREÇOS DE SEU EMAIL APAGA O ASSUNTO QUE ESTA E COLOCA UM DE SUA PREFERÊNCIA
E SE QUISER FAZER UM COMENTÁRIO PODE FAZER E AI E SÓ MANDAR.
Para saber do que se trata:
A luta pelo acesso a terra prossegue transformando militantes da causa da luta pela terra, em vitimas das arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos.
“Na madrugada do dia 09/08/95 o acampamento da Santa Elina em Corumbiara, Estado de RTondonia,foi cercado por todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.
Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles estavam desmobilizados.
Não sobrou nada do que os camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova.
Os posseiros foram presos, mortos e torturados e o acampamento foi completamente destruído”
Esse relato encontramos em Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-9788]http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm) da Profa. Helena Angélica deMesquita.
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia julgou e condenou, injustamente, por homicídio, os trabalhadores ruraisClaudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo Massacre de vários trabalhadores (homens, mulheres e crianças indefesos), sem a preocupação de chegar à verdade dos fatos, contada em relatos de sobreviventes e do próprio Claudemir, em depoimentos divulgados em vídeos e blogs na Internet.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Bolívia suspende construção de estrada que tem recursos brasileiros
O presidente da Bolívia, Evo Morales, suspendeu a construção de uma rodovia que está sendo construída com recursos brasileiros e que poderia passar por uma reserva florestal.
Morales já havia anunciado que um referendo sobre a estrada será realizado em duas províncias bolivianas afetadas. Agora, o presidente decidiu também interromper os trabalhos até lá.
O governo boliviano considera a estrada como estratégica para seu desenvolvimento. Ativistas combatem a obra, que seria uma ameaça ao meio-ambiente. Na segunda-feira, após um fim de semana de tensão entre setores indígenas e o governo, a ministra da Defesa boliviana, Cecília Chacón, renunciou ao cargo.
Neste domingo, cerca de 500 policiais usaram gás lacrimogêneo para dispersar o protesto, que terminou com "vários presos", que, segundo a imprensa local, foram colocados em ônibus para serem levados de volta para suas comunidades.
Chacón justificou sua saída dizendo, por meio de um comunicado, que não concordava com "a intervenção feita pelo governo" na manifestação realizada pelos indígenas no domingo.
Reserva indígena
A marcha dos manifestantes contra a obra começou em 15 de agosto, em Trinidad (Departamento de Beni), com destino a La Paz, capital política do país. O protesto é contra a construção do segundo trecho da estrada, entre Villa Tunari, no Departamento de Cochabamba (centro) e San Ignácio de Moxos, no Departamento de Beni, próximo à fronteira com o Brasil.
A estrada passaria pela reserva de TIPNIS (Território Indígena Parque Nacional Isidoro Sécure), ao lado do território brasileiro. Estima-se que 13 mil pessoas, de diferentes comunidades indígenas, morem neste território. O percurso teria cerca de 300 quilômetros e um custo aproximado de US$ 420 milhões, financiados com recursos brasileiros, segundo o governo Morales.
A administração de Morales argumenta que "ainda não está definido" o percurso da estrada, mas os indígenas afirmam que ela poderá afetar o ecossistema e suas formas de vida - das plantações à pesca, entre outras atividades - e "favorecer" a exportação da folha de coca da região do Chapare, em Cochabamba. O Chapare é definido como um dos redutos políticos de Evo Morales.
Diplomacia
Enquanto os indígenas afirmam que "Evo não quer ouvi-los", autoridades do governo dizem que são os indígenas "que se recusam ao diálogo" para que "juntos possam definir o trajeto".
O governo afirma que a estrada será importante para o desenvolvimento do país e uma forma de integrar a região ao restante da Bolívia. Nos últimos dias, a manifestação gerou diferentes focos de tensão entre o governo e outros setores - indígenas e diplomáticos.
Diplomatas da embaixada dos Estados Unidos em La Paz foram acusados pelo presidente de terem apoiado a manifestação, gerando especulações na imprensa local de que os telefones da embaixada teriam sido grampeados. Em um comunicado, a embaixada negou "qualquer forma de apoio ao protesto indígena".
Foto: Reuters
Polícia reprime um dos manifestantes que se recusaram a embarcar em um avião para retornar a suas comunidades
Em um artigo publicado no jornal El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, o sociólogo José Martínez, escreveu que "o grande beneficiado desta estrada será o Brasil". Segundo ele, a estrada permitirá o transporte de produtos brasileiros de Mato Grosso e de Rondônia para o território boliviano e dali para o caminho ao Pacífico. "Será uma forma de encurtar esta viagem", disse.
Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre os distúrbios e disse ter confiança no governo e em diferentes setores do país para buscarem diálogo e favorecer a negociação sobre o traçado da rodovia.
O governo também se disse disposto a "cooperar com a Bolívia no contexto da obra", afirmando que "se trata de projeto de grande importância para a integração nacional da Bolívia e que atende aos parâmetros relativos a impacto social e ambiental previstos na legislação boliviana".
Mais um sem-terra é assassinado pelo latifúndio no Pará
Que estranho...tão quiéto...
kd o sem terra morto? Não morreu....que estranho...todo dia morre um!
kd o sem terra morto? Não morreu....que estranho...todo dia morre um!
Na manhã do dia 25 de agosto foi assassinado mais uma liderança sem-terra no Estado do Pará, sendo a sexta vítima em menos de três meses. Valdemar Oliveira Barbosa liderava ocupações de terra e de terrenos urbanos e foi a nova vítima do latifúndio da ofensiva da direita contra os trabalhadores sem-terra
29 de agosto de 2011
29 de agosto de 2011
A liderança sem-terra Valdemar Oliveira Barbosa, conhecido como Piauí, foi assassinado por dois pistoleiros que o atingiram quando andava de bicicleta pelo bairro São Félix, no município de Marabá-PA.
Piauí era uma conhecida liderança da região, participava ativamente do movimento sindical, com filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, e coordenou por vários anos um agrupamento de sem-terra que ocupou a fazenda Estrela da Manhã, no município de Marabá. A fazenda mesmo com diversas ocupações não foi desapropriada e Valdemar foi para a cidade e coordenava uma ocupação urbana no bairro Nova Marabá, onde residia com sua família.
Recentemente passou a coordenar um grupo de famílias que ocupavam a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá, onde no final de 2010 houve um despejo realizado pela ação conjunta da polícia militar, justiça e os latifundiários.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) “a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária é envolvida com a atividade de carvoaria. Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda” (www.cptnacional.org.br, 25/08/2011).
A ofensiva do latifúndio aliada com a impunidade
Piauí foi a sexta vítima de assassinato realizada pelo latifúndio em menos de três meses no Estado do Pará. A ofensiva realizada vem de longa data, mas se agravou a partir do mês de Junho quando o corpo do acampado numa área do Projeto de Assentamento Sapucaia Marcos Gomes foi encontrado em Eldorado dos Carajás. Dias depois o sem-terra Obede Loyola Souza foi assassinado com um tiro na orelha, no município de Tucuruí. No mês seguinte houve o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo no município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. No mesmo mês no município de Dom Eliseu o assentado Francisco Soares de Oliveira foi assassinado por pistoleiros.
Se adicionarmos Rondônia, nesse período o número de sem-terra assassinados sobe para sete, aumentando também a lista de dirigentes sem-terra assassinados, pois Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado em maior no município de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Dinho era liderança do MCC (Movimento Camponês de Corumbiara).
Até o momento a polícia e a justiça burguesa não puniram nenhum dos responsáveis pelos assassinatos, e na maioria dos casos sequer descobriu os culpados. A CPT acusa o comportamento da polícia de estar investigando as vítimas e não os latifundiários responsáveis pelos assassinatos.
Essas afirmações apenas reforçam o verdadeiro papel da polícia e da justiça burguesa de atuar contra os sem-terra, seja nas reintegrações de posse ou na libertação dos latifundiários assassinos.
Programa Terra Legal impulsiona assassinatos
O aumento do número de assassinatos na região norte do país nos últimos anos está caminhando lado a lado com um programa implantado pelo governo chamado “Terra Legal”.
O programa do governo federal lançado em 2009 sob a alegação de preservar a floresta amazônica, mas que se revelou um grande apoio do governo federal aos grileiros e latifundiários da região norte.
As áres “beneficiadas” pelo programa são as mesmas onde estão ocorrendo os assassinatos na região norte. Os municípios onde ocorreram os assassinatos estão todos no programa Terra Legal.
A CPT de Rondônia afirma em seu Blog (cptrondonia.blogspot.com) “a corrida provocada pelo registro de terras do Terra Legal estaria provocando o recrudescimento de conflitos na região de Vilhena e Sul do Estado”.
Após a implantação do projeto o número de assassinatos que, segundo dados da CPT, vinham diminuindo pulou de 26 assassinatos em 2009 para 34 no ano de 2010. Nesse período o número é 30% maior do que o registrado em 2009. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2010” mostra que o maior número de mortes ocorreu na região Norte (21 casos), sendo o Pará é o estado com maior registro de assassinatos, 18, número 100% maior do que em 2009. Principalmente nas áreas do projeto.
O que o Governo Federal está fazendo é utilizando o programa de regularização fundiária para legalizar as terras dos latifundiários da região. Nesse sentido, os latifundiários expulsam violentamente qualquer acampamento ou ocupação na proximidade de suas áreas para não haver questionamento das áreas griladas.
A impunidade dos assassinatos, juntamente com o apoio dados pelo governo e organizações de esquerda como p PT e o PCdoB, estão encorajando os latifundiários a realizar uma matança no campo.
Devido a este fato, os trabalhadores sem-terra não podem confiar em nenhum órgão governamental controlado pelos latifundiários. Devem confiar apenas nos seus próprios meios de defesa, levantando a reivindicação de autodefesa dos trabalhadores sem-terra contra os ataques da direita latifundiária. Pela expropriação sem indenização do latifúndio.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Polícia apura se preso é acusado por morte de casal de extrativistas no PA
Suspeito detido no presídio de Marabá deve passar por reconhecimento.
Casal de trabalhadores rurais foi morto em assentamento de Nova Ipixuna.
Segundo a polícia, o suspeito de envolvimento no crime está no presídio de Marabá. O homem foi preso no município de Novo Repartimento por um crime cometido em 2005 em Tucuruí. Desde então, estava foragido. O detento confirmou envolvimento nesse crime, mas não na morte dos ambientalistas.
A polícia procura uma testemunha que estaria em Goiânia para fazer o reconhecimento deste, que seria o terceiro preso no caso do assassinato. Isso porque o preso falsificou o próprio nome, não possui documentos, mas bate com o retrato-falado feito pela testemunha.
O o delegado Silvio Maués, diretor da Polícia Civil para o interior do Pará, deve se reunir na tarde desta sexta-feira (23) com o juiz Murilo Lemos Simão, que recebeu a denúncia contra os três acusados, para apresentar informações sobre o suspeito preso.
Duas prisões
No dia 18 de setembro, Operação das Polícias Civil e Militar do Pará prendeu, também em Novo Repartimento, dois homens. José Rodrigues Moreira, 43 anos, considerado o mandante do crime, e seu irmão, Lindonjonson Silva Rocha, 29 anos, estavam escondidos em uma casa na zona rural de Novo Repartimento desde que a Justiça decretou a prisão de ambos, em 20 de julho. Eles foram denunciados pelo Ministério Público.
José Rodrigues Moreira (camiseta azul) e seu irmão Lindonjonson Silva Rocha (de laranja) ao chegaram em Belém (PA), transferidos de helicóptero da cidade de Novo Repartimento, onde foram presos (Foto: Tarso Sarraf/AE) saiba mais
Ainda segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, José Rodrigues Moreira era trabalhador rural e foi apontado no inquérito policial como o mandante da execução de José Cláudio da Silva, após conflito envolvendo lotes de terra no assentamento Praialta Piranheira.Lindonjonson e o terceiro participante organizaram a emboscada que culminou na morte dos extrativistas, segundo a polícia. Eles devem responder pelo crime de homicídio duplo.
Consequência
Após as mortes, homens da Força Nacional foram enviados à região de Nova Ipixuna para investigar ameaças feitas a trabalhadores rurais por madeireiros, que estariam desmatando áreas ilegalmente. Serrarias foram fechadas na região, após operações lideradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Casal de extrativistas morto a tiros em estrada noPará (Foto: Divulgação/Arquivo CNS)
Segundo Amaral, madeireiros da região estariam oferecendo R$ 80 mil pela morte dessas pessoas.
O MPF pediu, também, medidas de proteção para familiares do casal de extrativistas assassinado no assentamento rural.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Entidades cobram presença do Estado na Amazônia para acabar com conflitos agrários
Enquanto não houver presença efetiva do Estado na Amazônia, em todos os níveis, com políticas públicas fortes para a região, os assassinatos por conflitos agrários vão continuar. O alerta foi feito por representantes de associações de trabalhadores da região em audiência pública para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para verificar in loco os assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
A inércia da União em relação aos conflitos agrários e ambientais a torna responsável por eles, segundo o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros. Para ele, nada disso estaria acontecendo se houvesse políticas públicas na região, incluindo o aparelhamento das polícias civil e militar e também a implantação de postos de saúde, além de ações voltadas para a capacitação de servidores no relacionamento com movimentos sociais.
A mesma opinião tem o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo. Ele defende a criação de uma frente para obrigar o Estado a implantar uma política para o setor madeireiro e para quem vive da floresta. Para ele, não só o Estado, mas também a sociedade tem sua parcela de culpa nos conflitos por terras naquela região.
Impunidade
A certeza da impunidade é o maior problema na questão dos conflitos agrários nos Estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia, assinalou o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho.
- A questão do crime e da violência a gente tem que procurar minorar, mas eles só proliferam e acontecem, e à luz do dia, devido à convicção da impunidade - afirmou o representante da OAB.
Ele sugeriu à comissão externa de senadores que investiga o assassinato de trabalhadores na Região Norte a realização de levantamento de todos os processos decorrentes de crimes no campo e que estão parados na Justiça, correndo o risco de prescreverem.
- Com esse levantamento, nós, da OAB, poderemos fazer um esforço para apurar, por meio do Conselho Nacional de Justiça, se está havendo má conduta de juízes - declarou.
O diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz, fez um relato sobre os trabalhos de investigação e prisão do suposto culpado pelo assassinato do líder camponês Adelino Ramos, no dia 27 de maio deste ano, no Pará. Segundo explicou, Osias Vicente, suposto autor do crime, está preso, mas poderá ser solto por excesso de prazo, devido a uma ação de conflito negativo de competência entre a polícia estadual e federal para julgar o caso, que agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Muniz também falou sobre o Plano Integrado para a Redução da Violência no Campo, implantado em parceria com várias secretarias de estado da Região Amazônica, com o objetivo de fazer um levantamento sobre todos os crimes ocorridos devido a conflitos agrários. Embora o considere um bom plano, deixou um alerta aos demais participantes da audiência:
- Não será possível combater a violência somente com a polícia. Precisamos também de desenvolvimento em toda a região, nas áreas da saúde, da educação, e outras, por meio de parcerias com o Executivo Federal - concluiu.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Assassinatos de trabalhadores: audiência vai subsidiar relatório de comissão
A audiência realizada nesta quinta-feira (22) para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para acompanhar in loco as investigações dos assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia será utilizada como subsídio na elaboração do relatório da comissão. A afirmação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que presidiu os debates.
No início da reunião, em balanço das atividades da comissão externa, a senadora informou terem sido feito duas visitas a áreas de conflito agrário. Lembrou também que depois da ocorrência de diversos assassinatos, vários em maio deste ano, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu-se com os governadores do Pará, Amazonas e Rondônia, para discutir medidas a serem tomadas.
Depois de ouvir os quatro convidados do debate, a senadora afirmou que está convencida de que "para as coisas mudarem efetivamente, é preciso haver unidade entre as mais diferentes esferas do poder, entre ministérios e secretarias".
- O Brasil precisa considerar a região Amazônica como prioritária - afirmou a senadora.
Participaram da audiência o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros; o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo; o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho, e o diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz.
Código Penal
Para o senador Reditário Cassol (PP-RO), é preciso mudar o Código Penal, para que a Justiça possa atuar adequadamente nos processos que envolvem crimes por conflito agrário. Outra solução, segundo ele, é o governo destinar as terras desocupadas na Amazônia para assentamento, num programa similar ao "Minha Casa, Minha Vida".
- Precisamos criar uma lei para o "Minha Terra, minha Vida", para assentar essas famílias - aconselhou o parlamentar por Rondônia.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).conflitos agrarios.
ortes para a região, os assassinatos por conflitos agrários vão continuar. O alerta foi feito por representantes de associações de trabalhadores da região em audiência pública para debater os trabalhos da comissão externa do Senado criada para verificar in loco os assassinatos de trabalhadores rurais no Pará e em Rondônia.
A inércia da União em relação aos conflitos agrários e ambientais a torna responsável por eles, segundo o representante da Associação dos Camponeses da Amazônia, Rafael Oliveira Claros. Para ele, nada disso estaria acontecendo se houvesse políticas públicas na região, incluindo o aparelhamento das polícias civil e militar e também a implantação de postos de saúde, além de ações voltadas para a capacitação de servidores no relacionamento com movimentos sociais.
A mesma opinião tem o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo. Ele defende a criação de uma frente para obrigar o Estado a implantar uma política para o setor madeireiro e para quem vive da floresta. Para ele, não só o Estado, mas também a sociedade tem sua parcela de culpa nos conflitos por terras naquela região.
Impunidade
A certeza da impunidade é o maior problema na questão dos conflitos agrários nos Estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia, assinalou o representante do Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Jemil Asfora Filho.
- A questão do crime e da violência a gente tem que procurar minorar, mas eles só proliferam e acontecem, e à luz do dia, devido à convicção da impunidade - afirmou o representante da OAB.
Ele sugeriu à comissão externa de senadores que investiga o assassinato de trabalhadores na Região Norte a realização de levantamento de todos os processos decorrentes de crimes no campo e que estão parados na Justiça, correndo o risco de prescreverem.
- Com esse levantamento, nós, da OAB, poderemos fazer um esforço para apurar, por meio do Conselho Nacional de Justiça, se está havendo má conduta de juízes - declarou.
O diretor geral da Polícia Civil de Rondônia, Claudionor Muniz, fez um relato sobre os trabalhos de investigação e prisão do suposto culpado pelo assassinato do líder camponês Adelino Ramos, no dia 27 de maio deste ano, no Pará. Segundo explicou, Osias Vicente, suposto autor do crime, está preso, mas poderá ser solto por excesso de prazo, devido a uma ação de conflito negativo de competência entre a polícia estadual e federal para julgar o caso, que agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Muniz também falou sobre o Plano Integrado para a Redução da Violência no Campo, implantado em parceria com várias secretarias de estado da Região Amazônica, com o objetivo de fazer um levantamento sobre todos os crimes ocorridos devido a conflitos agrários. Embora o considere um bom plano, deixou um alerta aos demais participantes da audiência:
- Não será possível combater a violência somente com a polícia. Precisamos também de desenvolvimento em toda a região, nas áreas da saúde, da educação, e outras, por meio de parcerias com o Executivo Federal - concluiu.
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Subcomissões Permanentes da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assuntos Relacionados: Defesa Nacional , Direitos Humanos , Educação , Executivo , Justiça , Relações Exteriores , Saúde , Trabalhadores , Violência
sábado, 17 de setembro de 2011
A CTB/RONDÔNIA ESTA INDIGNADA COM A ATITUDE DO DEPUTADO MOREIRA MENDES QUANDO ELE FALTOU COM A VERDADA
A CTB/RONDÔNIA ESTA INDIGNADA COM A ATITUDE DO DEPUTADO MOREIRA MENDES QUANDO ELE FALTOU COM A VERDADE NA TRIBUNA.VAMOS DIZER PARA TODOS OS TRABALHADORES QUEM É QUE ESSE CIDADÃO REPRESENTA NA VERDADE.
A Câmara dos Deputados agradece sua manifestaçãO.
Sua participação é importante para que os deputados federais conheçam os anseios da sociedade.
Para acompanhar a atuação do parlamentar que o representa nesta Casa, cadastre-se em Acompanhe Seu Deputado, disponível em http://www.camara.gov.br.
| Dados Pessoais | |
|---|---|
| Nome: | CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL |
| E-mail: | ctbrondonia@hotmail.com |
| Mensagem | |
| Assunto: | Deputados |
| Ação: | Sugerir |
| Data de Cadastramento: | 17/09/2011 16:33 |
| Mensagem: | Senadores discutem visitas à região onde trabalhadores rurais foram mortos 16/9/2011 13:39, Por Agencia Senado A Subcomissão Permanente da Amazônia e a Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira promovem na próxima quinta-feira (22) audiência pública sobre violência no campo. Os senadores vão debater os trabalhos desenvolvidos pela comissão externa do Senado, criada para visitar in loco os locais onde trabalhadores rurais foram assassinados em maio deste ano. Os crimes foram cometidos no Pará e em Rondônia. Em Vista Alegre de Abunã (RO), o líder de assentamento Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado após denunciar a exploração ilegal de madeira na área. Dias antes, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram assassinados Eremilton Pereira dos Santos e o casal de agricultores José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Além deles, nos últimos meses, outros líderes da região foram mortos ou sofreram ameaças. Autora do requerimento que propôs o debate, a presidente da Subcomissão da Amazônia, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que a violência no campo assumiu proporções inaceitáveis com a morte de trabalhadores rurais que denunciavam ação ilegal de madeireiros na região. Vanessa Grazziotin fez parte da comissão de quatro senadores – composta também por Valdir Raupp (PMDB-RO), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que fez duas visitas à Região Norte, nos locais onde os trabalhadores foram mortos. Nas visitas, os senadores discutiram com autoridades e lideranças comunitárias formas de enfrentar a violência e melhorar as condições de vida da população local. Essas discussões serão agora trazidas para o Senado. CONVIDAMOS O ILUSTRE DEPUTADO PARA SE INTERAR MELHOR DO ASSUNTO SOBRE O ASSASSINATO O CORRIDO EM RONDÔNIA PARA O SENHOR NÃO FALTAR COM A VERDADE EM PÚBLICO, ACREDITO QUE ESTA FALHA SEJA DE SEUS ASSESSORES QUE INFORMARAM ERRADO SOBRE O TEMA EM PAUTA. |
Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
70160-900 - Brasília - DF
Disque Câmara - 0800 619 619 - Telefone: (61) 3216-0000
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Preocupação com este relator do projeto de anistia, aos companheiros Claudemir e Cicero vitimas do massacre de Corumbiara.
Companheiros Camaradas (a) e preciso que todos nos se mobilize e mobilize entidades de seus estados para que escrevam pressionando ou revindicando um parecer favorável ao projeto de anistia pois vejam o que ele diz neste link vídeo com em ralação as mortes no campo e exclusivamente ao camarada Adelino ramos que ele considera como uma morte qualquer isso e preocupante como que ele vai dar um parecer favorável ao projeto? e preocupante!!! vajam o link vídeo
PL-02000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".- 14/09/2011 Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
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